NOTA PÚBLICA: Rebelião na Penitenciária de Lucélia (SP)

O Ministério dos Direitos Humanos está monitorando a rebelião deflagrada na Penitenciária de Lucélia (SP), mantendo contato permanente com os órgãos estaduais envolvidos desde a tarde desta quinta-feira (26). O ministro Gustavo Rocha mobilizou a Secretaria Nacional de Cidadania e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para atuar no caso. Os canais de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional já registraram 20 denúncias sobre a rebelião nas últimas 24 horas. A Ouvidoria está repassando as informações das denúncias para dar suporte às autoridades locais. Em contato com estas autoridades, o ministro foi informado que tanto a Defensoria Pública Estadual de São Paulo quanto o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) estão se deslocando para o local, para acompanhar as negociações conduzidas pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O Ministério reforça a importância do papel das Defensorias Públicas na garantia de direitos humanos, principalmente na defesa das pessoas privadas de liberdade e dos trabalhadores do sistema penitenciário e avaliação das condições das unidades e da execução de penas, atuando com autonomia e legitimidade.