PORTARIA STN/MF Nº 1.141 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 24
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA STN/MF Nº 1.141 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e
Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;
Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;
Considerando a Portaria nº 924, de 8 de julho de 2021, da STN, que aprovou a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB;, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os demonstrativos, anexos 1 a 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 924, de 8 de julho de 2021, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.
2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
3.2. Fundos Especiais;
3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
3.3.1. Fundações;
3.3.2. Autarquias;
3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.
7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||||
RECEITAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(b/a) |
(c) |
(c/a) |
(a-c) |
||
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) |
4.702.301.045 |
4.702.301.045 |
277.440.114 |
5,90 |
4.300.949.437 |
91,46 |
401.351.609 |
RECEITAS CORRENTES |
2.115.257.621 |
2.115.257.621 |
220.413.474 |
10,42 |
2.377.247.234 |
112,39 |
-261.989.611 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
753.267.765 |
753.267.765 |
78.536.101 |
10,43 |
856.276.398 |
113,67 |
-103.008.634 |
Impostos |
745.735.556 |
745.735.556 |
78.020.686 |
10,46 |
848.439.741 |
113,77 |
-102.704.185 |
Taxas |
7.532.208 |
7.532.208 |
515.415 |
6,84 |
7.836.657 |
104,04 |
-304.449 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.089.986.311 |
1.089.986.311 |
115.815.072 |
10,63 |
1.128.487.024 |
103,53 |
-38.500.712 |
Contribuições Sociais |
1.067.558.175 |
1.067.558.175 |
114.453.998 |
10,72 |
1.106.402.996 |
103,64 |
-38.844.821 |
Contribuições Econômicas |
22.428.136 |
22.428.136 |
1.361.074 |
6,07 |
22.084.028 |
98,47 |
344.109 |
RECEITA PATRIMONIAL |
163.560.486 |
163.560.486 |
19.138.473 |
11,70 |
298.023.978 |
182,21 |
-134.463.492 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
3.085.423 |
3.085.423 |
258.895 |
8,39 |
3.652.635 |
118,38 |
-567.213 |
Valores Mobiliários |
52.134.385 |
52.134.385 |
8.802.837 |
16,88 |
109.493.734 |
210,02 |
-57.359.348 |
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
3.150.649 |
3.150.649 |
3.656.508 |
116,06 |
33.237.040 |
1.054,93 |
-30.086.391 |
Exploração de Recursos Naturais |
94.160.777 |
94.160.777 |
5.487.657 |
5,83 |
140.137.947 |
148,83 |
-45.977.170 |
Exploração do Patrimônio Intangível |
64 |
64 |
0 |
0,00 |
90 |
139,27 |
-25 |
Cessão de Direitos |
7.819.444 |
7.819.444 |
712.039 |
9,11 |
8.001.798 |
102,33 |
-182.354 |
Demais Receitas Patrimoniais |
3.209.744 |
3.209.744 |
220.537 |
6,87 |
3.500.734 |
109,07 |
-290.991 |
RECEITA AGROPECUÁRIA |
28.581 |
28.581 |
1.123 |
3,93 |
30.865 |
107,99 |
-2.283 |
RECEITA INDUSTRIAL |
4.006.662 |
4.006.662 |
1.006.146 |
25,11 |
5.522.904 |
137,84 |
-1.516.242 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
69.786.396 |
69.786.396 |
2.672.083 |
3,83 |
52.329.697 |
74,99 |
17.456.699 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
3.375.097 |
3.375.097 |
338.097 |
10,02 |
3.256.599 |
96,49 |
118.499 |
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte |
2.706.992 |
2.706.992 |
200.118 |
7,39 |
2.475.413 |
91,45 |
231.578 |
Serviços e Atividades referentes à Saúde |
307.313 |
307.313 |
-39.709 |
-12,92 |
253.362 |
82,44 |
53.952 |
Serviços e Atividades Financeiras |
63.358.275 |
63.358.275 |
2.169.224 |
3,42 |
46.314.722 |
73,10 |
17.043.553 |
Outros Serviços |
38.718 |
38.718 |
4.354 |
11,25 |
29.601 |
76,45 |
9.117 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
172.576 |
172.576 |
53.618 |
885 |
409.568 |
237,33 |
-236.990 |
Transferências da União e de suas Entidades |
0 |
0 |
-1.927 |
- |
-909 |
- |
909 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
19.446 |
19.446 |
1.546 |
7,95 |
22.115 |
113,73 |
-2.670 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
2.276 |
2.276 |
14.404 |
632,79 |
22.460 |
986,75 |
-20.184 |
Transferências de Instituições Privadas |
147.166 |
147.166 |
36.874 |
25,06 |
355.807 |
241,77 |
-208.641 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
0 |
0 |
0 |
- |
0 |
- |
1 |
Transferências do Exterior |
1.240 |
1.240 |
2.703 |
217,97 |
5.030 |
405,63 |
-3.790 |
Demais Transferências Correntes |
2.449 |
2.449 |
19 |
0,78 |
5.065 |
206,80 |
-2.616 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
34.448.843 |
34.448.843 |
3.190.851 |
9,26 |
36.166.891 |
104,99 |
-1.718.048 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
5.857.969 |
5.857.969 |
744.207 |
12,70 |
9.108.790 |
155,49 |
-3.250.821 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
14.824.300 |
14.824.300 |
1.261.537 |
8,51 |
11.760.025 |
79,33 |
3.064.275 |
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público |
1.302.486 |
1.302.486 |
-27.212 |
-2,09 |
1.637.790 |
125,74 |
-335.305 |
Demais Receitas Correntes |
12.464.088 |
12.464.088 |
1.212.318 |
9,73 |
13.660.285 |
109,60 |
-1.196.197 |
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR |
0 |
0 |
7 |
- |
-90 |
- |
90 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
Continua (1/4) |
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||||
RECEITAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(b/a) |
(c) |
(c/a) |
(a-c) |
||
RECEITAS DE CAPITAL |
2.587.043.424 |
2.587.043.424 |
57.026.641 |
2,20 |
1.923.702.203 |
74,36 |
663.341.221 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
2.382.945.331 |
2.382.945.331 |
39.652.186 |
1,66 |
1.558.808.190 |
65,42 |
824.137.141 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
2.380.445.557 |
2.380.445.557 |
38.486.294 |
1,62 |
1.549.155.191 |
65,08 |
831.290.366 |
Operações de Crédito - Mercado Externo |
2.499.774 |
2.499.774 |
1.165.891 |
46,64 |
9.652.999 |
386,15 |
-7.153.225 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
2.405.625 |
2.405.625 |
117.851 |
4,90 |
963.710 |
40,06 |
1.441.916 |
Alienação de Bens Móveis |
2.194.056 |
2.194.056 |
42.765 |
1,95 |
447.614 |
20,40 |
1.746.442 |
Alienação de Bens Imóveis |
211.569 |
211.569 |
75.085 |
35,49 |
500.931 |
236,77 |
-289.361 |
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
- |
15.165 |
- |
-15.165 |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
95.001.165 |
95.001.165 |
2.601.707 |
2,74 |
136.409.273 |
143,59 |
-41.408.108 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
58.779 |
58.779 |
16.912 |
28,77 |
27.739 |
47,19 |
0 |
Transferências da União e de suas Entidades |
0 |
0 |
0 |
- |
-10 |
- |
10 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
26.780 |
26.780 |
13.706 |
51,18 |
20.845 |
77,84 |
5.935 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
9.590 |
9.590 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
9.590 |
Transferências de Instituições Privadas |
19.054 |
19.054 |
0 |
0,00 |
3.697 |
19,40 |
15.356 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
0 |
0 |
0 |
- |
0 |
- |
-0 |
Transferências do Exterior |
1.150 |
1.150 |
3.206 |
278,79 |
3.206 |
278,79 |
-2.056 |
Demais Transferências de Capital |
2.205 |
2.205 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
2.205 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
106.632.523 |
106.632.523 |
14.637.985 |
13,73 |
227.493.291 |
213,34 |
-120.860.768 |
Resultado do Banco Central |
0 |
0 |
0 |
- |
72.824.439 |
- |
-72.824.439 |
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro |
106.632.523 |
106.632.523 |
14.637.985 |
13,73 |
154.668.852 |
145,05 |
-48.036.329 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
Continua (2/4) |
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||||
RECEITAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(b/a) |
(c) |
(c/a) |
(a-c) |
||
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) |
27.723.744 |
27.723.744 |
2.009.696 |
7,25 |
26.026.792 |
93,88 |
1.696.952 |
RECEITAS CORRENTES |
27.723.744 |
27.723.744 |
1.987.824 |
7,17 |
25.708.441 |
92,73 |
2.015.303 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
1.235 |
1.235 |
403 |
32,67 |
3.597 |
291,34 |
-2.362 |
Impostos |
1.013 |
1.013 |
288 |
28,41 |
1.690 |
166,90 |
-677 |
Taxas |
222 |
222 |
116 |
52,12 |
1.907 |
858,90 |
-1.685 |
CONTRIBUIÇÕES |
24.038.701 |
24.038.701 |
1.903.614 |
7,92 |
22.365.311 |
93,04 |
1.673.390 |
Contribuições Sociais |
24.038.618 |
24.038.618 |
1.903.392 |
7,92 |
22.362.416 |
93,03 |
1.676.202 |
Contribuições Econômicas |
83 |
83 |
222 |
267,77 |
2.895 |
3.489,30 |
-2.812 |
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional |
|||||||
RECEITA PATRIMONIAL |
338 |
338 |
182 |
53,97 |
5.656 |
1.673,95 |
-5.318 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
338 |
338 |
182 |
53,73 |
5.625 |
1.664,83 |
-5.287 |
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
0 |
0 |
1 |
- |
31 |
- |
-31 |
RECEITA INDUSTRIAL |
33.270 |
33.270 |
6.727 |
20,22 |
21.779 |
65,46 |
11.491 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
436.984 |
436.984 |
66.618 |
15,24 |
188.299 |
43,09 |
248.685 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
381.499 |
381.499 |
61.053 |
16,00 |
127.369 |
33,39 |
254.131 |
Serviços e Atividades referentes à Saúde |
55.188 |
55.188 |
5.550 |
10,06 |
60.892 |
110,34 |
-5.704 |
Outros Serviços |
297 |
297 |
15 |
5,01 |
38 |
12,87 |
258 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
3.213.217 |
3.213.217 |
10.280 |
0,32 |
3.123.800 |
97,22 |
89.417 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
0 |
0 |
12 |
- |
1.144 |
- |
-1.144 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
148 |
148 |
30 |
20,25 |
1.330 |
896,61 |
-1.181 |
Demais Receitas Correntes |
3.213.069 |
3.213.069 |
10.238 |
0,32 |
3.121.326 |
97,14 |
91.742 |
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
21.872 |
- |
318.351 |
- |
-318.351 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0 |
0 |
21.872 |
- |
318.351 |
- |
-318.351 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
0 |
0 |
21.872 |
- |
318.351 |
- |
-318.351 |
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) |
4.730.024.789 |
4.730.024.789 |
279.449.810 |
5,91 |
4.326.976.229 |
91,48 |
403.048.561 |
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) |
4.730.024.789 |
4.730.024.789 |
279.449.810 |
5,91 |
4.326.976.229 |
91,48 |
403.048.561 |
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) |
212.574.627 |
||||||
DÉFICIT (VII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) |
4.730.024.789 |
4.942.599.416 |
279.449.810 |
5,65 |
4.326.976.229 |
87,54 |
615.623.187 |
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA |
- |
212.574.627 |
- |
- |
- |
- |
- |
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro |
56.723.623 |
||||||
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação |
155.866.179 |
||||||
Créditos cancelados líquidos |
-15.176 |
||||||
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
Continua (3/4) |
GOVERNO FEDERAL |
||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
|||||||||
DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS |
SALDO |
DESPESAS LIQUIDADAS |
SALDO |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|||
DESPESAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês (h) |
Até o Mês (j) |
|||||
(d) |
(e) |
No Mês |
Até o Mês (f) |
(g) = (e - f) |
(i) = (e - h) |
(k) |
||||
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) |
2.854.307.490 |
3.067.018.205 |
94.347.770 |
2.793.732.814 |
273.285.391 |
209.961.299 |
2.675.756.650 |
391.261.555 |
2.603.834.339 |
117.976.163 |
DESPESAS CORRENTES |
2.396.758.133 |
2.593.937.497 |
64.465.204 |
2.461.898.626 |
132.038.871 |
194.524.794 |
2.383.307.981 |
210.629.516 |
2.311.796.966 |
78.590.646 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
333.621.673 |
336.341.257 |
5.933.610 |
333.905.786 |
2.435.472 |
29.955.306 |
333.023.459 |
3.317.798 |
315.173.640 |
882.326 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
351.421.008 |
352.421.008 |
-5.001.071 |
247.309.001 |
105.112.008 |
2.112.982 |
247.308.392 |
105.112.616 |
247.308.390 |
609 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.711.715.451 |
1.905.175.231 |
63.532.665 |
1.880.683.840 |
24.491.391 |
162.456.506 |
1.802.976.129 |
102.199.102 |
1.749.314.937 |
77.707.710 |
Transferência a Estados, DF e Municípios |
520.631.314 |
619.281.578 |
20.453.587 |
603.569.625 |
15.711.953 |
58.060.320 |
567.528.027 |
51.753.550 |
567.488.091 |
36.041.597 |
Benefícios Previdenciários |
780.931.543 |
804.523.588 |
16.096.500 |
804.475.276 |
48.312 |
62.353.568 |
801.511.439 |
3.012.149 |
753.779.508 |
2.963.837 |
Demais Despesas Correntes |
410.152.594 |
