Alagoas e Pará fazem a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Nessa terça-feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União a adesão do estado de Alagoas e dos municípios de Tomé-Açu (PA) e Januária (MG) ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, reforça o empenho do governo federal para a formalização e execução dessas adesões. “O desenvolvimento de ações de direitos humanos precisam atender às especificidades da população negra, representada por mais da metade de nossa sociedade”, destaca o Ministro.

O Ministério dos Direitos Humanos, com execução da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), formalizou tais adesões com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo em todo país. A vigência da adesão é ilimitada, com os participantes recebendo a prioridade na transferência de recursos financeiros do governo federal.

“Estamos no meio de um processo intenso de adesões, nosso objetivo é alcançar todos os estados da federação, só assim teremos condições de efetivar políticas públicas permanentes que atendam as especificidades da população negra”, resume o secretário da Seppir, Juvenal Araújo.

Edital nº 01/2018 – Está disponível até 17 de agosto o Processo Seletivo nº 01/2018 para que entes federados participantes do Sinapir apresentem a organização da sociedade civil que poderá receber o valor de R$ 50.000,00 para execução de um projeto local.

Este processo é uma parceria entre Ministério dos Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD/ONU) e contemplará até 20 projetos no valor total de R$ 1.000.000.

Confira arquivo com relação de entes federados participantes do Sinapir