Populações negra e quilombola de dez estados receberão atendimento personalizado no Sistema Único de Assistência Social

As populações negra e quilombola do país ganham mais uma defesa na promoção da igualdade racial. Será realizado nesta terça-feira (24/04), às 14 horas, em Brasília, o ato de assinatura do termo de execução descentralizada que prevê a elaboração de materiais educativos e orientadores voltados para o aprimoramento do atendimento a esta população no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a capacitação de seus gestores e servidores.

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Goiás (IFG) e do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), farão a assinatura oficial do documento.

“Esta assinatura é de fundamental importância para que as demandas de proteção social básica sejam atendidas de forma integrada. O desenvolvimento dessa medida de governo qualificará o atendimento da assistência social ofertado à população negra como uma capacitação para a eliminação das práticas discriminatórias do racismo institucional ainda tão presente na nossa sociedade”, ressalta o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Duas principais metas serão desenvolvidas: a primeira será a elaboração de dois guias com diretrizes que reunirão uma variedade de referenciais, reflexões, estudos e pesquisas importantes para subsidiar a implantação, organização e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A segunda será a capacitação de 500 gestores com o objetivo de trabalhar a conscientização e sensibilização desses profissionais para a superação do racismo sistêmico que invisibiliza e dificulta o acesso de negras e quilombolas a estes serviços, fundamentalmente garantidos pela Constituição.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, garante que a ação é um ganho para a assistência social trabalhar as especificidades principalmente dos jovens negros que estão entre as maiores vítimas de violência e morte do país – e das mulheres negras periféricas, chefes de famílias, maiores beneficiárias dos programas sociais de governo.

“Esse trabalhador do SUAS será capaz de realizar com mais eficiência a assistência social a partir do momento que receber uma orientação técnica e adquirir um olhar mais cuidadoso para as especificidades da população negra”, destaca.

Inicialmente dez estados que apresentam maior índice de densidade populacional de pessoas negras (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Pará e Maranhão) serão os primeiros a receber o projeto piloto previsto para ser desenvolvido no segundo semestre de 2018.