481.370.065 |
26.982.578 |
472.638.939 |
8.731.126 |
42.042.618 |
433.936.663 |
47.433.402 |
428.047.337 |
38.702.276 |
DESPESAS DE CAPITAL |
417.395.375 |
432.923.011 |
29.882.567 |
331.834.187 |
101.088.823 |
15.436.505 |
292.448.670 |
140.474.341 |
292.037.372 |
39.385.518 |
INVESTIMENTOS |
42.364.167 |
52.066.955 |
19.217.417 |
51.190.457 |
876.498 |
5.102.648 |
19.992.602 |
32.074.353 |
19.586.388 |
31.197.855 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
92.839.868 |
99.647.008 |
10.604.990 |
73.533.626 |
26.113.382 |
10.257.677 |
65.365.816 |
34.281.191 |
65.360.830 |
8.167.810 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
282.191.340 |
281.209.047 |
60.160 |
207.110.104 |
74.098.943 |
76.179 |
207.090.251 |
74.118.797 |
207.090.154 |
19.853 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
40.153.982 |
40.157.698 |
0 |
0 |
40.157.698 |
0 |
0 |
40.157.698 |
0 |
0 |
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) |
34.605.726 |
34.469.638 |
312.062 |
31.567.593 |
2.902.045 |
2.475.423 |
30.818.837 |
3.650.801 |
30.599.123 |
748.756 |
DESPESAS CORRENTES |
33.872.714 |
33.736.627 |
311.759 |
31.291.338 |
2.445.289 |
2.449.800 |
30.584.896 |
3.151.731 |
30.365.193 |
706.442 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
28.859.512 |
28.850.753 |
272.070 |
26.422.109 |
2.428.644 |
2.215.380 |
25.900.174 |
2.950.579 |
25.733.856 |
521.935 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
||
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
5.013.202 |
4.885.874 |
39.689 |
4.869.229 |
16.645 |
234.421 |
4.684.722 |
201.152 |
4.631.337 |
184.507 |
Benefícios Previdenciários |
0 |
0 |
||||||||
Demais Despesas Correntes |
5.013.202 |
4.885.874 |
39.689 |
4.869.229 |
16.645 |
234.421 |
4.684.722 |
201.152 |
4.631.337 |
184.507 |
DESPESAS DE CAPITAL |
733.012 |
733.011 |
303 |
276.255 |
456.756 |
25.623 |
233.941 |
499.070 |
233.930 |
42.314 |
INVESTIMENTOS |
26.700 |
26.699 |
303 |
26.693 |
6 |
3.751 |
25.021 |
1.678 |
25.011 |
1.672 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
706.312 |
706.312 |
0 |
249.562 |
456.750 |
21.872 |
208.920 |
497.392 |
208.920 |
40.642 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) |
2.888.913.216 |
3.101.487.843 |
94.659.832 |
2.825.300.407 |
276.187.437 |
212.436.722 |
2.706.575.487 |
394.912.356 |
2.634.433.462 |
118.724.919 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) |
1.838.015.416 |
1.838.015.416 |
-23.955.759 |
1.431.332.304 |
406.683.112 |
5.035.877 |
1.425.069.591 |
412.945.825 |
1.425.069.591 |
6.262.713 |
Amortização da Dívida Interna |
1.804.465.778 |
1.804.465.778 |
-24.796.014 |
1.424.282.650 |
380.183.128 |
4.195.621 |
1.418.019.937 |
386.445.841 |
1.418.019.937 |
6.262.713 |
Dívida Mobiliária |
1.768.231.699 |
1.768.231.699 |
-25.171.265 |
1.409.623.715 |
358.607.983 |
3.137.395 |
1.409.623.715 |
358.607.983 |
1.409.623.715 |
0 |
Outras Dívidas |
36.234.079 |
36.234.079 |
375.251 |
14.658.934 |
21.575.145 |
1.058.226 |
8.396.221 |
27.837.858 |
8.396.221 |
6.262.713 |
Amortização da Dívida Externa |
33.549.639 |
33.549.639 |
840.256 |
7.049.655 |
26.499.984 |
840.256 |
7.049.655 |
26.499.984 |
7.049.655 |
0 |
Dívida Mobiliária |
27.523.764 |
27.523.764 |
0 |
2.216.399 |
25.307.365 |
0 |
2.216.399 |
25.307.365 |
2.216.399 |
0 |
Outras Dívidas |
6.025.874 |
6.025.874 |
840.256 |
4.833.256 |
1.192.619 |
840.256 |
4.833.256 |
1.192.619 |
4.833.256 |
0 |
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) |
4.726.928.633 |
4.939.503.260 |
70.704.074 |
4.256.632.711 |
682.870.549 |
217.472.599 |
4.131.645.079 |
807.858.181 |
4.059.503.053 |
124.987.632 |
SUPERÁVIT (XIV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
195.331.150 |
- |
- |
- |
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) |
4.726.928.633 |
4.939.503.260 |
70.704.074 |
4.256.632.711 |
682.870.549 |
217.472.599 |
4.326.976.229 |
807.858.181 |
4.059.503.053 |
124.987.632 |
RESERVA DO RPPS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(4/4) |
|||||||||
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. 2) A diferença entre a dotação e a previsão da receita se deve a vetos na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 3,2 bilhões. |
||||||||||
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO |
||||||||||
Coordenador-Geral de Contabilidade da União |
GOVERNO FEDERAL |
||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||||||||
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") |
R$ milhares |
|||||||||
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS EXECUTADAS |
|||||||||
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO |
SALDO |
DESPESAS LIQUIDADAS |
SALDO |
|||||
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês |
% |
No Mês |
Até o Mês |
% |
|||
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) |
(a) |
(b) |
(b/total b) |
c = (a - b) |
(d) |
(d/total d) |
e = (a - d) |
|||
CODIGO INVALIDO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Codigo Invalido |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Legislativa |
8.417.928 |
8.410.683 |
-454.742 |
7.007.104 |
0,25 |
1.403.579 |
784.560 |
6.633.806 |
0,25 |
1.776.877 |
Acao Legislativa |
1.795.788 |
1.753.093 |
-1.116 |
1.131.106 |
0,04 |
621.987 |
102.935 |
847.449 |
0,03 |
905.644 |
Controle Externo |
473.456 |
461.374 |
3.599 |
259.038 |
0,01 |
202.336 |
68.068 |
207.195 |
0,01 |
254.179 |
Administracao Geral |
5.268.116 |
5.264.916 |
-515.133 |
4.770.016 |
0,17 |
494.900 |
522.025 |
4.762.428 |
0,18 |
502.488 |
Comunicacao Social |
58.645 |
58.645 |
-11 |
2.935 |
0,00 |
55.710 |
241 |
2.620 |
0,00 |
56.025 |
ATENCAO BASICA |
816.643 |
867.375 |
57.920 |
844.008 |
0,03 |
23.366 |
91.291 |
814.114 |
0,03 |
53.260 |
Outros Encargos Especiais |
5.280 |
5.280 |
0 |
0 |
0,00 |
5.280 |
0 |
0 |
0,00 |
5.280 |
Judiciaria |
37.776.451 |
37.217.148 |
2.446.715 |
36.409.585 |
1,30 |
807.564 |
4.746.351 |
34.872.322 |
1,30 |
2.344.826 |
Controle Externo |
120.009 |
120.009 |
13.477 |
118.354 |
0,00 |
1.655 |
33.336 |
111.975 |
0,00 |
8.034 |
Acao Judiciaria |
4.351.888 |
4.212.432 |
620.137 |
3.808.095 |
0,14 |
404.337 |
654.504 |
3.054.886 |
0,11 |
1.157.546 |
Administracao Geral |
30.162.060 |
29.260.867 |
1.546.331 |
28.949.265 |
1,04 |
311.602 |
3.555.251 |
28.300.882 |
1,06 |
959.985 |
Tecnologia Da Informacao |
144.498 |
47.365 |
8.533 |
45.766 |
0,00 |
1.600 |
17.537 |
43.822 |
0,00 |
3.543 |
Formacao De Recursos Humanos |
14.069 |
14.069 |
375 |
13.318 |
0,00 |
751 |
5.572 |
12.296 |
0,00 |
1.773 |
Comunicacao Social |
55.445 |
53.577 |
444 |
50.354 |
0,00 |
3.224 |
6.780 |
48.156 |
0,00 |
5.422 |
ATENCAO BASICA |
2.909.215 |
3.489.561 |
257.418 |
3.424.434 |
0,12 |
65.128 |
473.370 |
3.300.305 |
0,12 |
189.256 |
Outros Encargos Especiais |
19.268 |
19.268 |
0 |
0 |
0,00 |
19.268 |
0 |
0 |
0,00 |
19.268 |
Essencial A Justica |
7.496.108 |
7.388.102 |
652.395 |
7.361.634 |
0,26 |
26.468 |
1.014.516 |
7.091.901 |
0,27 |
296.201 |
Controle Externo |
36.847 |
33.001 |
854 |
32.902 |
0,00 |
99 |
7.300 |
31.619 |
0,00 |
1.382 |
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario |
1.208.522 |
822.635 |
76.172 |
811.018 |
0,03 |
11.617 |
181.870 |
754.792 |
0,03 |
67.843 |
Representacao Judicial E Extrajudicial |
444.233 |
439.953 |
34.702 |
438.632 |
0,02 |
1.321 |
57.740 |
354.444 |
0,01 |
85.509 |
Administracao Geral |
5.034.445 |
5.245.750 |
432.023 |
5.238.619 |
0,19 |
7.131 |
652.162 |
5.191.410 |
0,19 |
54.341 |
Tecnologia Da Informacao |
54.149 |
25.350 |
20.492 |
24.940 |
0,00 |
410 |
3.592 |
3.592 |
0,00 |
21.758 |
Formacao De Recursos Humanos |
25.836 |
20.413 |
2.304 |
20.306 |
0,00 |
107 |
3.866 |
14.943 |
0,00 |
5.470 |
Comunicacao Social |
16.965 |
14.053 |
700 |
13.859 |
0,00 |
194 |
3.225 |
12.530 |
0,00 |
1.523 |
ATENCAO BASICA |
565.499 |
647.269 |
53.899 |
646.909 |
0,02 |
360 |
94.750 |
640.804 |
0,02 |
6.465 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
109.611 |
139.677 |
31.251 |
134.449 |
0,00 |
5.228 |
10.011 |
87.767 |
0,00 |
51.910 |
Administracao |
23.876.500 |
26.396.378 |
1.728.668 |
26.187.199 |
0,94 |
209.179 |
2.787.858 |
23.632.631 |
0,88 |
2.763.747 |
Representacao Judicial E Extrajudicial |
111.398 |
248.431 |
46.924 |
248.258 |
0,01 |
173 |
40.097 |
215.051 |
0,01 |
33.380 |
Planejamento E Orcamento |
2.112.408 |
2.113.737 |
71.269 |
2.111.127 |
0,08 |
2.609 |
329.397 |
1.580.943 |
0,06 |
532.794 |
Administracao Geral |
19.046.954 |
20.135.958 |
939.112 |
20.047.820 |
0,72 |
88.138 |
1.938.035 |
18.924.994 |
0,71 |
1.210.964 |
Administracao Financeira |
11.464 |
14.112 |
-638 |
12.782 |
0,00 |
1.330 |
2.349 |
10.474 |
0,00 |
3.638 |
Controle Interno |
127.757 |
120.840 |
11.078 |
119.923 |
0,00 |
917 |
12.173 |
87.758 |
0,00 |
33.082 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
277.144 |
374.842 |
59.084 |
372.367 |
0,01 |
2.475 |
38.428 |
221.109 |
0,01 |
153.733 |
Tecnologia Da Informacao |
791.359 |
1.861.068 |
466.359 |
1.860.991 |
0,07 |
77 |
273.601 |
1.330.603 |
0,05 |
530.465 |
Ordenamento Territorial |
41.827 |
80.586 |
22.177 |
78.915 |
0,00 |
1.671 |
8.102 |
52.461 |
0,00 |
28.125 |
Formacao De Recursos Humanos |
4.808 |
6.930 |
1.639 |
6.758 |
0,00 |
171 |
1.996 |
5.217 |
0,00 |
1.713 |
Administracao De Receitas |
84.717 |
184.717 |
70.000 |
184.717 |
0,01 |
0 |
43.004 |
146.562 |
0,01 |
38.156 |
Comunicacao Social |
42.857 |
41.331 |
-71 |
41.260 |
0,00 |
71 |
2.085 |
20.824 |
0,00 |
20.507 |
Informacao E Inteligencia |
80.805 |
77.903 |
7.485 |
77.819 |
0,00 |
84 |
9.198 |
70.427 |
0,00 |
7.476 |
Relacoes Diplomaticas |
32.057 |
11.464 |
173 |
11.354 |
0,00 |
110 |
2 |
11.183 |
0,00 |
281 |
Atencao Basica |
1.015.723 |
1.025.747 |
25.953 |
916.617 |
0,03 |
109.130 |
77.531 |
886.314 |
0,03 |
139.433 |
Ensino Superior |
9.571 |
3.152 |
557 |
3.110 |
0,00 |
43 |
644 |
3.061 |
0,00 |
91 |
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico |
28.984 |
33.070 |
1.237 |
33.069 |
0,00 |
1 |
5.252 |
24.024 |
0,00 |
9.046 |
Desenvolvimento Cientifico |
7.246 |
5.043 |
0 |
5.043 |
0,00 |
0 |
902 |
4.034 |
0,00 |
1.010 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
1.628 |
3.277 |
318 |
3.277 |
0,00 |
0 |
1.033 |
2.037 |
0,00 |
1.240 |
PRODUCAO INDUSTRIAL |
46.949 |
53.324 |
6.012 |
51.989 |
0,00 |
1.335 |
4.030 |
35.555 |
0,00 |
17.769 |
Outros Encargos Especiais |
844 |
844 |
0 |
0 |
0,00 |
844 |
0 |
0 |
0,00 |
844 |
Defesa Nacional |
84.652.615 |
89.702.905 |
4.226.265 |
89.729.295 |
3,21 |
-26.389 |
9.030.877 |
81.277.191 |
3,04 |
8.425.714 |
Planejamento E Orcamento |
1.129 |
939 |
5 |
939 |
0,00 |
0 |
129 |
666 |
0,00 |
272 |
Administracao Geral |
63.588.402 |
65.673.452 |
-45.163 |
65.439.513 |
2,34 |
233.939 |
5.369.179 |
64.865.358 |
2,42 |
808.094 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
120.085 |
149.044 |
34.746 |
149.959 |
0,01 |
-915 |
13.938 |
84.011 |
0,00 |
65.033 |
Tecnologia Da Informacao |
84.133 |
87.856 |
8.351 |
87.855 |
0,00 |
0 |
7.501 |
15.631 |
0,00 |
72.224 |
Formacao De Recursos Humanos |
125.331 |
134.462 |
18.813 |
134.551 |
0,00 |
-89 |
11.613 |
98.336 |
0,00 |
36.126 |
Comunicacao Social |
1.442 |
1.442 |
22 |
1.437 |
0,00 |
5 |
304 |
771 |
0,00 |
671 |
Defesa Aerea |
5.927.810 |
6.735.314 |
1.213.535 |
6.979.507 |
0,25 |
-244.193 |
1.720.090 |
4.936.649 |
0,18 |
1.798.665 |
Defesa Naval |
2.298.405 |
2.729.967 |
494.543 |
2.809.450 |
0,10 |
-79.483 |
453.803 |
2.005.913 |
0,07 |
724.054 |
Defesa Terrestre |
2.738.443 |
3.219.165 |
700.374 |
3.216.884 |
0,12 |
2.281 |
362.006 |
1.372.615 |
0,05 |
1.846.550 |
Informacao E Inteligencia |
10.641 |
10.956 |
171 |
11.028 |
0,00 |
-72 |
1.336 |
9.208 |
0,00 |
1.748 |
Cooperacao Internacional |
15.944 |
18.531 |
4.972 |
18.458 |
0,00 |
73 |
1.468 |
10.618 |
0,00 |
7.914 |
Assistencia Comunitaria |
591.872 |
1.238.727 |
756.739 |
1.236.600 |
0,04 |
2.127 |
11.973 |
24.835 |
0,00 |
1.213.892 |
Atencao Basica |
6.706.159 |
7.233.292 |
708.505 |
7.227.397 |
0,26 |
5.895 |
715.926 |
6.121.063 |
0,23 |
1.112.229 |
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial |
39.043 |
46.333 |
4.199 |
46.333 |
0,00 |
0 |
4.049 |
31.920 |
0,00 |
14.413 |
Suporte Profilatico E Terapeutico |
511 |
511 |
0 |
511 |
0,00 |
0 |
6 |
501 |
0,00 |
10 |
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador |
1.360.194 |
1.478.794 |
147.313 |
1.482.523 |
0,05 |
-3.729 |
241.470 |
1.162.924 |
0,04 |
315.870 |
Empregabilidade |
4.299 |
4.299 |
3 |
4.298 |
0,00 |
1 |
538 |
3.497 |
0,00 |
802 |
Ensino Profissional |
59.313 |
60.328 |
14.465 |
60.326 |
0,00 |
2 |
7.564 |
41.624 |
0,00 |
18.704 |
Ensino Superior |
17.077 |
20.453 |
4.205 |
20.453 |
0,00 |
0 |
1.893 |
10.113 |
0,00 |
10.341 |
Educacao De Jovens E Adultos |
1.571 |
1.386 |
1 |
1.386 |
0,00 |
0 |
157 |
893 |
0,00 |
493 |
Educacao Basica |
16.318 |
18.969 |
2.661 |
18.950 |
0,00 |
19 |
1.484 |
15.273 |
0,00 |
3.696 |
Habitacao Urbana |
336.742 |
340.560 |
11.704 |
283.452 |
0,01 |
57.108 |
14.950 |
140.208 |
0,01 |
200.352 |
Controle Ambiental |
45.008 |
44.293 |
8.101 |
44.291 |
0,00 |
2 |
3.050 |
18.886 |
0,00 |
25.406 |
Desenvolvimento Cientifico |
81.001 |
5.793 |
1.210 |
5.768 |
0,00 |
25 |
667 |
4.060 |
0,00 |
1.733 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
407.003 |
379.471 |
118.812 |
379.993 |
0,01 |
-522 |
73.885 |
273.638 |
0,01 |
105.833 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
1.402 |
866 |
48 |
866 |
0,00 |
0 |
83 |
751 |
0,00 |
115 |
Telecomunicacoes |
56.349 |
50.642 |
17.817 |
50.631 |
0,00 |
11 |
10.472 |
15.913 |
0,00 |
34.729 |
Transporte Aereo |
8.098 |
8.098 |
-2 |
8.098 |
0,00 |
0 |
718 |
5.142 |
0,00 |
2.956 |
DESPORTO DE RENDIMENTO |
4.101 |
4.086 |
7 |
4.085 |
0,00 |
1 |
-8 |
3.356 |
0,00 |
730 |
Desporto Comunitario |
3.665 |
3.755 |
108 |
3.752 |
0,00 |
3 |
631 |
2.819 |
0,00 |
936 |
Outros Encargos Especiais |
1.122 |
1.122 |
0 |
0 |
0,00 |
1.122 |
0 |
0 |
0,00 |
1.122 |
Seguranca Publica |
11.607.300 |
13.488.894 |
834.172 |
13.056.762 |
0,47 |
432.132 |
2.073.633 |
10.981.940 |
0,41 |
2.506.954 |
Administracao Geral |
7.007.200 |
7.507.297 |
74.073 |
7.487.868 |
0,27 |
19.429 |
778.650 |
7.307.078 |
0,27 |
200.220 |
Comunicacao Social |
100 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Policiamento |
3.403.302 |
3.356.076 |
327.078 |
3.348.508 |
0,12 |
7.567 |
1.085.128 |
2.255.575 |
0,08 |
1.100.501 |
Defesa Civil |
486.950 |
1.713.422 |
259.687 |
1.466.730 |
0,05 |
246.692 |
82.759 |
880.923 |
0,03 |
832.499 |
Atencao Basica |
347.866 |
367.519 |
-83 |
363.495 |
0,01 |
4.024 |
30.893 |
360.486 |
0,01 |
7.033 |
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL |
252.023 |
505.995 |
180.254 |
353.806 |
0,01 |
152.190 |
95.338 |
146.513 |
0,01 |
359.482 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
9.859 |
6.366 |
1.035 |
6.366 |
0,00 |
0 |
287 |
2.655 |
0,00 |
3.711 |
Habitacao Urbana |
100.000 |
32.218 |
-7.872 |
29.989 |
0,00 |
2.229 |
578 |
28.710 |
0,00 |
3.508 |
Relacoes Exteriores |
4.020.065 |
3.864.511 |
223.123 |
3.871.111 |
0,14 |
-6.599 |
371.859 |
3.725.860 |
0,14 |
138.651 |
Administracao Geral |
1.970.868 |
1.947.796 |
84.076 |
1.930.156 |
0,07 |
17.640 |
141.085 |
1.848.808 |
0,07 |
98.988 |
Formacao De Recursos Humanos |
4.171 |
4.171 |
-6 |
3.687 |
0,00 |
484 |
127 |
2.907 |
0,00 |
1.264 |
Relacoes Diplomaticas |
1.133.664 |
1.007.726 |
75.632 |
1.030.942 |
0,04 |
-23.217 |
96.676 |
977.642 |
0,04 |
30.084 |
Cooperacao Internacional |
47.152 |
62.889 |
17.288 |
62.853 |
0,00 |
36 |
38.984 |
62.685 |
0,00 |
204 |
Atencao Basica |
692.678 |
672.438 |
8.849 |
672.530 |
0,02 |
-92 |
59.345 |
672.391 |
0,03 |
47 |
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador |
103.620 |
92.620 |
26.647 |
94.568 |
0,00 |
-1.949 |
27.924 |
94.568 |
0,00 |
-1.949 |
DIFUSAO CULTURAL |
49.191 |
58.243 |
9.143 |
57.971 |
0,00 |
272 |
5.849 |
50.738 |
0,00 |
7.504 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
6.954 |
6.954 |
-72 |
6.703 |
0,00 |
251 |
807 |
6.288 |
0,00 |
666 |
Promocao Comercial |
11.768 |
11.676 |
1.566 |
11.701 |
0,00 |
-25 |
1.063 |
9.833 |
0,00 |
1.842 |
Assistencia Social |
170.207.250 |
199.377.182 |
3.198.108 |
198.326.176 |
7,10 |
1.051.006 |
20.342.395 |
196.869.642 |
7,36 |
2.507.540 |
Administracao Geral |
46.755 |
46.773 |
7.608 |
46.398 |
0,00 |
375 |
6.058 |
15.974 |
0,00 |
30.799 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
9.239 |
6.167 |
-284 |
5.412 |
0,00 |
755 |
345 |
3.929 |
0,00 |
2.238 |
Tecnologia Da Informacao |
202.558 |
102.503 |
7.505 |
102.392 |
0,00 |
112 |
5.558 |
62.350 |
0,00 |
40.153 |
Assistencia Ao Idoso |
33.341.953 |
34.463.002 |
1.122.160 |
34.463.002 |
1,23 |
0 |
2.941.947 |
34.388.345 |
1,29 |
74.657 |
Assistencia Ao Portador De Deficiencia |
41.396.231 |
43.017.625 |
1.815.224 |
43.017.625 |
1,54 |
0 |
3.692.000 |
43.010.444 |
1,61 |
7.182 |
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente |
451.717 |
416.820 |
79.983 |
416.802 |
0,01 |
18 |
75.822 |
367.202 |
0,01 |
49.618 |
ASSISTENCIA COMUNITARIA |
94.509.302 |
120.708.394 |
-143.173 |
119.671.699 |
4,28 |
1.036.695 |
13.494.683 |
118.877.987 |
4,44 |
1.830.407 |
Alimentacao E Nutricao |
202.756 |
593.091 |
295.386 |
580.040 |
0,02 |
13.052 |
120.086 |
137.026 |
0,01 |
456.066 |
Saneamento Basico Rural |
46.739 |
22.806 |
13.700 |
22.806 |
0,00 |
0 |
5.895 |
6.386 |
0,00 |
16.420 |
Previdencia Social |
882.003.396 |
897.748.912 |
16.326.234 |
897.147.980 |
32,11 |
600.932 |
71.094.051 |
894.750.237 |
33,44 |
2.998.675 |
Representacao Judicial E Extrajudicial |
30.000 |
47.000 |
8.050 |
47.000 |
0,00 |
0 |
10.130 |
46.318 |
0,00 |
682 |
Administracao Geral |
3.621.901 |
3.881.713 |
416.900 |
3.863.883 |
0,14 |
17.830 |
495.708 |
3.750.876 |
0,14 |
130.837 |
Controle Interno |
5.000 |
3.500 |
-51 |
3.449 |
0,00 |
51 |
167 |
3.362 |
0,00 |
138 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
3.121 |
2.691 |
65 |
2.686 |
0,00 |
5 |
207 |
2.429 |
0,00 |
261 |
Tecnologia Da Informacao |
428.100 |
551.854 |
73.633 |
551.854 |
0,02 |
0 |
2.245 |
423.290 |
0,02 |
128.564 |
Previdencia Basica |
763.250.648 |
776.225.649 |
13.645.926 |
776.225.524 |
27,78 |
125 |
60.843.508 |
774.211.136 |
28,93 |
2.014.512 |
Previdencia Do Regime Estatutario |
112.397.855 |
114.742.122 |
2.105.791 |
114.257.045 |
4,09 |
485.077 |
9.564.623 |
114.131.439 |
4,27 |
610.683 |
Previdencia Especial |
140.509 |
140.509 |
-26.500 |
112.840 |
0,00 |
27.670 |
9.248 |
112.840 |
0,00 |
27.670 |
Atencao Basica |
289.438 |
289.477 |
14.706 |
244.845 |
0,01 |
44.633 |
23.322 |
238.528 |
0,01 |
50.950 |
NORMALIZACAO E QUALIDADE |
153.000 |
195.078 |
14.518 |
195.078 |
0,01 |
0 |
16.974 |
187.177 |
0,01 |
7.901 |
Outras Transferencias |
1.659.851 |
1.645.346 |
73.196 |
1.643.774 |
0,06 |
1.572 |
127.919 |
1.642.841 |
0,06 |
2.505 |
Outros Encargos Especiais |
23.972 |
23.972 |
0 |
1 |
0,00 |
23.971 |
0 |
1 |
0,00 |
23.971 |
Saude |
147.204.392 |
153.698.371 |
15.060.612 |
153.230.638 |
5,48 |
467.734 |
13.053.592 |
136.174.067 |
5,09 |
17.524.304 |
Planejamento E Orcamento |
24.487 |
33.541 |
11.921 |
33.526 |
0,00 |
15 |
1.663 |
22.920 |
0,00 |
10.621 |
Administracao Geral |
7.887.560 |
7.771.011 |
189.243 |
7.694.696 |
0,28 |
76.315 |
808.565 |
7.562.718 |
0,28 |
208.293 |
Controle Interno |
7.000 |
7.917 |
1.118 |
7.915 |
0,00 |
1 |
1.120 |
7.909 |
0,00 |
7 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
31.404 |
28.750 |
5.712 |
26.074 |
0,00 |
2.676 |
1.310 |
15.917 |
0,00 |
12.833 |
Tecnologia Da Informacao |
395.641 |
331.352 |
54.914 |
322.386 |
0,01 |
8.966 |
26.081 |
213.780 |
0,01 |
117.572 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.502.980 |
1.489.488 |
162.843 |
1.486.159 |
0,05 |
3.329 |
191.979 |
1.378.699 |
0,05 |
110.789 |
Comunicacao Social |
242.200 |
251.400 |
75.411 |
251.400 |
0,01 |
0 |
35.429 |
154.212 |
0,01 |
97.188 |
Atencao Basica |
34.853.833 |
35.709.780 |
3.370.299 |
35.535.453 |
1,27 |
174.328 |
3.088.671 |
34.784.849 |
1,30 |
924.932 |
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial |
68.427.694 |
65.526.383 |
3.065.252 |
65.364.662 |
2,34 |
161.721 |
5.203.136 |
62.363.734 |
2,33 |
3.162.648 |
Suporte Profilatico E Terapeutico |
17.227.113 |
17.319.715 |
1.684.983 |
17.319.304 |
0,62 |
411 |
1.687.599 |
13.511.293 |
0,50 |
3.808.422 |
Vigilancia Sanitaria |
345.264 |
340.264 |
21.116 |
329.520 |
0,01 |
10.744 |
53.800 |
321.943 |
0,01 |
18.320 |
Vigilancia Epidemiologica |
12.408.978 |
20.337.865 |
5.013.563 |
20.336.468 |
0,73 |
1.397 |
1.463.856 |
13.128.652 |
0,49 |
7.209.213 |
Alimentacao E Nutricao |
66.000 |
65.691 |
31.526 |
65.198 |
0,00 |
493 |
33.863 |
64.438 |
0,00 |
1.253 |
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico |
14.707 |
14.707 |
5.235 |
14.707 |
0,00 |
0 |
586 |
9.250 |
0,00 |
5.457 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
35.000 |
28.763 |
3.654 |
26.860 |
0,00 |
1.902 |
2.304 |
12.089 |
0,00 |
16.674 |
Assistencia Aos Povos Indigenas |
1.490.007 |
1.655.921 |
189.962 |
1.654.480 |
0,06 |
1.441 |
245.536 |
1.566.331 |
0,06 |
89.590 |
Saneamento Basico Rural |
326.224 |
671.911 |
390.998 |
668.422 |
0,02 |
3.489 |
17.924 |
71.466 |
0,00 |
600.444 |
Saneamento Basico Urbano |
515.973 |
645.992 |
396.692 |
637.459 |
0,02 |
8.533 |
12.191 |
41.150 |
0,00 |
604.842 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
15.000 |
14.036 |
3.766 |
12.624 |
0,00 |
1.411 |
482 |
755 |
0,00 |
13.280 |
Desenvolvimento Cientifico |
833.647 |
968.622 |
239.820 |
965.183 |
0,03 |
3.439 |
123.630 |
670.318 |
0,03 |
298.305 |
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA |
453.112 |
389.676 |
113.037 |
389.010 |
0,01 |
666 |
37.642 |
224.416 |
0,01 |
165.260 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
96.741 |
91.762 |
29.558 |
89.131 |
0,00 |
2.631 |
16.227 |
47.228 |
0,00 |
44.534 |
Outros Encargos Especiais |
3.824 |
3.824 |
-11 |
0 |
0,00 |
3.824 |
-1 |
0 |
0,00 |
3.824 |
Trabalho |
92.210.663 |
99.730.407 |
6.777.328 |
97.032.185 |
3,47 |
2.698.222 |
6.062.638 |
92.364.150 |
3,45 |
7.366.256 |
Administracao Geral |
2.276.769 |
2.275.927 |
-13.816 |
2.259.263 |
0,08 |
16.664 |
222.814 |
2.236.303 |
0,08 |
39.624 |
Administracao Financeira |
130 |
130 |
-4 |
126 |
0,00 |
4 |
4 |
114 |
0,00 |
16 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
33.166 |
33.042 |
2.046 |
32.291 |
0,00 |
751 |
2.031 |
23.855 |
0,00 |
9.187 |
Tecnologia Da Informacao |
259.231 |
209.868 |
39.949 |
209.868 |
0,01 |
0 |
5.136 |
143.263 |
0,01 |
66.604 |
Formacao De Recursos Humanos |
650 |
310 |
-18 |
132 |
0,00 |
178 |
0 |
132 |
0,00 |
178 |
Atencao Basica |
99.702 |
113.025 |
-228 |
89.490 |
0,00 |
23.535 |
7.159 |
88.040 |
0,00 |
24.985 |
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador |
65.622.520 |
73.206.556 |
2.866.160 |
70.551.597 |
2,53 |
2.654.959 |
3.795.858 |
67.870.798 |
2,54 |
5.335.757 |
Relacoes De Trabalho |
970 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Empregabilidade |
49.096 |
29.533 |
-16.549 |
28.507 |
0,00 |
1.026 |
0 |
15.926 |
0,00 |
13.606 |
FOMENTO AO TRABALHO |
23.863.514 |
23.858.356 |
3.897.753 |
23.857.981 |
0,85 |
375 |
2.029.603 |
21.985.363 |
0,82 |
1.872.993 |
Desenvolvimento Cientifico |
4.843 |
3.590 |
2.052 |
2.876 |
0,00 |
714 |
28 |
302 |
0,00 |
3.288 |
Outros Encargos Especiais |
70 |
70 |
-17 |
53 |
0,00 |
17 |
5 |
53 |
0,00 |
17 |
Educacao |
112.505.243 |
118.572.481 |
5.157.840 |
117.752.504 |
4,21 |
819.976 |
11.646.659 |
104.466.684 |
3,90 |
14.105.797 |
Administracao Geral |
1.263.013 |
1.250.481 |
49.893 |
1.191.507 |
0,04 |
58.974 |
134.174 |
1.019.207 |
0,04 |
231.273 |
Administracao Financeira |
588.533 |
588.533 |
0 |
588.533 |
0,02 |
0 |
43.434 |
429.675 |
0,02 |
158.858 |
Formacao De Recursos Humanos |
58.979 |
49.238 |
5.782 |
46.594 |
0,00 |
2.644 |
6.433 |
31.864 |
0,00 |
17.374 |
Comunicacao Social |
21.005 |
12.162 |
-5.761 |
12.152 |
0,00 |
10 |
1.855 |
5.772 |
0,00 |
6.389 |
Atencao Basica |
3.130.967 |
3.097.395 |
-25.741 |
2.893.327 |
0,10 |
204.068 |
244.677 |
2.878.043 |
0,11 |
219.352 |
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial |
9.155.143 |
9.842.899 |
740.249 |
9.783.194 |
0,35 |
59.705 |
1.189.119 |
9.248.405 |
0,35 |
594.494 |
Alimentacao E Nutricao |
3.961.919 |
3.615.336 |
-10.642 |
3.604.516 |
0,13 |
10.820 |
10.975 |
3.581.935 |
0,13 |
33.401 |
Ensino Profissional |
13.620.280 |
13.798.385 |
488.821 |
13.727.187 |
0,49 |
71.197 |
1.543.518 |
12.766.962 |
0,48 |
1.031.423 |
Ensino Superior |
35.081.925 |
34.573.040 |
1.112.546 |
34.384.175 |
1,23 |
188.865 |
3.385.613 |
32.224.163 |
1,20 |
2.348.878 |
Educacao Infantil |
151.000 |
502.285 |
285.094 |
496.590 |
0,02 |
5.695 |
3.440 |
178.445 |
0,01 |
323.840 |
Educacao De Jovens E Adultos |
38.981 |
29.541 |
15.661 |
27.543 |
0,00 |
1.998 |
4.370 |
9.005 |
0,00 |
20.536 |
Educacao Especial |
42.556 |
42.217 |
3.288 |
40.665 |
0,00 |
1.552 |
2.119 |
26.974 |
0,00 |
15.243 |
Educacao Basica |
7.060.842 |
8.645.348 |
1.000.986 |
8.599.387 |
0,31 |
45.962 |
1.201.302 |
6.321.458 |
0,24 |
2.323.890 |
Desenvolvimento Cientifico |
455.694 |
323.232 |
52.000 |
323.232 |
0,01 |
0 |
261.348 |
261.475 |
0,01 |
61.758 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
394.306 |
501.917 |
66.597 |
540.759 |
0,02 |
-38.842 |
88.626 |
492.298 |
0,02 |
9.619 |
SERVICOS FINANCEIROS |
4.827.547 |
4.827.547 |
335.500 |
4.659.903 |
0,17 |
167.644 |
409.245 |
3.788.939 |
0,14 |
1.038.608 |
Outros Encargos Especiais |
539.669 |
539.669 |
-51 |
500.000 |
0,02 |
39.669 |
-37 |
500.000 |
0,02 |
39.669 |
Transferencias Para A Educacao Basica |
32.112.882 |
36.333.256 |
1.043.619 |
36.333.241 |
1,30 |
15 |
3.116.448 |
30.702.066 |
1,15 |
5.631.190 |
Cultura |
1.650.488 |
1.623.545 |
64.145 |
1.177.631 |
0,04 |
445.914 |
81.733 |
591.371 |
0,02 |
1.032.174 |
Administracao Geral |
463.507 |
467.829 |
8.997 |
450.372 |
0,02 |
17.457 |
42.250 |
414.249 |
0,02 |
53.580 |
Administracao Financeira |
8.000 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
200 |
200 |
-27 |
171 |
0,00 |
29 |
0 |
55 |
0,00 |
145 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.300 |
1.251 |
35 |
860 |
0,00 |
391 |
144 |
719 |
0,00 |
533 |
Comunicacao Social |
1.000 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Atencao Basica |
25.081 |
25.211 |
-2.536 |
21.566 |
0,00 |
3.646 |
1.795 |
21.460 |
0,00 |
3.752 |
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico |
75.702 |
67.740 |
25.279 |
65.880 |
0,00 |
1.860 |
7.723 |
25.205 |
0,00 |
42.535 |
DIFUSAO CULTURAL |
761.611 |
746.387 |
32.397 |
324.783 |
0,01 |
421.603 |
29.822 |
115.684 |
0,00 |
630.703 |
Desenvolvimento Cientifico |
13.160 |
14.000 |
0 |
14.000 |
0,00 |
0 |
0 |
14.000 |
0,00 |
0 |
Promocao Comercial |
300.000 |
300.000 |
0 |
300.000 |
0,01 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
300.000 |
Outros Encargos Especiais |
927 |
927 |
0 |
0 |
0,00 |
927 |
0 |
0 |
0,00 |
927 |
Direitos Da Cidadania |
1.105.485 |
1.003.263 |
78.577 |
972.004 |
0,03 |
31.259 |
138.638 |
662.266 |
0,02 |
340.997 |
Administracao Geral |
437.994 |
423.575 |
3.568 |
419.114 |
0,02 |
4.461 |
45.761 |
376.301 |
0,01 |
47.274 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
45.719 |
50.664 |
-17 |
50.567 |
0,00 |
97 |
10.467 |
39.532 |
0,00 |
11.132 |
Comunicacao Social |
19.630 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Relacoes Diplomaticas |
500 |
622 |
238 |
614 |
0,00 |
8 |
82 |
458 |
0,00 |
164 |
Assistencia Ao Idoso |
2.736 |
2.736 |
136 |
2.709 |
0,00 |
27 |
861 |
1.293 |
0,00 |
1.444 |
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
10.443 |
10.443 |
5.476 |
10.443 |
0,00 |
0 |
0 |
1.000 |
0,00 |
9.443 |
Atencao Basica |
20.365 |
20.545 |
-1.979 |
18.356 |
0,00 |
2.189 |
1.358 |
16.466 |
0,00 |
4.079 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
524.075 |
453.851 |
69.248 |
429.671 |
0,02 |
24.180 |
73.527 |
201.556 |
0,01 |
252.295 |
Assistencia Aos Povos Indigenas |
44.024 |
40.828 |
1.908 |
40.530 |
0,00 |
298 |
6.581 |
25.661 |
0,00 |
15.167 |
Urbanismo |
7.061.734 |
7.772.851 |
4.592.129 |
7.622.922 |
0,27 |
149.929 |
139.358 |
1.407.049 |
0,05 |
6.365.803 |
Planejamento E Orcamento |
6.862 |
468 |
467 |
468 |
0,00 |
0 |
0 |
1 |
0,00 |
467 |
Administracao Geral |
634.994 |
710.338 |
47.123 |
684.737 |
0,02 |
25.600 |
54.916 |
681.616 |
0,03 |
28.722 |
Ordenamento Territorial |
27.845 |
16.470 |
239 |
689 |
0,00 |
15.781 |
0 |
0 |
0,00 |
16.470 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.750 |
1.750 |
270 |
1.746 |
0,00 |
4 |
252 |
1.199 |
0,00 |
551 |
Comunicacao Social |
550 |
325 |
-50 |
85 |
0,00 |
240 |
0 |
2 |
0,00 |
323 |
Assistencia Comunitaria |
2.897.610 |
3.291.191 |
2.218.495 |
3.274.083 |
0,12 |
17.108 |
47.498 |
315.180 |
0,01 |
2.976.011 |
ATENCAO BASICA |
100.692 |
102.458 |
19.521 |
89.027 |
0,00 |
13.431 |
4.895 |
72.890 |
0,00 |
29.569 |
Infra-Estrutura Urbana |
3.048.572 |
3.056.256 |
2.101.225 |
2.978.829 |
0,11 |
77.427 |
5.333 |
34.829 |
0,00 |
3.021.427 |
Transportes Coletivos Urbanos |
342.759 |
593.495 |
204.739 |
593.157 |
0,02 |
338 |
26.464 |
301.333 |
0,01 |
292.162 |
NORMALIZACAO E QUALIDADE |
100 |
100 |
100 |
100 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
100 |
Habitacao |
33.240 |
42.160 |
13.892 |
33.502 |
0,00 |
8.658 |
91 |
2.551 |
0,00 |
39.610 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
5.540 |
2.730 |
0 |
2.600 |
0,00 |
130 |
0 |
0 |
0,00 |
2.730 |
Habitacao Urbana |
27.700 |
39.431 |
13.892 |
30.902 |
0,00 |
8.529 |
91 |
2.551 |
0,00 |
36.880 |
Saneamento |
333.374 |
767.319 |
443.468 |
762.639 |
0,03 |
4.680 |
84.637 |
316.893 |
0,01 |
450.426 |
Saneamento Basico Urbano |
333.374 |
767.319 |
443.468 |
762.639 |
0,03 |
4.680 |
84.637 |
316.893 |
0,01 |
450.426 |
Gestao Ambiental |
3.528.295 |
4.208.832 |
997.133 |
4.136.911 |
0,15 |
71.921 |
449.038 |
2.851.627 |
0,11 |
1.357.205 |
Administracao Geral |
1.170.775 |
1.206.762 |
36.897 |
1.182.792 |
0,04 |
23.970 |
128.575 |
1.126.908 |
0,04 |
79.854 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
283.248 |
284.668 |
17.219 |
283.215 |
0,01 |
1.453 |
29.689 |
235.910 |
0,01 |
48.758 |
Formacao De Recursos Humanos |
2.953 |
2.447 |
654 |
2.194 |
0,00 |
253 |
115 |
1.006 |
0,00 |
1.442 |
Atencao Basica |
56.286 |
56.551 |
-1.451 |
48.995 |
0,00 |
7.556 |
4.172 |
48.900 |
0,00 |
7.651 |
Saneamento Basico Urbano |
18.330 |
15.830 |
13.311 |
15.301 |
0,00 |
529 |
11.172 |
11.760 |
0,00 |
4.070 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
669.144 |
651.525 |
30.588 |
643.683 |
0,02 |
7.842 |
34.637 |
576.675 |
0,02 |
74.850 |
Controle Ambiental |
93.142 |
104.251 |
10.980 |
100.571 |
0,00 |
3.680 |
7.153 |
69.584 |
0,00 |
34.667 |
Recuperacao De Areas Degradadas |
19.000 |
6.521 |
716 |
6.319 |
0,00 |
202 |
1.418 |
4.367 |
0,00 |
2.154 |
RECURSOS HIDRICOS |
1.203.487 |
1.867.246 |
887.228 |
1.843.492 |
0,07 |
23.754 |
230.964 |
770.488 |
0,03 |
1.096.758 |
Desenvolvimento Cientifico |
1.730 |
1.730 |
50 |
1.730 |
0,00 |
0 |
473 |
1.156 |
0,00 |
574 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
5.200 |
6.760 |
324 |
6.719 |
0,00 |
41 |
314 |
3.678 |
0,00 |
3.082 |
Turismo |
2.378 |
1.918 |
617 |
1.899 |
0,00 |
19 |
357 |
1.196 |
0,00 |
723 |
Outros Encargos Especiais |
2.623 |
2.623 |
0 |
0 |
0,00 |
2.623 |
0 |
0 |
0,00 |
2.623 |
Ciencia E Tecnologia |
12.953.016 |
11.075.233 |
1.237.693 |
9.273.298 |
0,33 |
1.801.935 |
1.776.924 |
8.111.647 |
0,30 |
2.963.586 |
Planejamento E Orcamento |
16.656 |
4.759 |
2.476 |
3.379 |
0,00 |
1.380 |
0 |
902 |
0,00 |
3.856 |
Administracao Geral |
1.850.626 |
1.809.013 |
18.709 |
1.789.561 |
0,06 |
19.452 |
172.710 |
1.637.598 |
0,06 |
171.415 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
8.023 |
8.023 |
69 |
7.604 |
0,00 |
419 |
562 |
6.015 |
0,00 |
2.008 |
Formacao De Recursos Humanos |
4.878 |
4.878 |
-336 |
4.357 |
0,00 |
522 |
366 |
3.996 |
0,00 |
883 |
Comunicacao Social |
3.760 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Relacoes Diplomaticas |
0 |
542 |
542 |
542 |
0,00 |
0 |
542 |
542 |
0,00 |
0 |
Cooperacao Internacional |
7.900 |
5.745 |
1.322 |
5.619 |
0,00 |
126 |
174 |
1.480 |
0,00 |
4.265 |
Atencao Basica |
146.957 |
141.203 |
-15.060 |
123.125 |
0,00 |
18.078 |
9.896 |
118.368 |
0,00 |
22.835 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
1.579 |
1.579 |
461 |
1.302 |
0,00 |
276 |
149 |
537 |
0,00 |
1.042 |
Controle Ambiental |
3.467 |
3.672 |
-9 |
3.661 |
0,00 |
11 |
203 |
1.241 |
0,00 |
2.431 |
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO |
3.189.286 |
2.568.350 |
83.740 |
2.562.309 |
0,09 |
6.041 |
246.508 |
2.126.365 |
0,08 |
441.985 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
7.537.095 |
6.324.149 |
1.135.543 |
4.570.558 |
0,16 |
1.753.591 |
1.329.056 |
4.084.507 |
0,15 |
2.239.642 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
39.617 |
40.327 |
16.225 |
39.728 |
0,00 |
599 |
8.412 |
20.487 |
0,00 |
19.840 |
Producao Industrial |
142.172 |
161.993 |
-5.826 |
161.554 |
0,01 |
439 |
8.501 |
109.610 |
0,00 |
52.383 |
Promocao Comercial |
1.000 |
1.000 |
0 |
0 |
0,00 |
1.000 |
0 |
0 |
0,00 |
1.000 |
Outros Encargos Especiais |
0 |
0 |
-165 |
0 |
0,00 |
0 |
-155 |
0 |
0,00 |
0 |
Agricultura |
24.320.342 |
29.898.126 |
2.882.864 |
29.092.555 |
1,04 |
805.571 |
1.698.126 |
21.496.406 |
0,80 |
8.401.721 |
Administracao Geral |
4.453.835 |
4.613.586 |
154.958 |
4.573.589 |
0,16 |
39.997 |
404.087 |
4.518.628 |
0,17 |
94.958 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
147.962 |
163.109 |
14.646 |
159.611 |
0,01 |
3.498 |
12.990 |
104.384 |
0,00 |
58.725 |
Comunicacao Social |
1.420 |
10 |
0 |
0 |
0,00 |
10 |
0 |
0 |
0,00 |
10 |
Relacoes Diplomaticas |
380 |
380 |
87 |
356 |
0,00 |
24 |
6 |
275 |
0,00 |
106 |
Atencao Basica |
401.644 |
410.644 |
4.617 |
390.057 |
0,01 |
20.587 |
29.964 |
318.801 |
0,01 |
91.843 |
Ensino Profissional |
9.985 |
3.936 |
1 |
3.935 |
0,00 |
1 |
527 |
3.055 |
0,00 |
881 |
Educacao De Jovens E Adultos |
450 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
1.197 |
15.710 |
14.543 |
15.666 |
0,00 |
44 |
259 |
854 |
0,00 |
14.856 |
Meteorologia |
19.637 |
24.737 |
175 |
24.737 |
0,00 |
0 |
6.878 |
23.315 |
0,00 |
1.422 |
Desenvolvimento Cientifico |
4.150 |
4.150 |
0 |
4.050 |
0,00 |
100 |
0 |
0 |
0,00 |
4.150 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
157.062 |
211.941 |
59.534 |
211.817 |
0,01 |
124 |
18.750 |
112.877 |
0,00 |
99.064 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
30.189 |
30.237 |
2.122 |
30.210 |
0,00 |
27 |
3.288 |
24.642 |
0,00 |
5.595 |
ABASTECIMENTO |
6.047.418 |
7.474.301 |
440.253 |
7.387.503 |
0,26 |
86.798 |
340.531 |
5.385.865 |
0,20 |
2.088.436 |
Extensao Rural |
33.640 |
29.861 |
519 |
29.861 |
0,00 |
0 |
1.996 |
20.996 |
0,00 |
8.865 |
Irrigacao |
176.646 |
176.233 |
14.972 |
176.099 |
0,01 |
134 |
4.040 |
100.589 |
0,00 |
75.644 |
Promocao Da Producao Agropecuaria |
12.792.380 |
16.690.378 |
2.165.099 |
16.037.268 |
0,57 |
653.110 |
867.416 |
10.850.944 |
0,41 |
5.839.435 |
Defesa Agropecuaria |
15.607 |
23.455 |
10.601 |
23.396 |
0,00 |
59 |
4.704 |
8.795 |
0,00 |
14.660 |
Promocao Comercial |
26.742 |
25.458 |
735 |
24.400 |
0,00 |
1.058 |
2.693 |
22.388 |
0,00 |
3.071 |
Organizacao Agraria |
1.977.018 |
1.818.030 |
268.189 |
1.746.185 |
0,06 |
71.845 |
141.071 |
1.403.209 |
0,05 |
414.821 |
Administracao Geral |
606.217 |
623.157 |
17.019 |
617.558 |
0,02 |
5.599 |
68.069 |
563.925 |
0,02 |
59.232 |
Ordenamento Territorial |
129.397 |
30.497 |
4.825 |
29.898 |
0,00 |
598 |
301 |
9.143 |
0,00 |
21.354 |
ASSISTENCIA COMUNITARIA |
468.041 |
468.041 |
0 |
468.041 |
0,02 |
0 |
0 |
468.041 |
0,02 |
0 |
Atencao Basica |
44.919 |
39.769 |
-8.921 |
35.179 |
0,00 |
4.590 |
3.088 |
34.615 |
0,00 |
5.155 |
Ensino Profissional |
9.330 |
9.399 |
1.877 |
8.975 |
0,00 |
424 |
1.357 |
5.937 |
0,00 |
3.462 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
600 |
600 |
-35 |
551 |
0,00 |
49 |
59 |
523 |
0,00 |
77 |
Extensao Rural |
50 |
50 |
0 |
50 |
0,00 |
0 |
0 |
50 |
0,00 |
0 |
Reforma Agraria |
718.464 |
646.517 |
253.424 |
585.933 |
0,02 |
60.583 |
68.197 |
320.975 |
0,01 |
325.542 |
Industria |
1.333.823 |
1.665.911 |
154.054 |
1.646.470 |
0,06 |
19.441 |
207.845 |
1.560.204 |
0,06 |
105.707 |
Administracao Geral |
982.668 |
1.150.064 |
67.916 |
1.138.778 |
0,04 |
11.286 |
112.975 |
1.093.745 |
0,04 |
56.319 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
172.202 |
329.823 |
71.167 |
328.735 |
0,01 |
1.088 |
70.232 |
318.067 |
0,01 |
11.756 |
Tecnologia Da Informacao |
15.199 |
16.234 |
1.960 |
16.232 |
0,00 |
1 |
3.617 |
12.302 |
0,00 |
3.932 |
Ordenamento Territorial |
10.278 |
9.186 |
869 |
9.171 |
0,00 |
15 |
876 |
7.236 |
0,00 |
1.950 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.450 |
1.569 |
73 |
1.569 |
0,00 |
0 |
122 |
1.510 |
0,00 |
59 |
Relacoes Diplomaticas |
29 |
29 |
0 |
29 |
0,00 |
0 |
0 |
29 |
0,00 |
0 |
Atencao Basica |
81.329 |
74.916 |
-2.574 |
69.038 |
0,00 |
5.878 |
6.425 |
67.844 |
0,00 |
7.073 |
Recursos Hidricos |
6.825 |
5.950 |
1.355 |
5.936 |
0,00 |
13 |
578 |
3.607 |
0,00 |
2.342 |
Desenvolvimento Cientifico |
5.197 |
8.182 |
2.457 |
8.116 |
0,00 |
66 |
2.080 |
5.646 |
0,00 |
2.536 |
PROMOCAO INDUSTRIAL |
10.949 |
12.611 |
1.661 |
12.214 |
0,00 |
398 |
4.184 |
8.499 |
0,00 |
4.112 |
Mineracao |
31.702 |
32.183 |
3.403 |
32.080 |
0,00 |
103 |
4.267 |
25.422 |
0,00 |
6.761 |
Propriedade Industrial |
10.624 |
16.913 |
4.035 |
16.321 |
0,00 |
592 |
1.268 |
8.836 |
0,00 |
8.077 |
Normalizacao E Qualidade |
5.179 |
8.059 |
1.732 |
8.059 |
0,00 |
0 |
1.199 |
7.284 |
0,00 |
775 |
Comercio Exterior |
2 |
2 |
0 |
2 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
2 |
Outros Encargos Especiais |
190 |
190 |
0 |
190 |
0,00 |
0 |
22 |
178 |
0,00 |
12 |
COMERCIO E SERVICOS |
4.394.434 |
4.158.558 |
150.949 |
2.530.885 |
0,09 |
1.627.672 |
141.468 |
1.574.506 |
0,06 |
2.584.052 |
Administracao Geral |
189.853 |
190.522 |
4.422 |
186.208 |
0,01 |
4.313 |
17.922 |
165.789 |
0,01 |
24.732 |
Atencao Basica |
7.585 |
7.585 |
-258 |
7.036 |
0,00 |
549 |
549 |
6.952 |
0,00 |
633 |
Promocao Comercial |
48.286 |
9.546 |
-364 |
5.736 |
0,00 |
3.810 |
68 |
2.051 |
0,00 |
7.495 |
Comercio Exterior |
3.495.988 |
3.013.529 |
-616.925 |
1.399.329 |
0,05 |
1.614.200 |
-28.792 |
1.228.751 |
0,05 |
1.784.778 |
Turismo |
652.721 |
937.376 |
764.074 |
932.577 |
0,03 |
4.799 |
151.722 |
