PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE AGOSTO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 07/08/2023 | Edição: 149 | Seção: 2 | Página: 45
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.019592/2023-93, resolve:
Nº 1.655 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO SCHNEIDER MACHADO, matrícula Siape nº 1522905, Técnico em Assuntos Educacionais do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682/2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.007062/2023-59, resolve:
Nº 1.656 - Art. 1º Ceder o servidor ADILSON UCHOA PRADO PAZ, matrícula Siape nº 1575940, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.659, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar GUILHERME FONSECA DE NORONHA ROCHA da função de Coordenador-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI