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Recomendações

Atualizado em 19/04/2018 22h07

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Recomendações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

2018

- Recomendação n° 01, de 31 de janeiro de 2018, sobre direitos de venezuelanas e venezuelanos no fluxo migratório no Brasil

- Recomendação n° 02, de 31 de janeiro de 2018, sobre debate acerca de novas diretrizes da Política de Drogas

- Recomendação n° 3, de 31 de janeiro de 2018, sobre revogação da Resolução nº 32/17 e da Portaria nº 3.588/17, do Ministério da Saúde, que alteraram a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

2017

- Recomendação n° 01, de 3 de fevereiro de 2017, sobre o Conselho Ribeirinho da UHE Belo Monte

- Recomendação nº 02, de 10 de março de 2017, sobre a Lista Suja do Trabalho Escravo

- Recomendação nº 03, de 10 de março de 2017, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2017 (Reforma da Previdência)

- Recomendação n° 05- MP 759, de 02 de maio de 2017, sobre a MP 759, regularização fundiária urbana e rural

obre tramitação do Projeto de Lei n° 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)

PLC n° 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha, atribuindo à autoridade policial a concessão de medidas protetivas de urgência

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