Despesas

Publicado em 29/08/2018 16h42 Atualizado em 04/12/2024 16h46

São consideradas despesas quaisquer gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais. A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros visando a atender à realização dos programas, ações e projetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.

I - Orçamento do MDHC

Para obter informações relativas ao detalhamento das despesas do MDHC, é só acessar o link acima ou seguir os seguintes passos:

Acessar o Portal da Transparência;
No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Orçamento” -> “Orçamento da despesa”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro de Órgão e digitar o código 81000;
Selecionar o MDHC, clicar em “Adicionar” e depois em “Consultar”.

As informações referentes aos Valores Liquidados são encontradas aqui.

II - Execução das Despesas do Orçamento do MDHC

Para obter informações relativas à execução das despesas do MDHC, é só acessar o link acima ou seguir os seguintes passos:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão, digitando o código 81000, e para selecionar o período (ex: 01/01/xxxx a 31/12/xxxx);
Selecionar o MDHC, clicar em “Adicionar” e depois em “Consultar”.

III - Despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administração

Para obter informações relativas às despesas com diárias e passagens do MDHC, é só seguir os seguintes passos:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;
No campo “Filtros Aplicados”, clicar em “Limpar”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão, digitando o código 81000, e para selecionar o período (ex: 01/01/xxxx a 31/12/xxxx);
Selecionar o MDHC, clicar em “Adicionar” e depois em “Consultar”.

IV - Ordem de Cronológica de Pagamentos

De acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016, e a Instrução Normativa nº 77, de 4 de novembro de 2022, da Secretaria de Gestão, os órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional deverão observar a ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras.

Ainda segundo os dois atos normativos acima citados, os órgãos deverão disponibilizar, mensalmente, em seção específica de acesso à informação em seu sítio na internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem.

Para obter as planilhas com a relação dos pagamentos em ordem cronológica da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE/MDHC, é só acessar os links abaixo.

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