PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE MARÇO DE 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/03/2023 | Edição: 44 | Seção: 2 | Página: 48

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 784 - Exonerar LEONICE SCREMIN do cargo de Coordenador de Administração do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, a partir de 1º de março de 2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "d" do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000723/2023-32, resolve:

Nº 786 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, matrícula Siape nº 1811725, Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.002457/2023-17, resolve:

Nº 787 - Art. 1º Ceder a servidora LAUREN BARGA SALATINO, matrícula Siape nº 2227110, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 789 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 609, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 50.

RICARDO CAPPELLI