SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Nesta seção, são divulgadas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.
Para consultar as sanções é necessário acessar o Portal da Transparência, o qual permite realizar quatro tipos de consultas:
- Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)
- Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
- Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
- Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).
Como consultar sanções pelo Portal da Transparência:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu central, escolha a opção Sanções.
- Em Consulta detalhada, clique em Acessar consulta.
- No filtro à esquerda, clique em Órgão sancionador, digite na barra de pesquisa aberta "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania” (sem aspas) ou uma das antigas nomenclaturas do órgão (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou Ministério dos Direitos Humanos). Clique em Adicionar.
- Clique no filtro Cadastro e marque os cadastros que deseja consultar (CEAF, CEIS, CEPIM e/ou CNEP). Também é possível utilizar os links diretos abaixo.
- Clique em Consultar.
- Caso deseje, utilize os demais filtros disponíveis para especificar sua pesquisa.
Links diretos para acessar as pesquisas:
Gerais:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
Ministério dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
Específicas:
- Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)
Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pelo Ministério dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
- Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo Ministério dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
- Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Empresas punidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Empresas punidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
Empresas punidas pelo Ministério dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
- Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).
Expulsos da administração federal lotados no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Expulsos da administração federal lotados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)
Expulsos da administração federal lotados no Ministério dos Direitos Humanos (antiga nomenclatura do órgão)