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Publicado Edital de Eleição para a Sociedade Civil do Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o Edital de Convocação para a eleição das organizações da sociedade civil para compor o Conanda no biênio 2019-2020. No documento, além das regras, prazos e orientações de participação do certame estão as informações sobre as atribuições e funcionamento da comissão e da assembleia de eleição, respectivamente. As inscrições devem ser feitas conforme as orientações do edital no período de 10 a 24 de outubro. Clique e acesse o Edital.
Estão convocadas para compor o Conanda no biênio 2019-2020 as organizações da sociedade civil de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em, pelo menos, um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Resolução nº 113/2010/CONANDA que dispõe sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Os interessados em participar da eleição deverão preencher a ficha de inscrição online, por meio do link disponibilizado no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.gov.br/mdh/pt-br), a partir desta quarta-feira (10) até o dia 24 de outubro. Os inscritos também deverão encaminhar a documentação física, conforme exigido no Edital, via Sedex, para o Conanda, como também informar o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o e-mail: eleicaoconanda@www.gov.br/mdh/pt-br. Somente serão consideradas válidas as inscrições formalizadas no prazo e que estejam em conformidade com os requisitos previstos no Edital.
A organização da sociedade civil poderá se inscrever como candidata a compor o Conanda ou como eleitora na Assembleia de Eleição.
O resultado da eleição será divulgado pelo Conanda e publicado no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.gov.br/mdh/pt-br) até o dia 01 de novembro de 2018.
Confira o cronograma das Eleições do Conanda:
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Lançamento do Edital de Convocação |
10/10/2018 |
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Período de inscrições |
10/10/2018 a 24/10/2018 (15 dias) |
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Reunião da comissão |
30/10/2018 |
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Resultado da etapa de habilitação |
01/11/2018 |
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Período de interposição de pedido de reconsideração do resultado da etapa de habilitação |
01/11/2018 a 06/11/2018 (6 dias) |
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Reunião da comissão |
12/11/2018 |
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Resultado da interposição de recurso |
16/11/2018 |
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Assembleia de Eleição |
30/11/2018 |
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Publicação da relação das entidades da sociedade civil eleitas para compor o CONANDA no biênio 2018-2019 |
06/12/2018 |
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Prazo máximo para indicação dos representantes das entidades eleitas |
17/12/2018 |
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Publicação de Portaria dos representantes das entidades eleitas |
20/12/2018 |