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O Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi instituído por meio da Portaria nº 223, de 14 de setembro de 2021 e se constitui em um importante espaço de discussão e proposição de estratégias e ações para a efetiva e qualificada atuação dos servidores que aderirem ao Programa de Gestão e Desempenho.
As atribuições do Comitê são:
I - subsidiar os gestores e dirigentes máximos para tomada de decisão em relação aos recursos, casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do Programa de Gestão, quando não previstos em normas específicas;
II - apoiar os dirigentes e autoridades máximas na implementação e acompanhamento do Programa de Gestão;
III - propor à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e a Subsecretaria Orçamento e Administração normas específicas e procedimentos para a melhor execução do Programa de Gestão;
IV - formalizar manifestações em atas e registrá-las no Sistema Eletrônico de Informações.
Neste sentido, o grupo pode propor à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e à Subsecretaria Orçamento e Administração normas específicas e procedimentos para a melhor execução do Programa, além de formalizar manifestações em atas e registrá-las no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).