170.963 |
0,01 |
766.413 |
Comunicacoes |
3.327.848 |
3.840.038 |
661.518 |
3.574.075 |
0,13 |
265.962 |
1.703.732 |
3.023.764 |
0,11 |
816.273 |
Administracao Geral |
988.108 |
1.003.050 |
38.841 |
961.281 |
0,03 |
41.769 |
95.079 |
880.792 |
0,03 |
122.257 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
49.774 |
49.928 |
20.872 |
39.601 |
0,00 |
10.327 |
2.116 |
15.093 |
0,00 |
34.834 |
Tecnologia Da Informacao |
28.317 |
27.821 |
9.172 |
27.359 |
0,00 |
462 |
16.144 |
16.182 |
0,00 |
11.638 |
Comunicacao Social |
519.236 |
403.332 |
37.811 |
392.370 |
0,01 |
10.962 |
28.940 |
175.390 |
0,01 |
227.942 |
ATENCAO BASICA |
36.223 |
36.853 |
-4.357 |
29.724 |
0,00 |
7.129 |
2.193 |
25.475 |
0,00 |
11.378 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
17.464 |
8.978 |
-2 |
8.297 |
0,00 |
681 |
1.244 |
7.410 |
0,00 |
1.568 |
Desenvolvimento Cientifico |
19.098 |
49.698 |
26.171 |
49.698 |
0,00 |
0 |
49.698 |
49.698 |
0,00 |
0 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
485.955 |
487.201 |
-4.111 |
299.562 |
0,01 |
187.639 |
277.070 |
293.223 |
0,01 |
193.978 |
Telecomunicacoes |
1.183.673 |
1.773.177 |
537.121 |
1.766.183 |
0,06 |
6.994 |
1.231.248 |
1.560.500 |
0,06 |
212.677 |
Outros Encargos Especiais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Energia |
1.548.078 |
1.349.155 |
43.907 |
1.329.272 |
0,05 |
19.884 |
138.505 |
1.241.058 |
0,05 |
108.097 |
Planejamento E Orcamento |
6.091 |
3.716 |
192 |
3.375 |
0,00 |
341 |
766 |
2.322 |
0,00 |
1.394 |
Administracao Geral |
738.026 |
733.042 |
13.448 |
719.934 |
0,03 |
13.109 |
73.212 |
684.225 |
0,03 |
48.817 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
93.150 |
93.132 |
12.598 |
93.076 |
0,00 |
56 |
16.863 |
65.979 |
0,00 |
27.153 |
Formacao De Recursos Humanos |
4.157 |
4.057 |
-22 |
3.368 |
0,00 |
689 |
480 |
3.006 |
0,00 |
1.051 |
Administracao De Concessoes |
11.047 |
11.047 |
135 |
10.843 |
0,00 |
204 |
731 |
9.847 |
0,00 |
1.201 |
Comunicacao Social |
432 |
232 |
0 |
100 |
0,00 |
132 |
0 |
0 |
0,00 |
232 |
Relacoes Diplomaticas |
44 |
145 |
110 |
145 |
0,00 |
0 |
0 |
35 |
0,00 |
110 |
Atencao Basica |
27.932 |
28.193 |
-477 |
26.662 |
0,00 |
1.532 |
2.366 |
25.846 |
0,00 |
2.347 |
Recuperacao De Areas Degradadas |
7.727 |
2.430 |
0 |
2.430 |
0,00 |
0 |
0 |
2.430 |
0,00 |
0 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
84.971 |
82.755 |
13.693 |
80.127 |
0,00 |
2.628 |
26.535 |
70.636 |
0,00 |
12.119 |
Producao Industrial |
479.542 |
305.319 |
0 |
305.319 |
0,01 |
0 |
0 |
305.319 |
0,01 |
0 |
MINERACAO |
8.875 |
1.637 |
0 |
1.637 |
0,00 |
0 |
0 |
1.637 |
0,00 |
0 |
Normalizacao E Qualidade |
4.451 |
4.451 |
440 |
4.431 |
0,00 |
20 |
417 |
2.928 |
0,00 |
1.523 |
Conservacao De Energia |
33.319 |
34.320 |
1.031 |
34.320 |
0,00 |
0 |
10.942 |
32.562 |
0,00 |
1.759 |
Energia Eletrica |
42.294 |
41.101 |
2.450 |
40.725 |
0,00 |
377 |
5.607 |
32.137 |
0,00 |
8.965 |
Combustiveis Minerais |
4.880 |
2.471 |
69 |
2.200 |
0,00 |
272 |
212 |
1.657 |
0,00 |
814 |
Biocombustiveis |
764 |
731 |
241 |
581 |
0,00 |
150 |
375 |
494 |
0,00 |
238 |
Outros Encargos Especiais |
374 |
374 |
0 |
0 |
0,00 |
374 |
0 |
0 |
0,00 |
374 |
Transporte |
19.467.956 |
22.194.173 |
3.427.175 |
12.846.525 |
0,46 |
9.347.648 |
1.183.809 |
7.625.886 |
0,28 |
14.568.287 |
Planejamento E Orcamento |
312.297 |
264.666 |
61.717 |
258.733 |
0,01 |
5.933 |
33.116 |
95.011 |
0,00 |
169.654 |
Administracao Geral |
2.039.467 |
2.057.092 |
75.763 |
2.023.664 |
0,07 |
33.428 |
200.775 |
1.818.264 |
0,07 |
238.828 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
212.929 |
195.675 |
3.378 |
166.130 |
0,01 |
29.544 |
26.288 |
128.003 |
0,00 |
67.671 |
Tecnologia Da Informacao |
284.541 |
228.913 |
22.055 |
208.196 |
0,01 |
20.717 |
38.133 |
137.956 |
0,01 |
90.958 |
Ordenamento Territorial |
1.475 |
675 |
0 |
675 |
0,00 |
0 |
-4 |
671 |
0,00 |
4 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.000 |
700 |
0 |
700 |
0,00 |
0 |
339 |
339 |
0,00 |
361 |
Administracao De Concessoes |
962 |
962 |
-87 |
875 |
0,00 |
87 |
112 |
666 |
0,00 |
296 |
Comunicacao Social |
15.180 |
3.224 |
0 |
0 |
0,00 |
3.224 |
0 |
0 |
0,00 |
3.224 |
Relacoes Diplomaticas |
200 |
200 |
0 |
200 |
0,00 |
0 |
0 |
58 |
0,00 |
142 |
Atencao Basica |
109.606 |
102.853 |
-8.686 |
84.275 |
0,00 |
18.578 |
6.750 |
82.153 |
0,00 |
20.700 |
Servicos Urbanos |
1.500 |
2.500 |
-16 |
1.359 |
0,00 |
1.141 |
0 |
1.359 |
0,00 |
1.141 |
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO |
1.000 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Promocao Industrial |
9.887.365 |
9.887.305 |
165.299 |
685.772 |
0,02 |
9.201.533 |
165.299 |
685.772 |
0,03 |
9.201.533 |
Transporte Aereo |
145.627 |
121.382 |
38.591 |
120.721 |
0,00 |
661 |
12.677 |
52.658 |
0,00 |
68.724 |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
5.710.505 |
8.890.442 |
3.034.856 |
8.864.800 |
0,32 |
25.642 |
648.291 |
4.389.357 |
0,16 |
4.501.085 |
Transporte Ferroviario |
428.318 |
238.946 |
28.107 |
238.016 |
0,01 |
929 |
33.229 |
129.737 |
0,00 |
109.209 |
Transporte Hidroviario |
315.131 |
197.786 |
6.199 |
192.403 |
0,01 |
5.383 |
18.803 |
103.876 |
0,00 |
93.910 |
Outros Encargos Especiais |
852 |
852 |
0 |
4 |
0,00 |
848 |
0 |
4 |
0,00 |
848 |
Desporto E Lazer |
953.752 |
864.450 |
180.883 |
848.055 |
0,03 |
16.395 |
36.761 |
292.959 |
0,01 |
571.491 |
Desporto De Rendimento |
217.624 |
211.887 |
9.928 |
211.124 |
0,01 |
763 |
17.070 |
147.241 |
0,01 |
64.646 |
Desporto Comunitario |
736.128 |
652.562 |
170.955 |
636.931 |
0,02 |
15.631 |
19.690 |
145.718 |
0,01 |
506.845 |
Encargos Especiais |
1.138.464.936 |
1.278.952.841 |
22.974.479 |
1.069.027.712 |
38,27 |
209.925.129 |
59.030.575 |
1.030.754.823 |
38,52 |
248.198.018 |
Atencao Basica |
480.688 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA |
46.287.160 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Refinanciamento Da Divida Externa |
228.788 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) |
2.854.307.490 |
3.067.018.205 |
94.347.770 |
2.793.732.814 |
99 |
273.285.391 |
209.961.299 |
2.675.756.650 |
99 |
391.261.555 |
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) |
34.605.726 |
34.469.638 |
312.062 |
31.567.593 |
1 |
2.902.045 |
2.475.423 |
30.818.837 |
1 |
3.650.801 |
TOTAL (III) = (I + II) |
2.888.913.216 |
3.101.487.843 |
94.659.832 |
2.825.300.407 |
100 |
276.187.437 |
212.436.722 |
2.706.575.487 |
100 |
394.912.356 |
PORTARIA STN/MF Nº 1.141 - PARTE 3
GOVERNO FEDERAL |
||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) |
R$ milhares |
|||
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
||||
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (a) |
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) |
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) 1 |
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE 1 |
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
62.776.435 |
83.984.174 |
133,78% |
90.727.513 |
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f) |
Até o Mês (d) |
Até o Mês (e) |
|||
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 5 |
10.291.068 |
10.291.068 |
8.656.565 |
1.634.503 |
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.147.776 |
5.130.394 |
4.301.530 |
828.864 |
4 - ENSINO SUPERIOR |
30.944.979 |
30.755.859 |
29.123.437 |
1.632.422 |
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
13.077.865 |
13.008.934 |
12.316.170 |
692.764 |
6 - OUTRAS |
25.586.328 |
24.797.918 |
23.647.952 |
1.149.966 |
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) |
85.048.016 |
83.984.174 |
78.045.653 |
5.938.520 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 3 |
||||
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
NO MÊS |
ATÉ O MÊS |
||
NOVEMBRO DE 2022 |
DEZEMBRO DE 2022 |
|||
Valor (g) |
Valor (h) |
Valor (i) |
||
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF |
1.873.605 |
1.873.605 |
26.264.289 |
|
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS |
936.803 |
936.803 |
13.233.978 |
|
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) |
2.810.408 |
2.810.408 |
39.498.267 |
|
(1/2) |
||||
Continuação |
||||
GOVERNO FEDERAL |
||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) |
R$ milhares |
|||
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
||||
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m) |
Até o Mês (k) |
Até o Mês (l) |
|||
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
5.251.800 |
5.223.256 |
3.712.923 |
1.510.333 |
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF |
3.101.493 |
3.101.493 |
3.101.493 |
- |
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL |
2.363.283 |
2.353.443 |
1.649.287 |
704.156 |
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4 |
2.017.307 |
2.016.334 |
1.699.786 |
316.548 |
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) |
12.733.883 |
12.694.526 |
10.163.489 |
2.531.038 |
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) |
121.794.391 |
120.691.192 |
108.407.793 |
12.283.399 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
SALDO ATÉ O MÊS |
CANCELADO EM 2022 (n) |
||
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.858.602 |
529.365 |
||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(2/2) |
|||
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016 |
||||
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. |
||||
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. |
||||
4 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4 o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. |
||||
5 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. |
GOVERNO FEDERAL |
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) |
|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|
RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) |
R$ Milhares |
RECEITAS REALIZADAS |
|
RECEITAS |
Até o Mês |
Receitas de Operações de Crédito 1 |
1.559.126.541 |
Variação negativa do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União 3 |
-140.553.004 |
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I) |
1.699.679.545 |
DESPESAS EMPENHADAS |
|
DESPESAS |
Até o Mês |
Despesas de Capital 2 |
1.763.442.747 |
Investimentos |
51.217.151 |
Inversões Financeiras |
73.783.188 |
Amortização de Dívida |
1.638.442.408 |
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes |
- |
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras |
- |
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II) |
1.763.442.747 |
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) |
63.763.202 |
FONTE: STN/CCONT/GEINF |
|
1 Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem "1" (operações de Crédito). |
|
2 Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. No exercício de 2021, as despesas liquidadas somaram R$ 1.717.752.201.852 mil e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 45.690.545.254 mil, totalizando o valor apurado no demonstrativo de R$ 1.763.442.747.107 mil |
|
3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48/2007 as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada essa regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na sub-conta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação positiva nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso. |
GOVERNO FEDERAL |
||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
||||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||
2022 A 2096 |
||||||
RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ milhares |
|||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO |
||||
EXERCÍCIO |
Valor |
% do PIB |
Valor |
% do PIB |
Valor |
% do PIB |
(a) |
(b) |
(a-b) |
||||
2023 |
17.965.968 |
0,17% |
101.360.734 |
0,95% |
-83.394.766 |
0,78% |
2024 |
18.753.646 |
0,16% |
103.834.464 |
0,90% |
-85.080.818 |
0,74% |
2025 |
19.536.930 |
0,16% |
106.713.750 |
0,87% |
-87.176.820 |
0,71% |
2026 |
20.132.823 |
0,15% |
110.576.814 |
0,84% |
-90.443.990 |
0,69% |
2027 |
20.889.376 |
0,15% |
114.734.588 |
0,82% |
-93.845.212 |
0,67% |
2028 |
21.329.207 |
0,15% |
120.632.328 |
0,82% |
-99.303.121 |
0,68% |
2029 |
22.119.013 |
0,14% |
126.022.866 |
0,82% |
-103.903.853 |
0,68% |
2030 |
22.365.915 |
0,14% |
130.843.114 |
0,81% |
-108.477.200 |
0,67% |
2031 |
22.684.599 |
0,13% |
132.925.747 |
0,79% |
-110.241.148 |
0,65% |
2032 |
22.784.267 |
0,13% |
135.477.134 |
0,76% |
-112.692.867 |
0,63% |
2033 |
23.124.520 |
0,12% |
137.193.487 |
0,74% |
-114.068.968 |
0,61% |
2034 |
23.205.445 |
0,12% |
139.467.381 |
0,72% |
-116.261.936 |
0,60% |
2035 |
23.209.337 |
0,11% |
141.763.065 |
0,69% |
-118.553.729 |
0,58% |
2036 |
23.155.651 |
0,11% |
143.996.747 |
0,67% |
-120.841.097 |
0,57% |
2037 |
23.013.448 |
0,10% |
146.235.427 |
0,65% |
-123.221.978 |
0,55% |
2038 |
22.817.992 |
0,10% |
