Histórico do Combate à Tortura no Brasil

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Na tentativa de combater e prevenir atos de tortura, o Estado brasileiro aprovou leis, assinou tratados internacionais e instituiu diversas políticas públicas ao longo das últimas décadas. O primeiro compromisso internacional de enfrentamento a esse crime foi firmado em 1989, com a adesão à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas. Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1989) e o Protocolo Adicional à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas (2007).

Outro passo importante para os direitos humanos e especialmente à temática da tortura foi a sanção da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade para investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 a 1985.

SDH/PR no enfrentamento à tortura: