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Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Publicado em
11/05/2018 15h23
A Comissão foi criada em 31 de julho de 2003. É vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos
Tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