148.171.422 |
0,63% |
-125.353.430 |
0,54% |
2039 |
22.504.212 |
0,09% |
150.342.570 |
0,62% |
-127.838.358 |
0,52% |
2040 |
22.059.876 |
0,09% |
152.586.264 |
0,60% |
-130.526.388 |
0,51% |
2041 |
21.524.896 |
0,08% |
154.777.099 |
0,58% |
-133.252.203 |
0,50% |
2042 |
20.796.299 |
0,07% |
157.141.536 |
0,57% |
-136.345.237 |
0,49% |
2043 |
19.932.665 |
0,07% |
159.362.043 |
0,55% |
-139.429.378 |
0,48% |
2044 |
18.912.405 |
0,06% |
161.789.947 |
0,54% |
-142.877.542 |
0,47% |
2045 |
17.770.326 |
0,06% |
164.127.661 |
0,52% |
-146.357.335 |
0,46% |
2046 |
16.570.397 |
0,05% |
166.209.144 |
0,51% |
-149.638.747 |
0,46% |
2047 |
15.267.987 |
0,04% |
168.114.417 |
0,49% |
-152.846.431 |
0,45% |
2048 |
14.069.209 |
0,04% |
169.377.359 |
0,48% |
-155.308.150 |
0,44% |
2049 |
12.923.677 |
0,03% |
170.121.639 |
0,46% |
-157.197.961 |
0,42% |
2050 |
11.843.515 |
0,03% |
170.350.462 |
0,44% |
-158.506.947 |
0,41% |
2051 |
10.796.665 |
0,03% |
170.157.954 |
0,42% |
-159.361.290 |
0,40% |
2052 |
9.832.252 |
0,02% |
169.438.407 |
0,41% |
-159.606.155 |
0,38% |
2053 |
8.963.524 |
0,02% |
168.179.729 |
0,39% |
-159.216.206 |
0,37% |
2054 |
8.179.131 |
0,02% |
166.436.521 |
0,37% |
-158.257.390 |
0,35% |
2055 |
7.469.853 |
0,02% |
164.243.856 |
0,35% |
-156.774.003 |
0,34% |
2056 |
6.866.670 |
0,01% |
161.539.555 |
0,33% |
-154.672.885 |
0,32% |
2057 |
6.344.025 |
0,01% |
158.406.607 |
0,31% |
-152.062.581 |
0,30% |
2058 |
5.890.368 |
0,01% |
154.893.931 |
0,30% |
-149.003.563 |
0,28% |
2059 |
5.485.175 |
0,01% |
151.074.319 |
0,28% |
-145.589.144 |
0,27% |
2060 |
5.116.955 |
0,01% |
146.994.083 |
0,26% |
-141.877.128 |
0,25% |
2061 |
4.776.370 |
0,01% |
142.692.072 |
0,24% |
-137.915.702 |
0,24% |
2062 |
4.450.155 |
0,01% |
138.216.376 |
0,23% |
-133.766.221 |
0,22% |
2063 |
4.138.191 |
0,01% |
133.578.854 |
0,21% |
-129.440.663 |
0,21% |
2064 |
3.834.222 |
0,01% |
128.807.662 |
0,20% |
-124.973.440 |
0,19% |
2065 |
3.538.419 |
0,01% |
123.912.789 |
0,18% |
-120.374.370 |
0,18% |
2066 |
3.252.149 |
0,00% |
118.901.507 |
0,17% |
-115.649.358 |
0,16% |
2067 |
2.975.815 |
0,00% |
113.784.519 |
0,16% |
-110.808.704 |
0,15% |
2068 |
2.709.404 |
0,00% |
108.574.632 |
0,14% |
-105.865.229 |
0,14% |
2069 |
2.454.380 |
0,00% |
103.281.707 |
0,13% |
-100.827.327 |
0,13% |
2070 |
2.211.072 |
0,00% |
97.920.313 |
0,12% |
-95.709.241 |
0,12% |
2071 |
1.980.688 |
0,00% |
92.504.155 |
0,11% |
-90.523.467 |
0,11% |
2072 |
1.763.721 |
0,00% |
87.051.048 |
0,10% |
-85.287.327 |
0,10% |
2073 |
1.560.779 |
0,00% |
81.580.588 |
0,09% |
-80.019.809 |
0,09% |
2074 |
1.372.299 |
0,00% |
76.114.943 |
0,08% |
-74.742.644 |
0,08% |
2075 |
1.198.538 |
0,00% |
70.678.676 |
0,07% |
-69.480.138 |
0,07% |
2076 |
1.039.574 |
0,00% |
65.298.586 |
0,06% |
-64.259.012 |
0,06% |
2077 |
895.311 |
0,00% |
60.003.235 |
0,06% |
-59.107.924 |
0,06% |
2078 |
765.481 |
0,00% |
54.822.330 |
0,05% |
-54.056.849 |
0,05% |
2079 |
649.652 |
0,00% |
49.786.025 |
0,04% |
-49.136.373 |
0,04% |
2080 |
547.248 |
0,00% |
44.924.091 |
0,04% |
-44.376.843 |
0,04% |
2081 |
457.566 |
0,00% |
40.265.064 |
0,03% |
-39.807.498 |
0,03% |
2082 |
379.797 |
0,00% |
35.835.336 |
0,03% |
-35.455.539 |
0,03% |
2083 |
313.050 |
0,00% |
31.658.330 |
0,02% |
-31.345.280 |
0,02% |
2084 |
256.368 |
0,00% |
27.753.650 |
0,02% |
-27.497.282 |
0,02% |
2085 |
208.756 |
0,00% |
24.136.464 |
0,02% |
-23.927.708 |
0,02% |
2086 |
169.202 |
0,00% |
20.817.015 |
0,01% |
-20.647.813 |
0,01% |
2087 |
136.705 |
0,00% |
17.800.428 |
0,01% |
-17.663.723 |
0,01% |
2088 |
110.296 |
0,00% |
15.086.591 |
0,01% |
-14.976.295 |
0,01% |
2089 |
89.061 |
0,00% |
12.670.465 |
0,01% |
-12.581.403 |
0,01% |
2090 |
72.165 |
0,00% |
10.542.456 |
0,01% |
-10.470.292 |
0,01% |
2091 |
58.849 |
0,00% |
8.688.860 |
0,00% |
-8.630.012 |
0,00% |
2092 |
48.443 |
0,00% |
7.092.501 |
0,00% |
-7.044.058 |
0,00% |
2093 |
40.361 |
0,00% |
5.733.476 |
0,00% |
-5.693.115 |
0,00% |
2094 |
34.103 |
0,00% |
4.590.032 |
0,00% |
-4.555.929 |
0,00% |
2095 |
29.251 |
0,00% |
3.639.372 |
0,00% |
-3.610.121 |
0,00% |
2096 |
25.465 |
0,00% |
2.858.485 |
0,00% |
-2.833.020 |
0,00% |
2097 |
22.475 |
0,00% |
2.224.786 |
0,00% |
-2.202.311 |
0,00% |
FONTE: CGACI/SRPPS/SPREV/MTP. |
Notas:
1 - A avaliação atuarial relativa aos benefícios previdenciários do RPPS dos servidores civis da União utilizou como base normativa para definição das regras de benefícios as disposições da Constituição Federal, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 103/2019.
2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 14 anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 14 e 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 4,90% para 2023 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022), 3,00% para 2024, 3,00% para 2025, 3,00% para 2026 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022, nos anos de 2023 a 2026. A partir de 2027, a taxa de crescimento real do PIB foi considerada nula, aplicando-se apenas o INPC projetado de 3,00% ao ano.
10 - As alíquotas de contribuição vigentes em 31/12/2022, data focal da Avaliação Atuarial, previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.
11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do benefício excedente a R$ 7.612,38, pois o cálculo foi anterior à publicação da Portaria Interministerial MT/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, e utilizou-se, na ocasião, a estimativa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado para 2022 de 7,41% contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto de 2022.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).
14 - Tábuas Biométricas:
a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio;
b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível médio;
c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua mortalidade geral IBGE 2021 - extrapolada a partir da idade de 80 anos, por sexo; e
d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar:
a) mantido o percentual de 76,5% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento, ou que apresentam apenas dependentes temporários;
b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60% do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho;
d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.
16 - Registre-se que as análises de sensibilidade para outras premissas significativas, tais como a taxa de juros, são apresentadas como anexos ao Relatório da Avaliação Atuarial que será encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, com a finalidade de integrar anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Além disso, também é apresentado como anexo ao referido relatório, o resultado atuarial e as projeções segregando as obrigações e haveres dos servidores considerados como "riscos expirados", ou seja, que já cumpriram os requisitos para sua aposentação.
17 - Estão incluídos nesta avaliação atuarial os benefícios concedidos e a conceder para os militares dos Ex-Territórios.
GOVERNO FEDERAL |
||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS DO DF |
||||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||
2023 A 2097 |
||||||
RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ milhares |
|||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO |
||||
EXERCÍCIO |
Valor |
% do PIB |
Valor |
% do PIB |
Valor |
% do PIB |
(a) |
(b) |
(a-b) |
||||
2023 |
991.355 |
0,01% |
1.746.741 |
0,02% |
-755.386 |
0,01% |
2024 |
1.004.738 |
0,01% |
2.021.102 |
0,02% |
-1.016.365 |
0,01% |
2025 |
1.024.866 |
0,01% |
2.286.729 |
0,02% |
-1.261.863 |
0,01% |
2026 |
1.026.813 |
0,01% |
2.624.635 |
0,02% |
-1.597.822 |
0,01% |
2027 |
1.029.134 |
0,01% |
2.937.987 |
0,02% |
-1.908.853 |
0,01% |
2028 |
1.039.391 |
0,01% |
3.210.910 |
0,02% |
-2.171.519 |
0,01% |
2029 |
1.000.215 |
0,01% |
3.644.225 |
0,02% |
-2.644.010 |
0,02% |
2030 |
981.026 |
0,01% |
4.001.651 |
0,02% |
-3.020.625 |
0,02% |
2031 |
952.504 |
0,01% |
4.370.827 |
0,03% |
-3.418.323 |
0,02% |
2032 |
941.938 |
0,01% |
4.667.421 |
0,03% |
-3.725.483 |
0,02% |
2033 |
951.394 |
0,01% |
4.888.791 |
0,03% |
-3.937.397 |
0,02% |
2034 |
976.799 |
0,01% |
5.053.555 |
0,03% |
-4.076.756 |
0,02% |
2035 |
1.007.658 |
0,00% |
5.202.646 |
0,03% |
-4.194.989 |
0,02% |
2036 |
1.035.150 |
0,00% |
5.366.314 |
0,03% |
-4.331.164 |
0,02% |
2037 |
1.058.032 |
0,00% |
5.545.359 |
0,02% |
-4.487.327 |
0,02% |
2038 |
1.077.030 |
0,00% |
5.737.035 |
0,02% |
-4.660.005 |
0,02% |
2039 |
1.094.091 |
0,00% |
5.934.373 |
0,02% |
-4.840.282 |
0,02% |
2040 |
1.112.195 |
0,00% |
6.124.128 |
0,02% |
-5.011.933 |
0,02% |
2041 |
1.128.464 |
0,00% |
6.313.137 |
0,02% |
-5.184.673 |
0,02% |
2042 |
1.131.858 |
0,00% |
6.533.047 |
0,02% |
-5.401.189 |
0,02% |
2043 |
1.134.749 |
0,00% |
6.744.695 |
0,02% |
-5.609.946 |
0,02% |
2044 |
1.131.886 |
0,00% |
6.964.972 |
0,02% |
-5.833.085 |
0,02% |
2045 |
1.130.910 |
0,00% |
7.166.410 |
0,02% |
-6.035.500 |
0,02% |
2046 |
1.122.145 |
0,00% |
7.378.921 |
0,02% |
-6.256.777 |
0,02% |
2047 |
1.088.819 |
0,00% |
7.638.306 |
0,02% |
-6.549.487 |
0,02% |
2048 |
1.056.453 |
0,00% |
7.867.418 |
0,02% |
-6.810.965 |
0,02% |
2049 |
1.016.290 |
0,00% |
8.098.515 |
0,02% |
-7.082.225 |
0,02% |
2050 |
978.918 |
0,00% |
8.296.824 |
0,02% |
-7.317.907 |
0,02% |
2051 |
943.698 |
0,00% |
8.463.141 |
0,02% |
-7.519.443 |
0,02% |
2052 |
903.433 |
0,00% |
8.622.497 |
0,02% |
-7.719.064 |
0,02% |
2053 |
864.457 |
0,00% |
8.754.627 |
0,02% |
-7.890.170 |
0,02% |
2054 |
832.270 |
0,00% |
8.835.670 |
0,02% |
-8.003.400 |
0,02% |
2055 |
814.287 |
0,00% |
8.844.020 |
0,02% |
-8.029.733 |
0,02% |
2056 |
799.941 |
0,00% |
8.815.153 |
0,02% |
-8.015.212 |
0,02% |
2057 |
788.647 |
0,00% |
8.750.954 |
0,02% |
-7.962.307 |
0,02% |
2058 |
778.912 |
0,00% |
8.656.447 |
0,02% |
-7.877.535 |
0,02% |
2059 |
767.950 |
0,00% |
8.540.348 |
0,02% |
-7.772.398 |
0,01% |
2060 |
755.189 |
0,00% |
8.404.509 |
0,01% |
-7.649.320 |
0,01% |
2061 |
740.663 |
0,00% |
8.249.276 |
0,01% |
-7.508.613 |
0,01% |
2062 |
724.430 |
0,00% |
8.075.269 |
0,01% |
-7.350.839 |
0,01% |
2063 |
706.577 |
0,00% |
7.883.385 |
0,01% |
-7.176.808 |
0,01% |
2064 |
687.210 |
0,00% |
7.674.773 |
0,01% |
-6.987.563 |
0,01% |
2065 |
666.462 |
0,00% |
7.450.816 |
0,01% |
-6.784.354 |
0,01% |
2066 |
644.480 |
0,00% |
7.213.081 |
0,01% |
-6.568.601 |
0,01% |
2067 |
621.426 |
0,00% |
6.963.300 |
0,01% |
-6.341.873 |
0,01% |
2068 |
597.474 |
0,00% |
6.703.301 |
0,01% |
-6.105.827 |
0,01% |
2069 |
572.799 |
0,00% |
6.434.962 |
0,01% |
-5.862.163 |
0,01% |
2070 |
547.577 |
0,00% |
6.160.136 |
0,01% |
-5.612.559 |
0,01% |
2071 |
521.977 |
0,00% |
5.880.618 |
0,01% |
-5.358.642 |
0,01% |
2072 |
496.157 |
0,00% |
5.598.090 |
0,01% |
-5.101.933 |
0,01% |
2073 |
470.262 |
0,00% |
5.314.097 |
0,01% |
-4.843.835 |
0,01% |
2074 |
444.424 |
0,00% |
5.030.023 |
0,01% |
-4.585.599 |
0,00% |
2075 |
418.757 |
0,00% |
4.747.087 |
0,00% |
-4.328.329 |
0,00% |
2076 |
393.358 |
0,00% |
4.466.323 |
0,00% |
-4.072.965 |
0,00% |
2077 |
368.308 |
0,00% |
4.188.609 |
0,00% |
-3.820.301 |
0,00% |
2078 |
343.676 |
0,00% |
3.914.691 |
0,00% |
-3.571.015 |
0,00% |
2079 |
319.519 |
0,00% |
3.645.211 |
0,00% |
-3.325.692 |
0,00% |
2080 |
295.890 |
0,00% |
3.380.772 |
0,00% |
-3.084.882 |
0,00% |
2081 |
272.840 |
0,00% |
3.121.983 |
0,00% |
-2.849.143 |
0,00% |
2082 |
250.425 |
0,00% |
2.869.512 |
0,00% |
-2.619.087 |
0,00% |
2083 |
228.704 |
0,00% |
2.624.082 |
0,00% |
-2.395.379 |
0,00% |
2084 |
207.739 |
0,00% |
2.386.492 |
0,00% |
-2.178.753 |
0,00% |
2085 |
187.601 |
0,00% |
2.157.598 |
0,00% |
-1.969.998 |
0,00% |
2086 |
168.359 |
0,00% |
1.938.307 |
0,00% |
-1.769.948 |
0,00% |
2087 |
150.087 |
0,00% |
1.729.547 |
0,00% |
-1.579.460 |
0,00% |
2088 |
132.855 |
0,00% |
1.532.219 |
0,00% |
-1.399.364 |
0,00% |
2089 |
116.728 |
0,00% |
1.347.152 |
0,00% |
-1.230.423 |
0,00% |
2090 |
101.760 |
0,00% |
1.175.054 |
0,00% |
-1.073.294 |
0,00% |
2091 |
87.990 |
0,00% |
1.016.472 |
0,00% |
-928.482 |
0,00% |
2092 |
75.442 |
0,00% |
871.757 |
0,00% |
-796.315 |
0,00% |
2093 |
64.123 |
0,00% |
741.044 |
0,00% |
-676.921 |
0,00% |
2094 |
54.019 |
0,00% |
624.235 |
0,00% |
-570.215 |
0,00% |
2095 |
45.097 |
0,00% |
521.001 |
0,00% |
-475.903 |
0,00% |
2096 |
37.308 |
0,00% |
430.800 |
0,00% |
-393.492 |
0,00% |
2097 |
30.584 |
0,00% |
352.903 |
0,00% |
-322.319 |
0,00% |
FONTE: COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV-MTP. |
Notas:
1 - A avaliação atuarial das inatividades e pensões militares relativas aos Policiais e Bombeiros Militares do Governo do Distrito Federal, mantidos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, utilizou como base normativa para as regras dos benefícios a Lei n° 7.289/1984, a Lei n° 7.479/1986 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019.
