Legislação do Programa de Gestão e Desempenho

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME Nº 2, de 10 de janeiro de 2023 - Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD, e dá outras providências.

Portaria GM/MMFDH nº 3.489, de 28 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos a serem observados pelos dirigentes ou autoridades máximas de unidade e pelos Chefes Imediatos, na implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de que trata a Instrução Normativa nº 65, de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

Portaria GM/MDHC nº 116, de 13 de fevereiro de 2023 - Revoga a Portaria GM/MMFDH nº 4.060, de 14 de dezembro de 2021

Portaria SE/MMFDH nº 202, de 23 de agosto de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SE/MMFDH nº 223, de 14 de setembro de 2021 - Cria o Comitê Consultivo do Programa de Gestão no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SE/MMFDH nº 267, de 19 de outubro de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Portaria CA/MMFDH nº 1, de 27 de outubro de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SOAD/MMFDH nº 4, de 02 de fevereiro de 2022 - Torna pública a abertura para adesão ao Programa de Gestão - Teletrabalho dos servidores da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, nos termos da Portaria SE/MMFDH nº 267 de 2021.

Portaria ONDH/MMFDH nº 1, de 11 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SE/MMFDH nº 161, de 06 de maio de 2022 - Designa membros do Comitê Consultivo do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (publicada no Boletim de Serviço nº 70/2022).

Portaria SNPG/MMFDH nº 8, de 3 de junho de 2022  - Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SNPG/MMFDH nº 10, de 6 de junho de 2022 - Torna pública a abertura para adesão ao Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos termos da Portaria SNPG/MMFDH nº 8, de 3 de Junho de 2022 (publicada no Boletim de Serviço nº 89/2022).

Portaria SNDCA/MMFDH nº 5, de 1º de agosto de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) de que trata o Decreto n.º 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Portaria SNDCA/MMFDH nº 6, de 2 de agosto de 2022 - Torna pública a abertura para adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nos termos da Portaria SNDCA nº 5, de 1º de agosto de 2022 (publicada no Boletim de Serviço nº 122/2022).

Portaria SNPM/MMFDH nº 6, de 2 de agosto de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SNDPD/MMFDH nº 25, de 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SE/MMFDH nº 326, de 13 de outubro de 2022 - Estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) de que trata o Decreto n.º 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SNJ/MMFDH nº 12, de 29 de setembro de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (publicada em 18/10/2022).

Portaria SE/MMulheres nº 1, de 10 de maio de 2023 - Torna pública a abertura para adesão ao Programa de Gestão do Ministério das Mulheres, nos termos da Portaria SNPM/MMFDH nº 6, de 02 de agosto de 2022, e §2º, do art. 2º da Instrução Normativa SG-SEGES/SEDGG/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023.