MDH repassa R$ 2 milhões para ampliar o centro de atendimento socioeducativo em Feira de Santana

Na manhã desta sexta-feira (6), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com o Governo da Bahia, reinaugurou a Comunidade da Criança e do Adolescente “Case Juiz Mello Matos”, em Feira de Santana (BA). Com repasse de R$ 2 milhões por parte do Governo Federal, a obra - que teve o custo total de R$ 3,3 milhões - resulta em ampliação do espaço e melhorias estruturais.

Com capacidade para atender 56 adolescentes em conflito com a lei, a Case Mello Mattos foi reformada de acordo com os parâmetros arquitetônicos e as normas técnicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além dos alojamentos, a unidade conta com salas de aula e espaços para atividades físicas e culturais. Inaugurada em janeiro de 1998, a Case Mello Mattos estava interditada desde 2014 devido a problemas como superlotação, insalubridade e depredação.

Representando o ministro Gustavo Rocha, o secretário-executivo do MDH, Engels Muniz, destaca o que muda no sistema de segurança da instalação. “Quando se fala em comunidade socioeducativa a ideia é a ressocialização. Esse ambiente novo e moderno faz com que a sociedade baiana receba os jovens de maneira mais humanizada e com novos projetos de vida”, afirma.

O MDH é coordenador do Sinase e, nesta obra, foi responsável pela criação das diretrizes, pelo acompanhamento e pela definição de critérios de engenharia e arquitetura. Com as reformas realizadas, os jovens terão um ambiente com condições físicas e metodológicas necessárias para possam romper com a trajetória de práticas de atos infracionais.

É nessa perspectiva que a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Regina Affonso, alerta para importância das práticas restaurativas. “Tais práticas unidas à nossa atitude sociopedagógica contribuirão para que não tenhamos nenhum episódio de violação de direitos”, compreende.