2 - A avaliação atuarial do RPPS dos servidores públicos da Polícia Militar e Bombeiros do DF considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à Idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 14 anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 14 e 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados. Importante destacar, que no casos dos ofíciais a idade limite para permanência em atividade foi 63 anos e para os praças 59 anos. São idades máximas das regras dos benefícios a Lei n° 7.289/1984 e a Lei n° 7.479/1986.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 4,90% para 2023 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022), 3,00% para 2024, 3,00% para 2025, 3,00% para 2026 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022, nos anos de 2023 a 2026. A partir de 2027, a taxa de crescimento real do PIB foi considerada nula, aplicando-se apenas o INPC projetado de 3,00% ao ano.
10 - Foram consideradas as alíquotas de contribuição dos militares inativos e pensionistas militares vigentes em 31/12/2021, previstas na Lei nº 13.954/2019, para apuração do valor das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores da contribuição futura dos policiais e bombeiros militares em atividade foi utilizado o método PUC.
11 - As contribuições dos aposentados e pensionistas foram consideradas conforme a Lei nº 13.954/2019.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Tábuas Biométricas:
a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio;
b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível médio;
c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua mortalidade geral IBGE 2021 - extrapolada a partir da idade de 80 anos, por sexo; e
d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar:
a) mantido o percentual de 76,5% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento, ou que apresentam apenas dependentes temporários;
b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 100% do valor do benefício de pensão calculado, para as pensões por morte de servidor em atividade e do benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho;
d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.
GOVERNO FEDERAL |
||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - POLICIAIS CIVIS DO DF - FCDF |
||||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||
2023 A 2097 |
||||||
RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ milhares |
|||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO |
||||
EXERCÍCIO |
Valor |
% do PIB |
Valor |
% do PIB |
Valor |
% do PIB |
(a) |
(b) |
(a-b) |
||||
2023 |
306.506 |
0,00% |
1.168.751 |
0,01% |
-862.245 |
0,01% |
2024 |
310.633 |
0,00% |
1.225.425 |
0,01% |
-914.792 |
0,01% |
2025 |
315.671 |
0,00% |
1.276.528 |
0,01% |
-960.857 |
0,01% |
2026 |
318.735 |
0,00% |
1.333.207 |
0,01% |
-1.014.472 |
0,01% |
2027 |
323.585 |
0,00% |
1.390.666 |
0,01% |
-1.067.081 |
0,01% |
2028 |
326.203 |
0,00% |
1.464.489 |
0,01% |
-1.138.286 |
0,01% |
2029 |
328.894 |
0,00% |
1.543.878 |
0,01% |
-1.214.984 |
0,01% |
2030 |
330.721 |
0,00% |
1.611.768 |
0,01% |
-1.281.046 |
0,01% |
2031 |
330.522 |
0,00% |
1.662.133 |
0,01% |
-1.331.610 |
0,01% |
2032 |
330.347 |
0,00% |
1.710.748 |
0,01% |
-1.380.401 |
0,01% |
2033 |
328.145 |
0,00% |
1.761.314 |
0,01% |
-1.433.169 |
0,01% |
2034 |
324.754 |
0,00% |
1.811.958 |
0,01% |
-1.487.204 |
0,01% |
2035 |
318.660 |
0,00% |
1.866.143 |
0,01% |
-1.547.484 |
0,01% |
2036 |
313.699 |
0,00% |
1.913.882 |
0,01% |
-1.600.183 |
0,01% |
2037 |
308.587 |
0,00% |
1.957.638 |
0,01% |
-1.649.051 |
0,01% |
2038 |
302.390 |
0,00% |
1.999.382 |
0,01% |
-1.696.992 |
0,01% |
2039 |
297.142 |
0,00% |
2.037.763 |
0,01% |
-1.740.621 |
0,01% |
2040 |
290.515 |
0,00% |
2.075.796 |
0,01% |
-1.785.281 |
0,01% |
2041 |
283.487 |
0,00% |
2.110.753 |
0,01% |
-1.827.265 |
0,01% |
2042 |
275.434 |
0,00% |
2.143.856 |
0,01% |
-1.868.422 |
0,01% |
2043 |
268.165 |
0,00% |
2.167.650 |
0,01% |
-1.899.486 |
0,01% |
2044 |
259.573 |
0,00% |
2.192.630 |
0,01% |
-1.933.058 |
0,01% |
2045 |
252.926 |
0,00% |
2.208.369 |
0,01% |
-1.955.443 |
0,01% |
2046 |
246.846 |
0,00% |
2.217.959 |
0,01% |
-1.971.113 |
0,01% |
2047 |
243.189 |
0,00% |
2.216.774 |
0,01% |
-1.973.585 |
0,01% |
2048 |
240.398 |
0,00% |
2.208.602 |
0,01% |
-1.968.204 |
0,01% |
2049 |
237.755 |
0,00% |
2.195.160 |
0,01% |
-1.957.405 |
0,01% |
2050 |
234.794 |
0,00% |
2.177.396 |
0,01% |
-1.942.602 |
0,01% |
2051 |
231.666 |
0,00% |
2.154.761 |
0,01% |
-1.923.095 |
0,00% |
2052 |
228.069 |
0,00% |
2.127.857 |
0,01% |
-1.899.788 |
0,00% |
2053 |
223.994 |
0,00% |
2.096.569 |
0,00% |
-1.872.576 |
0,00% |
2054 |
219.436 |
0,00% |
2.060.814 |
0,00% |
-1.841.378 |
0,00% |
2055 |
214.394 |
0,00% |
2.020.549 |
0,00% |
-1.806.155 |
0,00% |
2056 |
208.877 |
0,00% |
1.975.799 |
0,00% |
-1.766.923 |
0,00% |
2057 |
202.899 |
0,00% |
1.926.660 |
0,00% |
-1.723.761 |
0,00% |
2058 |
196.484 |
0,00% |
1.873.302 |
0,00% |
-1.676.818 |
0,00% |
2059 |
189.665 |
0,00% |
1.815.973 |
0,00% |
-1.626.308 |
0,00% |
2060 |
182.482 |
0,00% |
1.755.002 |
0,00% |
-1.572.519 |
0,00% |
2061 |
174.985 |
0,00% |
1.690.778 |
0,00% |
-1.515.794 |
0,00% |
2062 |
167.225 |
0,00% |
1.623.746 |
0,00% |
-1.456.521 |
0,00% |
2063 |
159.261 |
0,00% |
1.554.385 |
0,00% |
-1.395.124 |
0,00% |
2064 |
151.149 |
0,00% |
1.483.188 |
0,00% |
-1.332.039 |
0,00% |
2065 |
142.950 |
0,00% |
1.410.657 |
0,00% |
-1.267.707 |
0,00% |
2066 |
134.719 |
0,00% |
1.337.283 |
0,00% |
-1.202.564 |
0,00% |
2067 |
126.512 |
0,00% |
1.263.543 |
0,00% |
-1.137.031 |
0,00% |
2068 |
118.379 |
0,00% |
1.189.879 |
0,00% |
-1.071.500 |
0,00% |
2069 |
110.367 |
0,00% |
1.116.701 |
0,00% |
-1.006.334 |
0,00% |
2070 |
102.516 |
0,00% |
1.044.383 |
0,00% |
-941.867 |
0,00% |
2071 |
94.864 |
0,00% |
973.261 |
0,00% |
-878.397 |
0,00% |
2072 |
87.443 |
0,00% |
903.633 |
0,00% |
-816.190 |
0,00% |
2073 |
80.279 |
0,00% |
835.760 |
0,00% |
-755.481 |
0,00% |
2074 |
73.395 |
0,00% |
769.870 |
0,00% |
-696.476 |
0,00% |
2075 |
66.808 |
0,00% |
706.161 |
0,00% |
-639.353 |
0,00% |
2076 |
60.534 |
0,00% |
644.808 |
0,00% |
-584.275 |
0,00% |
2077 |
54.584 |
0,00% |
585.972 |
0,00% |
-531.388 |
0,00% |
2078 |
48.968 |
0,00% |
529.794 |
0,00% |
-480.826 |
0,00% |
2079 |
43.692 |
0,00% |
476.397 |
0,00% |
-432.705 |
0,00% |
2080 |
38.760 |
0,00% |
425.895 |
0,00% |
-387.135 |
0,00% |
2081 |
34.174 |
0,00% |
378.382 |
0,00% |
-344.207 |
0,00% |
2082 |
29.934 |
0,00% |
333.932 |
0,00% |
-303.998 |
0,00% |
2083 |
26.037 |
0,00% |
292.605 |
0,00% |
-266.568 |
0,00% |
2084 |
22.479 |
0,00% |
254.441 |
0,00% |
-231.962 |
0,00% |
2085 |
19.253 |
0,00% |
219.452 |
0,00% |
-200.200 |
0,00% |
2086 |
16.349 |
0,00% |
187.627 |
0,00% |
-171.278 |
0,00% |
2087 |
13.757 |
0,00% |
158.923 |
0,00% |
-145.167 |
0,00% |
2088 |
11.463 |
0,00% |
133.272 |
0,00% |
-121.810 |
0,00% |
2089 |
9.452 |
0,00% |
110.577 |
0,00% |
-101.126 |
0,00% |
2090 |
7.707 |
0,00% |
90.715 |
0,00% |
-83.008 |
0,00% |
2091 |
6.211 |
0,00% |
73.534 |
0,00% |
-67.322 |
0,00% |
2092 |
4.943 |
0,00% |
58.853 |
0,00% |
-53.910 |
0,00% |
2093 |
3.882 |
0,00% |
46.476 |
0,00% |
-42.594 |
0,00% |
2094 |
3.007 |
0,00% |
36.188 |
0,00% |
-33.181 |
0,00% |
2095 |
2.295 |
0,00% |
27.761 |
0,00% |
-25.466 |
0,00% |
2096 |
1.725 |
0,00% |
20.964 |
0,00% |
-19.239 |
0,00% |
2097 |
1.275 |
0,00% |
15.571 |
0,00% |
-14.295 |
0,00% |
FONTE: CGACI/SRPPS/SPREV/MTP. |
Notas:
1 - A avaliação atuarial dos benefícios previdenciários dos Policiais Civis do Governo do Distrito Federal, mantidos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, considerou as mesmas regras de benefícios aplicáveis aos policiais federais.
2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.
3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:
a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 14 anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;
b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 14 e 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade na data da posse no serviço público;
c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público.
4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.
5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.
6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.
7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.
8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 4,90% para 2023 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022), 3,00% para 2024, 3,00% para 2025, 3% para 2026 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.
9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022, nos anos de 2023 a 2026. A partir de 2027, a taxa de crescimento real do PIB foi considerada nula, aplicando-se apenas o INPC projetado de 3,00% ao ano.
10 - As alíquotas de contribuição vigentes em 31/12/2022, data focal da Avaliação Atuarial, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.
11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do benefício excedente a R$ 7.612,38, pois o cálculo foi anterior à publicação da Portaria Interministerial MT/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, e utilizou-se, na ocasião, a estimativa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado para 2022 de 7,41% contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto de 2022.
12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.
13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).
14 - Tábuas Biométricas:
a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio;
b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível médio;
c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua mortalidade geral IBGE 2021 - extrapolada a partir da idade de 80 anos, por sexo; e
Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.
15 - Quanto à composição familiar:
a) mantido o percentual de 76,5% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento, ou que apresentam apenas dependentes temporários;
b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60% do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do benefício de pensão a ser calculado;
c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho;
d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.
PORTARIA STN/MF Nº 1.141 - PARTE 4
GOVERNO FEDERAL |
|||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||||
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|||||||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||
2023 A 2100 |
|||||||||
Tabela 5.1 - Evolução da receita, despesa e necessidade de financiamento do RGPS |
|||||||||
Exercício |
Receita |
Receita / PIB |
Despesa |
Despesa / PIB |
Necessidade de Fin. |
Necessidade de Fin. / PIB |
PIB |
||
2023 |
613.748 |
5,73% |
825.204 |
7,71% |
211.456 |
1,97% |
10.707.551 |
||
2024 |
658.294 |
5,73% |
911.357 |
7,93% |
253.063 |
2,20% |
11.493.434 |
||
2025 |
692.707 |
5,63% |
961.767 |
7,82% |
269.060 |
2,19% |
12.295.275 |
||
2026 |
728.511 |
5,57% |
1.014.725 |
7,75% |
286.214 |
2,19% |
13.087.849 |
||
2027 |
765.520 |
5,50% |
1.067.134 |
7,67% |
301.614 |
2,17% |
13.913.249 |
||
2028 |
803.842 |
5,50% |
1.121.684 |
7,67% |
317.841 |
2,17% |
14.626.138 |
||
2029 |
843.597 |
5,49% |
1.189.057 |
7,74% |
345.460 |
2,25% |
15.366.642 |
||
2030 |
884.856 |
5,48% |
1.251.457 |
7,76% |
366.602 |
2,27% |
16.136.170 |
||
2031 |
927.478 |
5,48% |
1.317.116 |
7,78% |
389.639 |
2,30% |
16.930.982 |
||
2032 |
971.728 |
5,47% |
1.395.700 |
7,86% |
423.972 |
2,39% |
17.757.008 |
||
2033 |
1.017.628 |
5,47% |
1.467.816 |
7,89% |
450.188 |
2,42% |
18.614.706 |
||
2034 |
1.065.181 |
5,46% |
1.543.588 |
7,91% |
478.407 |
2,45% |
19.504.067 |
||
2035 |
1.114.390 |
5,46% |
1.634.909 |
8,00% |
520.519 |
2,55% |
20.424.875 |
||
2036 |
1.165.194 |
5,45% |
1.719.016 |
8,04% |
553.822 |
2,59% |
21.374.290 |
||
2037 |
1.217.852 |
5,45% |
1.807.799 |
8,09% |
589.947 |
2,64% |
22.358.975 |
||
2038 |
1.272.291 |
5,44% |
1.915.260 |
8,19% |
642.970 |
2,75% |
23.378.277 |
||
2039 |
1.328.483 |
5,44% |
