Situação de famílias ameaçadas de despejo em Navegantes preocupa o CNDH

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, na última sexta-feira (17), ofício ao presidente da Infraero e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestando preocupação em relação ao iminente despejo de mais de cinco mil pessoas no município de Navegantes, em Santa Catarina.

Moradores das comunidades conhecidas como Monte Sião e Nova Canaã, nas imediações do Aeroporto de Navegantes, estão há 5 anos, aproximadamente, em conflito com a Infraero, que pretende ampliar a pista e o terminal de passageiros do aeroporto.

Na semana passada, o CNDH recebeu denúncias de que uma decisão judicial, que determinava o corte de energia e água das famílias, havia sido cumprida. Ainda na sexta-feira, o Conselho oficiou as autoridades responsáveis e alertou que “os cortes de energia e de água violam o direito humano à alimentação adequada e à vida digna dessas pessoas, sendo urgente a promoção de medidas para reparação dessa violação”.

Nos ofícios, o CNDH reforça que é de responsabilidade do Estado a promoção do direito à terra, à moradia, ao território e a prevenção de violações de direitos humanos. De acordo com o documento, “O Estado deve garantir a efetivação do princípio da função social da posse e da propriedade pública e privada mediante a expansão das políticas sociais de habitação e uso da terra”.

Segundo o Conselheiro Leonardo Pinho, o objetivo do CNDH é alertar as autoridades para a necessidade de negociação para que seja garantido o acesso a políticas públicas por parte das pessoas que estão na localidade e que sejam cessadas as violações de direitos humanos na área.

Mais informações:

Leonardo Pinho – Conselheiro (11) 97717-6507

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