Com articulação do MDH, Delegacia de Crimes Raciais é criada no Rio de Janeiro

Atendendo à reivindicação do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), foi criada nesta terça-feira (21) a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na estrutura da Polícia Civil do estado. O objetivo é propiciar à sociedade uma unidade de polícia administrativa e judiciária para investigar ocorrências nos casos de crimes raciais, delitos de intolerância religiosa e xenofobia.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, “a delegacia vai ser uma importante ferramenta de combate ao racismo, de forma a garantir atendimento especializado à população negra e demais grupos que enfrentam o racismo, além de assegurar as devidas punições a quem comete o crime”.

Responsável por desenvolver e articular políticas públicas voltadas a segmentos que enfrentam vulnerabilidade social, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) conta, em sua estrutura, com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre os objetivos do órgão, consta o enfrentamento ao racismo, além da implementação de políticas transversais nos mais diversos âmbitos, como saúde, educação e segurança.

“A criação desta delegacia é um grande avanço, com destaque para o atendimento especializado às vítimas de racismo, discriminações e todos os tipos de intolerâncias correlatas. Para nós, que trabalhamos a questão racial, é muito importante, pois no estado do Rio de Janeiro temos uma maioria negra que ainda mora nas periferias”, afirmou o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo.

ObservaRio

Formulado no âmbito do MDH, o ObservaRio acompanha as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro, além de manter instrumentos e estratégias para a garantia dos direitos humanos nas ações de restabelecimento da segurança pública no estado. Os nove membros do Observatório e seus suplentes foram escolhidos entre representantes da sociedade civil e servidores do Ministério.