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Ministério dos Direitos Humanos reinaugura unidade de atendimento socioeducativo em Feira de Santana
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o governo da Bahia reinauguram nesta sexta-feira (6) a unidade de atendimento socioeducativo Juiz Mello Mattos – Case Juiz Mello Mattos, em Feira de Santana. A cerimônia acontece às 11h, na sede da unidade, com a participação do secretário executivo do MDH, Engels Augusto Muniz. O Governo Federal repassou R$ 2 milhões para a execução da obra, que teve o custo total de R$ 3,3 milhões.
Com capacidade para atender 56 adolescentes em conflito com a lei, o Case Mello Mattos foi reformada de acordo com os parâmetros arquitetônicos e as normas técnicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (). Além dos alojamentos, a unidade conta com salas de aula e espaços para atividades físicas e culturais. O objetivo é oferecer aos adolescentes um ambiente humanizado, qualificado e com condições físicas e metodológicas necessárias para que eles possam de fato passar por um processo ressocializador e romper com a trajetória de práticas de atos infracionais. Inaugurada em janeiro de 1998, a Case Mello Mattos estava interditada desde 2014 devido a problemas como superlotação, insalubridade e depredação.
Além de Feira de Santana, o Ministério dos Direitos Humanos está com um convênio vigente para a construção de uma nova unidade de internação no município de Vitória da Conquista, que terá capacidade para atender 90 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O valor destinado pelo MDH para esta obra é de R$ 20,5 milhões. A expectativa é que essas obras permitam a regionalização do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e a redução da superlotação de outros estabelecimentos, especialmente da capital baiana.
Coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Ministério dos Direitos Humanos atua em dois eixos específicos para fortalecimento do : na capacitação dos profissionais da socioeducação e na melhoria da infraestrutura das unidades de restrição e privação de liberdade, com o repasse de recursos para construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
“A inauguração dessas unidades faz parte do projeto do Ministério dos Direitos Humanos de modernizar o atendimento socioeducativo nacional. O MDH atua para oferecer cursos de capacitação aos profissionais do sistema e na melhoria e qualificação dos espaços físicos onde os adolescentes são atendidos”, explicou o secretário executivo Engels Augusto Muniz.
“O adolescente é responsabilizado judicialmente pelo ato infracional cometido. No entanto, cabe ao Estado oferecer condições físicas e metodológicas para que ele passe de fato por um processo ressocializador. O MDH com este cofinanciamento não busca apenas oferecer um espaço físico para internar adolescentes que praticaram atos infracionais, mas dar condições para que esses jovens possam interromper a pratica de atos infracionais e oferecer a sociedade jovens mais humanizados e com novos projetos de vida”.
Serviço
O quê: Reinauguração da Case Juiz Mello Mattos
Onde: Rua Artêmia Pires Freitas, s/n, bairro do Sim, próximo ao Campus da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), em Feira de Santana.
Sexta – feira, 6 de abril, às 11h
Ministério dos Direitos Humanos – MDH
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar, Sala 911
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