Brasil incorpora Dia da Conscientização do Autismo no calendário das datas nacionais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, sancionou na última sexta-feira (13) o decreto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Esta foi a primeira ação da ministra no exercício da Presidência da República, após reunião com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

“Uma das nossas principais tarefas é garantir que pessoas com qualquer tipo de deficiência tenham seus direitos reconhecidos. Com o autismo não poderia ser diferente. Conscientizar é o primeiro passo neste trabalho”, afirmou o Ministro.

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas em 2007, dedicando o dia 2 de abril a atividades de conscientização e informação sobre os chamados Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Sobre o Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve atrasos e comprometimentos do desenvolvimento, seja da linguagem, seja no comportamento social. Os sintomas podem ser emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais. O diagnóstico definitivo é dado após os 3 anos de idade, mas os sintomas podem ser observados antes disso e os cuidados podem ser iniciados de imediato. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com o transtorno.

Para efeitos legais, os autistas são considerados pessoas com deficiência. De acordo com a Lei nº 12.764/12, é direito da pessoa com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo identificação precoce, atendimento multiprofissional, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.