Apresentada a nova versão do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência

O Ministério dos Direitos Humanos apresentou a nova versão do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), módulo Conselho Tutelar, para os representantes dos governos estaduais que atuam como coordenadores técnicos do SIPIA. O evento segue até esta sexta-feira (3) e tem como objetivo, além da apresentação das novas funcionalidades do SIPIA, debater o modelo de governança e o plano de implantação do sistema em nível nacional.

O SIPIA organiza e automatiza a rotina de trabalho dos conselhos tutelares, que podem utilizar a ferramenta para registrar os atendimentos e gerenciar os documentos emitidos durante a aplicação das medidas protetivas. Dessa forma, o sistema pode fornecer dados e informações sobre violações de direito de crianças e adolescentes, auxiliando inclusive na formulação de novas políticas públicas. 

“O sistema é importante para atuação dos conselheiros tutelares, mas também para a formulação de políticas públicas. O Brasil é um país que carece de dados sobre infância e adolescência, especialmente sobre violação de direitos. Precisamos desses dados para formular melhor as políticas, principalmente as de enfrentamento à violência”, explica a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella.

Os Coordenadores Técnicos Estaduais do SIPIA atuam na divulgação da ferramenta, que atualmente é utilizada em apenas 20% dos municípios. Segundo a secretária, o adequado funcionamento do sistema é fundamental no atual contexto em que o Brasil ingressou como membro da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas. Um dos compromissos assumidos pelo país nessa parceria foi o desenvolvimento de um sistema de indicadores sobre crianças e adolescentes, com foco na identificação das violações de seus direitos.

“Precisamos colocar o SIPIA para funcionar adequadamente. Isso só vai ocorrer se os conselheiros tutelares preencherem os dados do sistema. Para além de um trabalho burocrático, precisamos mostrar a todos a importância do Brasil ter dados mais corretos e confiáveis”, concluiu.