Direitos da criança e do adolescente são debatidos em seminário sobre os 70 anos da Declaração Universal

“Os Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem”. Esse foi o tema debatido nesta quarta-feira (8) no seminário nacional “Os Direitos Humanos, os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos das Declarações Americana e Universal”, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). A mesa de debates contou com a participação da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, e dos professores Selma Sauerbronn de Souza e Paulo Gustavo Medeiros Carvalho.

Os palestrantes apresentaram o histórico dos normativos internacional e nacional relacionados às crianças e adolescentes e debateram as dificuldades para implementar políticas públicas que garantam e promovam esses direitos. De acordo com a professora Selma Sauerbronn de Souza, a legislação brasileira está alinhada com os marcos internacionais de direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente.

“A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tiveram a coragem de romper com o paradigma do menor em situação irregular em que se buscava controlar a população pobre e que enxergava a criança como objeto e não como sujeito de direitos. Mas nós não precisamos apenas de marcos normativos, precisamos tornar efetiva a mudança proposta”, acrescentou.

Na avaliação da secretária Berenice Giannella, um dos principais desafios do Brasil em relação à implementação de políticas públicas para a infância e adolescência é criar um sistema de dados sobre violações de direitos. Segundo Giannella, é preciso integrar os dados do Disque 100 e dos atendimentos realizados pela saúde e assistência social. “O Brasil recentemente ingressou na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. E um dos compromissos assumidos pelo país é ter, em médio prazo, dados mais precisos, que são absolutamente necessários para nortear a atuação do governo”, explicou.

O professor Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, que também é assessor especial do MDH, defendeu a necessidade de uma atuação integrada entre União, Estados e Municípios. Para ele, as políticas públicas devem ainda ser elaboradas de acordo com a diversidade da população e a necessidade do território. “A questão da criança e do adolescente é de extrema importância para o Estado brasileiro. As políticas públicas devem ter uma linha mestre igual, mas o desenvolvimento deve ser diferente. Não podemos tratar da mesma forma pessoas que estão em situações diferentes”, concluiu.

O evento, que começou na terça-feira (7), segue até amanhã (9). A mesa de encerramento das atividades será presidida pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e contará com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outros convidados.