Delegação da Jamaica visita o Brasil para conhecer ações de proteção aos direitos de crianças e adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos recebe entre os dias 16 e 20 de abril uma delegação da Jamaica, que estará no país para conhecer as ações do governo brasileiro de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A expectativa é que a visita resulte em uma proposta de acordo de cooperação sul-sul trilateral entre Brasil, Jamaica e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Os principais temas que serão apresentados aos jamaicanos são o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), justiça restaurativa, enfrentamento à violência sexual e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A delegação será acompanha por técnicos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDH).

A ministra da Embaixada Jamaica em Brasília, Laura Anne McNeil, participará da atividade de boas vindas, na segunda-feira (16), na sede da SNDCA/MDH. Entre os membros da delegação está a Advogada da Infância (Children’s Advocate), Diahann Gordon Harrison, que atua na revisão de políticas e leis que podem impactar na vida das crianças jamaicanas e na proposição de recomendações ao Parlamento e aos Ministros de Estado, quando necessário, sobre temas dessa natureza. Também participam da visita a representante adjunta do UNICEF na Jamaica, Lone Hvass; o Diretor Executivo da organização-não governamental Jamaicans for Justice (JFJ), Rodje Malcolm; e a gerente de Projetos e Recursos da ONG Peace Management Initiative (PMI), Erica Allen.

Além de reuniões técnicas de apresentação das iniciativas brasileiras voltadas à garantia dos direitos da população infantojuvenil, a delegação realizará duas atividades externas. A primeira, que ocorrerá na terça-feira (17), será uma visita ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Anápolis/GO, inaugurado no último dia 4 de abril pelo MDH e o governo de Goiás. A unidade tem capacidade para atender 80 adolescentes em cumprimento de medida de internação e internação provisória.

Também serão apresentadas as ações para atendimento aos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto. Na quinta-feira (19), a delegação, acompanhada por uma equipe técnica da SNDCA/MDH, conhecerá o “Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio”, implementado pelo governo do Distrito Federal em outubro de 2016 para garantir atendimento integrado e humanizado a pessoas de três a 18 anos de idade vítimas de violência sexual. O espaço, que é considerado um modelo de integração da rede de proteção, reúne profissionais da assistência social, psicólogos e segurança pública (policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). No local, a equipe de atendimento elabora o boletim de ocorrência, realiza a escuta e tomada de depoimentos e faz encaminhamento e acompanhamento da vítima pelos serviços da rede de atendimento, como hospitais e IML, quando necessário.