Cresce o número de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), apenas em 2018, recebeu adesões de 23 entes federados, entre municípios e estados das cinco regiões do país, como Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Este crescimento está relacionado ao trabalho de fomento e divulgação executado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial junto aos gestores públicos estaduais e municipais a fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos seus direitos e o enfrentamento à discriminação”, frisa o ministro Gustavo Rocha.

Linha do tempo

• Março: Patos de Minas (MG), Barra Mansa (RJ), Mostardas (RJ).
• Abril: Distrito Federal, São João do Meriti (RJ), Pântano Grande (RS), Jundiaí (SP), São José do Rio Preto (SP).
• Junho: Cruzeiro da Fortaleza (MG), Pompéu (MG), Campo Grande (MS), Pontal do Paraná (PR), São Tomé (RN), Santos (SP).
• Julho: Estado de Alagoas, Iraquara (BA), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Januária (MG), Tomé-Açu (PA), Tavares (RS) e Araras (SP).
• Agosto: Município de São Paulo (SP), Virgem da Lapa (SP).

Em 2018, 3 milhões de reais foram disponibilizados para a aquisição de bens e veículos para o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial, para que os estados e municípios executem projetos de ações afirmativas, para povos e comunidades tradicionais e de matriz africana – além de 1 milhão de reais para que Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) realizem projetos ligados a essa temática.

Histórico

O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013 como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. O Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local.

Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, Estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994.