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ObservaRIO cria comissão para acompanhar denúncias de direitos humanos na Intervenção Federal do RJ
2ª reunião do ObservaRIO, em Brasília (Foto: Luiz Alves/Ascom MDH)
O ObservaRIO (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) realizou, nesta terça-feira (24), sua segunda reunião integrando representantes do governo e da sociedade civil. Durante a o encontro, cobrou-se um posicionamento do representante do Gabinete da Intervenção Federal, General Sergio José Pereira, acerca das recomendações de promoção e defesa de direitos humanos apresentadas ao Interventor durante a última reunião com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, em março de 2018.
Durante as três horas de reunião, o General mostrou-se muito receptivo às recomendações do ObservaRIO, entre elas:
1. Priorizar a formação dos militares e agentes de segurança envolvidos nas operações sobre temas de prevenção e combate à tortura e populações vulneráveis. Esses cursos já estão prontos e disponíveis na plataforma educacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério Extraordinário de Segurança Pública (MESP);
2. Analisar a criação de Delegacias Especializada em Crimes Raciais e de Intolerância do Estado do Rio de Janeiro (DECRADI) nas ações estruturantes da Intervenção Federal.
3. Receber colaboradores designados pelo ObservaRIO para acompanhar pessoalmente as ações no RJ, principalmente para orientar e planejar medidas de prevenção de violações de direitos humanos.
Em resumo, o General respondeu satisfatoriamente a todas as questões apresentadas, com muito interesse em aperfeiçoar os fluxos e protocolos de abordagem civil enquanto durar a Intervenção Federal. Por fim, recebeu o relatório das denúncias do Disque 100 e garantiu avaliar cada registro junto ao gabinete da intervenção e em interlocução direta com o ObservaRIO.
Da parte do ObservaRIO, será criada uma comissão para encaminhar e monitorar as respostas dos órgãos públicos sobre a apuração das eventuais violações contra cidadãos do Rio de Janeiro registradas no Disque 100.
O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Engels Muniz, compreendeu que a Intervenção Federal está aberta ao diálogo e à interação com a pauta de direitos humanos. “Nossa ideia, com as sugestões que fizemos em março, é trabalhar com foco em prevenção. Agora, poderemos encaminhar ações concretas para preservação dos direitos humanos e trabalhar com foco em monitoramento”, avalia.
Denúncias registradas
Confira, no arquivo abaixo, a relação de denúncias registradas sobre abuso e violações de direitos humanos durante a intervenção no RJ pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos por intermédio do serviço Disque 100.