Ações do Brasil para evitar uso de castigos físicos em crianças e adolescentes são apresentadas em evento no México

A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, participou nesta quarta-feira (25), na Cidade do México, da Reunião Interamericana sobre Castigo Corporal contra Crianças e adolescentes, organizada pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto Interamericano da Criança e Adolescente (IIN-OEA). A reunião é dirigida às autoridades nacionais de atenção à infância e à adolescência dos países da região, assim como as organizações da sociedade civil e especialistas na matéria. O objetivo é gerar um espaço para análise e intercâmbio de boas práticas, experiências positivas e desafios sobre a proibição do castigo corporal que afeta os direitos das crianças e adolescentes da região. No evento, a secretária apresentou as ações do Brasil para evitar o uso de castigos físicos como forma de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Destacou como um dos principais avanços do país a Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014. A legislação estimula a educação sem o uso da violência e tem como objetivo principal romper com a aceitação e banalização da utilização dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes pela sociedade. A Lei Menino Bernardo trouxe, entre outros pontos, a necessidade de capacitação e formação continuada dos profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes. Segundo a legislação, eles devem ser preparados para atuar na prevenção, identificação de evidências, diagnóstico e enfrentamento de todas as formas de violência. O desafio do país agora é implementar a lei. Nesse sentido, de acordo com Giannella, o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolve várias ações que estão relacionadas principalmente com a capacitação dos conselheiros tutelares. “O ministério disponibilizará um curso sobre a Lei Menino Bernardo na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem previsão de lançamento para o 2º semestre de 2018. Esse tema também foi incluído pelo MDH na Escola de Conselhos da Amazônia Legal, que deve capacitar 4.490 conselheiros na região. Além disso, será produzida uma cartilha para divulgação da lei e da importância da promoção de uma educação sem violência”, explicou. A secretária citou ainda o ingresso do Brasil na Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças. Liderada pela ONU, a iniciativa reúne governos de diferentes países, organizações internacionais, sociedade civil, entre outros grupos. O objetivo é contribuir para a eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e, em especial, para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).