AVISO DE PAUTA: No Rio de Janeiro, ObservaRIO participa de fórum sobre intervenção federal

Nesta quinta-feira (12), o Ministério de Direitos Humanos participa do “1º Fórum de Debates - Um olhar jurídico sobre a intervenção federal”. O evento, organizado pelo Observatório Militar da Praia Vermelha, acontece das 14h às 17h, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME.

Representando o Ministério, quatro membros do ObservaRIO (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) estarão no evento: a secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Berenice Giannella; o secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo; o Secretário Nacional de Cidadania, substituto, Herbert Barros; e o professor Saul Tourinho Leal.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, afirmou que o ObservaRIO permanecerá instalado enquanto durar a intervenção federal no estado. “A proposta original da intervenção é justamente garantir os direitos da população, amedrontada pela escalada da violência. O ObservaRIO é nossa proposta para verificar se os direitos humanos estão sendo respeitados e garantidos no processo”, esclarece o ministro.

Entre as atribuições do ObservaRIO estão o acompanhamento das ações da intervenção sob a ótica do respeito integral aos direitos humanos, estabelecer diálogo com as autoridades federais envolvidas e manter canais de comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil. Para isso, o órgão terá autonomia de convidar representantes de instâncias do estado a prestar esclarecimentos e informações, incluindo autoridades da União, dos estados, dos Municípios, do Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.

1º Fórum de Debates - Um olhar jurídico sobre a intervenção federal

Quinta-feira, 12 de abril

Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME