CNDH participa de atividade sobre medidas de combate às fake news e ao discurso de ódio na internet

A conselheira Iara Moura, coordenadora da Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), participou nesta quinta (1º de agosto) da Mesa-Redonda “Fake News e discurso de ódio: da liberdade de expressão à responsabilidade com a informação”.

A atividade foi organizada pela Escola Superior do Ministério Público da União e contou ainda com a participação de Larissa Santiago, publicitária, militante e feminista negra; da também conselheira do CNDH e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Medeiros; da Procuradora Regional da República, Silvana Batini Goés; e da Subprocuradora-Geral da República Luíza Frischeisen, que fez a mediação da mesa.

Em sua fala, Iara lembrou da relevância que o fenômeno das fake news tem alcançado nos últimos anos, das apropriações equivocadas e da falta de consenso em torno de sua definição, e destacou que “fake news não devem ser usadas como desculpa para o cerceamento da liberdade de expressão na rede”.

A conselheira também apresentou, como medidas de combate ao discurso de ódio e fake news na internet, a aplicação dos marcos legais já existentes, como o Marco Civil da Internet, a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de perfis falsos e robôs, além da legislação relativa ao direito de resposta, calúnia, difamação, combate ao compartilhamento não consentido de imagens íntimas e a legislação sobre racismo e injúria racial.

O Plenário do CNDH aprovou, em junho, a Recomendação n° 4/2018, sobre medidas de combate às fake news (notícias falsas) e a garantia do direito à liberdade de expressão.

Acesse aqui a recomendação na íntegra.

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