2.014.995 |
8,25% |
686.512 |
2,81% |
24.431.538 |
||
2040 |
1.386.403 |
5,43% |
2.119.733 |
8,31% |
733.330 |
2,87% |
25.517.986 |
||
2041 |
1.446.307 |
5,43% |
2.245.123 |
8,43% |
798.815 |
3,00% |
26.639.303 |
||
2042 |
1.508.241 |
5,43% |
2.365.383 |
8,51% |
857.143 |
3,08% |
27.798.805 |
||
2043 |
1.572.238 |
5,42% |
2.491.511 |
8,59% |
919.272 |
3,17% |
28.997.224 |
||
2044 |
1.638.273 |
5,42% |
2.636.289 |
8,72% |
998.016 |
3,30% |
30.234.468 |
||
2045 |
1.706.303 |
5,42% |
2.780.431 |
8,82% |
1.074.128 |
3,41% |
31.510.018 |
||
2046 |
1.776.608 |
5,41% |
2.932.486 |
8,93% |
1.155.878 |
3,52% |
32.825.519 |
||
2047 |
1.849.366 |
5,41% |
3.099.309 |
9,07% |
1.249.944 |
3,66% |
34.187.301 |
||
2048 |
1.924.552 |
5,41% |
3.268.685 |
9,18% |
1.344.132 |
3,78% |
35.594.735 |
||
2049 |
2.002.108 |
5,40% |
3.445.661 |
9,30% |
1.443.553 |
3,90% |
37.047.259 |
||
2050 |
2.081.942 |
5,40% |
3.636.784 |
9,44% |
1.554.841 |
4,03% |
38.544.110 |
||
2051 |
2.164.434 |
5,40% |
3.832.668 |
9,56% |
1.668.234 |
4,16% |
40.087.958 |
||
2052 |
2.249.662 |
5,40% |
4.033.928 |
9,68% |
1.784.266 |
4,28% |
41.684.970 |
||
2053 |
2.337.470 |
5,39% |
4.244.128 |
9,79% |
1.906.659 |
4,40% |
43.333.946 |
||
2054 |
2.427.737 |
5,39% |
4.461.502 |
9,91% |
2.033.765 |
4,52% |
45.034.082 |
||
2055 |
2.520.321 |
5,39% |
4.689.076 |
10,02% |
2.168.754 |
4,64% |
46.783.436 |
||
2056 |
2.616.129 |
5,38% |
4.963.998 |
10,22% |
2.347.870 |
4,83% |
48.591.861 |
||
2057 |
2.714.938 |
5,38% |
5.254.032 |
10,41% |
2.539.094 |
5,03% |
50.462.502 |
||
2058 |
2.816.792 |
5,38% |
5.557.502 |
10,61% |
2.740.710 |
5,23% |
52.395.871 |
||
2059 |
2.921.668 |
5,37% |
5.872.266 |
10,80% |
2.950.598 |
5,42% |
54.390.089 |
||
2060 |
3.029.440 |
5,37% |
6.201.131 |
10,99% |
3.171.691 |
5,62% |
56.441.000 |
||
2061 |
3.141.894 |
5,36% |
6.549.466 |
11,18% |
3.407.572 |
5,82% |
58.571.021 |
||
2062 |
3.258.502 |
5,36% |
6.928.930 |
11,40% |
3.670.428 |
6,04% |
60.779.844 |
||
2063 |
3.379.162 |
5,36% |
7.335.619 |
11,63% |
3.956.456 |
6,27% |
63.064.969 |
||
2064 |
3.503.715 |
5,36% |
7.768.863 |
11,87% |
4.265.147 |
6,52% |
65.423.368 |
||
2065 |
3.632.014 |
5,35% |
8.191.547 |
12,07% |
4.559.533 |
6,72% |
67.852.229 |
||
2066 |
3.766.703 |
5,35% |
8.544.236 |
12,14% |
4.777.533 |
6,79% |
70.387.560 |
||
2067 |
3.906.571 |
5,35% |
8.859.428 |
12,13% |
4.952.857 |
6,78% |
73.019.393 |
||
2068 |
4.051.257 |
5,35% |
9.183.237 |
12,12% |
5.131.981 |
6,78% |
75.743.278 |
||
2069 |
4.200.463 |
5,35% |
9.514.987 |
12,11% |
5.314.524 |
6,77% |
78.556.240 |
||
2070 |
4.353.911 |
5,35% |
9.924.213 |
12,18% |
5.570.301 |
6,84% |
81.455.060 |
||
2071 |
4.515.022 |
5,34% |
10.417.030 |
12,33% |
5.902.008 |
6,99% |
84.485.534 |
||
2072 |
4.681.879 |
5,34% |
10.925.840 |
12,47% |
6.243.961 |
7,13% |
87.629.280 |
||
2073 |
4.854.318 |
5,34% |
11.454.017 |
12,60% |
6.599.699 |
7,26% |
90.884.910 |
||
2074 |
5.032.156 |
5,34% |
12.002.224 |
12,73% |
6.970.069 |
7,40% |
94.249.613 |
||
2075 |
5.214.955 |
5,34% |
12.572.257 |
12,87% |
7.357.302 |
7,53% |
97.713.411 |
||
2076 |
5.406.792 |
5,34% |
13.165.460 |
12,99% |
7.758.668 |
7,66% |
101.327.119 |
||
2077 |
5.606.300 |
5,33% |
13.782.006 |
13,11% |
8.175.706 |
7,78% |
105.087.097 |
||
2078 |
5.813.228 |
5,33% |
14.425.981 |
13,24% |
8.612.753 |
7,90% |
108.988.692 |
||
2079 |
6.026.876 |
5,33% |
15.098.495 |
13,36% |
9.071.619 |
8,03% |
113.019.425 |
||
2080 |
6.246.297 |
5,33% |
15.800.227 |
13,49% |
9.553.930 |
8,15% |
117.159.945 |
||
2081 |
6.477.945 |
5,33% |
16.531.720 |
13,61% |
10.053.775 |
8,27% |
121.500.390 |
||
2082 |
6.719.093 |
5,33% |
17.292.610 |
13,72% |
10.573.517 |
8,39% |
126.016.493 |
||
2083 |
6.968.776 |
5,33% |
18.088.729 |
13,84% |
11.119.953 |
8,51% |
130.692.071 |
||
2084 |
7.226.086 |
5,33% |
18.918.473 |
13,96% |
11.692.386 |
8,63% |
135.514.632 |
||
2085 |
7.490.292 |
5,33% |
19.780.344 |
14,08% |
12.290.052 |
8,75% |
140.474.584 |
||
2086 |
7.769.793 |
5,33% |
20.673.970 |
14,19% |
12.904.177 |
8,86% |
145.693.306 |
||
2087 |
8.060.024 |
5,33% |
21.598.993 |
14,29% |
13.538.969 |
8,96% |
151.120.131 |
||
2088 |
8.360.180 |
5,33% |
22.563.183 |
14,39% |
14.203.003 |
9,06% |
156.743.303 |
||
2089 |
8.669.437 |
5,33% |
23.564.383 |
14,50% |
14.894.946 |
9,16% |
162.552.914 |
||
2090 |
8.986.971 |
5,33% |
24.602.746 |
14,60% |
15.615.775 |
9,27% |
168.535.887 |
||
2091 |
9.322.896 |
5,33% |
25.721.315 |
14,71% |
16.398.419 |
9,38% |
174.837.668 |
||
2092 |
9.671.493 |
5,33% |
26.880.616 |
14,82% |
17.209.123 |
9,49% |
181.395.324 |
||
2093 |
10.032.460 |
5,33% |
28.089.801 |
14,93% |
18.057.342 |
9,59% |
188.202.244 |
||
2094 |
10.405.279 |
5,33% |
29.346.623 |
15,03% |
18.941.343 |
9,70% |
195.247.405 |
||
2095 |
10.788.791 |
5,33% |
30.652.205 |
15,14% |
19.863.414 |
9,81% |
202.504.098 |
||
2096 |
11.195.583 |
5,33% |
32.007.751 |
15,23% |
20.812.168 |
9,90% |
210.151.873 |
||
2097 |
11.619.838 |
5,33% |
33.408.236 |
15,32% |
21.788.398 |
9,99% |
218.133.778 |
||
2098 |
12.060.021 |
5,33% |
34.866.941 |
15,40% |
22.806.920 |
10,07% |
226.422.362 |
||
2099 |
12.513.933 |
5,33% |
36.382.021 |
15,48% |
23.868.088 |
10,16% |
234.979.500 |
||
2100 |
12.979.497 |
5,32% |
37.952.820 |
15,57% |
24.973.323 |
10,24% |
243.765.258 |
||
Fonte: SPREV/MPS. |
Elaboração a partir de dados da Grade de Parâmetros SPE/MF de 09/12/2022 (taxa de crescimento real do PIB, deflator e taxa de inflação INPC acumulado) para o período entre 2022 e 2026.
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
DEMONSTRATIVO DA TABELA DE HIPÓTESES DA PROJEÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|||||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
2023 A 2100 |
|||||||
Tabela 5.2 - Evolução das principais variáveis para projeção de longo prazo - 2023/2100 |
|||||||
Exercício |
Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Contribuintes |
Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Ocupados |
Taxa de Crescimento Real (Vegetativa) da Despesa |
Taxa de Inflação Anual (INPC Acumulado) |
Taxa de Crescimento Real do PIB |
Taxa de Reajuste do Salário Mínimo |
Taxa de Reajuste dos Demais Benefícios |
2023 |
8,28% |
8,38% |
2,12% |
4,90% |
1,41% |
5,81% |
4,90% |
2024 |
7,26% |
7,37% |
1,03% |
3,00% |
1,84% |
4,90% |
3,00% |
2025 |
5,23% |
5,34% |
1,15% |
3,00% |
1,87% |
3,00% |
3,00% |
2026 |
5,17% |
5,28% |
1,63% |
3,00% |
1,63% |
3,05% |
3,00% |
2027 |
5,08% |
5,20% |
2,10% |
3,00% |
2,13% |
4,93% |
3,00% |
2028 |
5,01% |
5,12% |
2,05% |
3,00% |
2,06% |
4,68% |
3,00% |
2029 |
4,95% |
5,06% |
2,91% |
3,00% |
2,00% |
5,20% |
3,00% |
2030 |
4,89% |
5,01% |
2,18% |
3,00% |
1,94% |
5,12% |
3,00% |
2031 |
4,82% |
4,93% |
2,18% |
3,00% |
1,86% |
5,06% |
3,00% |
2032 |
4,77% |
4,88% |
2,88% |
3,00% |
1,82% |
5,01% |
3,00% |
2033 |
4,72% |
4,83% |
2,10% |
3,00% |
1,77% |
4,93% |
3,00% |
2034 |
4,67% |
4,78% |
2,09% |
3,00% |
1,72% |
4,88% |
3,00% |
2035 |
4,62% |
4,72% |
2,83% |
3,00% |
1,67% |
4,83% |
3,00% |
2036 |
4,56% |
4,65% |
2,08% |
3,00% |
1,60% |
4,78% |
3,00% |
2037 |
4,52% |
4,61% |
2,10% |
3,00% |
1,56% |
4,72% |
3,00% |
2038 |
4,47% |
4,56% |
2,85% |
3,00% |
1,51% |
4,65% |
3,00% |
2039 |
4,42% |
4,51% |
2,14% |
3,00% |
1,46% |
4,61% |
3,00% |
2040 |
4,36% |
4,45% |
2,13% |
3,00% |
1,40% |
4,56% |
3,00% |
2041 |
4,32% |
4,39% |
2,83% |
3,00% |
1,35% |
4,51% |
3,00% |
2042 |
4,28% |
4,35% |
2,28% |
3,00% |
1,31% |
4,45% |
3,00% |
2043 |
4,24% |
4,31% |
2,26% |
3,00% |
1,27% |
4,39% |
3,00% |
2044 |
4,20% |
4,27% |
2,72% |
3,00% |
1,23% |
4,35% |
3,00% |
2045 |
4,15% |
4,22% |
2,39% |
3,00% |
1,18% |
4,31% |
3,00% |
2046 |
4,12% |
4,17% |
2,39% |
3,00% |
1,14% |
4,27% |
3,00% |
2047 |
4,10% |
4,15% |
2,61% |
3,00% |
1,11% |
4,22% |
3,00% |
2048 |
4,07% |
4,12% |
2,39% |
3,00% |
1,08% |
4,17% |
3,00% |
2049 |
4,03% |
4,08% |
2,34% |
3,00% |
1,04% |
4,15% |
3,00% |
2050 |
3,99% |
4,04% |
2,47% |
3,00% |
1,01% |
4,12% |
3,00% |
2051 |
3,96% |
4,01% |
2,31% |
3,00% |
0,97% |
4,08% |
3,00% |
2052 |
3,94% |
3,98% |
2,18% |
3,00% |
0,95% |
4,04% |
3,00% |
2053 |
3,90% |
3,96% |
2,14% |
3,00% |
0,92% |
4,01% |
3,00% |
2054 |
3,86% |
3,92% |
2,06% |
3,00% |
0,89% |
3,98% |
3,00% |
2055 |
3,81% |
3,88% |
2,04% |
3,00% |
0,85% |
3,96% |
3,00% |
2056 |
3,80% |
3,87% |
2,77% |
3,00% |
0,84% |
3,92% |
3,00% |
2057 |
3,78% |
3,85% |
2,76% |
3,00% |
0,82% |
3,88% |
3,00% |
2058 |
3,75% |
3,83% |
2,69% |
3,00% |
0,80% |
3,87% |
3,00% |
2059 |
3,72% |
3,81% |
2,58% |
3,00% |
0,78% |
3,85% |
3,00% |
2060 |
3,69% |
3,77% |
2,52% |
3,00% |
0,74% |
3,83% |
3,00% |
2061 |
3,71% |
3,77% |
2,54% |
3,00% |
0,75% |
3,81% |
3,00% |
2062 |
3,71% |
3,77% |
2,71% |
3,00% |
0,74% |
3,77% |
3,00% |
2063 |
3,70% |
3,76% |
2,78% |
3,00% |
0,73% |
3,77% |
3,00% |
2064 |
3,69% |
3,74% |
2,82% |
3,00% |
0,71% |
3,77% |
3,00% |
2065 |
3,66% |
3,71% |
2,37% |
3,00% |
0,69% |
3,76% |
3,00% |
2066 |
3,71% |
3,74% |
1,26% |
3,00% |
0,71% |
3,74% |
3,00% |
2067 |
3,71% |
3,74% |
0,66% |
3,00% |
0,71% |
3,71% |
3,00% |
2068 |
3,70% |
3,73% |
0,63% |
3,00% |
0,70% |
3,74% |
3,00% |
2069 |
3,68% |
3,71% |
0,59% |
3,00% |
0,69% |
3,74% |
3,00% |
2070 |
3,65% |
3,69% |
1,26% |
3,00% |
0,67% |
3,73% |
3,00% |
2071 |
3,70% |
3,72% |
1,90% |
3,00% |
0,69% |
3,71% |
3,00% |
2072 |
3,70% |
3,72% |
1,82% |
3,00% |
0,70% |
3,69% |
3,00% |
2073 |
3,68% |
3,72% |
1,78% |
3,00% |
0,69% |
3,72% |
3,00% |
2074 |
3,66% |
3,70% |
1,73% |
3,00% |
0,68% |
3,72% |
3,00% |
2075 |
3,63% |
3,68% |
1,69% |
3,00% |
0,65% |
3,72% |
3,00% |
2076 |
3,68% |
3,70% |
1,66% |
3,00% |
0,67% |
3,70% |
3,00% |
2077 |
3,69% |
3,71% |
1,63% |
3,00% |
0,69% |
3,68% |
3,00% |
2078 |
3,69% |
3,71% |
1,62% |
3,00% |
0,69% |
3,70% |
3,00% |
2079 |
3,68% |
3,70% |
1,61% |
3,00% |
0,67% |
3,71% |
3,00% |
2080 |
3,64% |
3,66% |
1,60% |
3,00% |
0,64% |
3,71% |
3,00% |
2081 |
3,71% |
3,70% |
1,58% |
3,00% |
0,68% |
3,70% |
3,00% |
2082 |
3,72% |
3,72% |
1,55% |
3,00% |
0,69% |
3,66% |
3,00% |
2083 |
3,72% |
3,71% |
1,55% |
3,00% |
0,69% |
3,70% |
3,00% |
2084 |
3,69% |
3,69% |
1,54% |
3,00% |
0,67% |
3,72% |
3,00% |
2085 |
3,66% |
3,66% |
1,51% |
3,00% |
0,64% |
3,71% |
3,00% |
2086 |
3,73% |
3,72% |
1,47% |
3,00% |
0,69% |
3,69% |
3,00% |
2087 |
3,74% |
3,72% |
1,43% |
3,00% |
0,70% |
3,66% |
3,00% |
2088 |
3,72% |
3,72% |
1,42% |
3,00% |
0,70% |
3,72% |
3,00% |
2089 |
3,70% |
3,71% |
1,39% |
3,00% |
0,68% |
3,72% |
3,00% |
2090 |
3,66% |
3,68% |
1,36% |
3,00% |
0,66% |
3,72% |
3,00% |
2091 |
3,74% |
3,74% |
1,50% |
3,00% |
0,71% |
3,71% |
3,00% |
2092 |
3,74% |
3,75% |
1,46% |
3,00% |
0,72% |
3,68% |
3,00% |
2093 |
3,73% |
3,75% |
1,45% |
3,00% |
0,73% |
3,74% |
3,00% |
2094 |
3,72% |
3,74% |
1,43% |
3,00% |
0,72% |
3,75% |
3,00% |
2095 |
3,69% |
3,72% |
1,40% |
3,00% |
0,69% |
3,75% |
3,00% |
2096 |
3,77% |
3,78% |
1,38% |
3,00% |
0,75% |
3,74% |
3,00% |
2097 |
3,79% |
3,80% |
1,33% |
3,00% |
0,77% |
3,72% |
3,00% |
2098 |
3,79% |
3,80% |
1,32% |
3,00% |
0,77% |
3,78% |
3,00% |
2099 |
3,76% |
3,78% |
1,30% |
3,00% |
0,75% |
3,80% |
3,00% |
2100 |
3,72% |
3,74% |
1,27% |
3,00% |
0,71% |
3,80% |
3,00% |
Fonte: SPREV/MPS. |
Elaboração a partir de dados da Grade de Parâmetros SPE/MF de 09/12/2022 (taxa de crescimento real do PIB, deflator e taxa de inflação INPC acumulado) para o período entre 2022 e 2026.
GOVERNO FEDERAL |
|||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
|||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||
RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) |
R$ milhares |
||
RECEITAS |
PREVISÃO ATUALIZADA |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO |
(a) |
(b) |
(a-b) |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|||
Alienação de Ativos |
2.405.625 |
963.709 |
1.441.916 |
Alienação de Bens Móveis |
2.194.056 |
447.613 |
1.746.442 |
Alienação de Bens Imóveis |
211.569 |
500.931 |
-289.361 |
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
15.165 |
-15.165 |
TOTAL |
2.405.625 |
963.709 |
1.441.916 |
DESPESAS |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EXECUTADAS 1,2 |
SALDO |
(c) |
(d) |
(c-d) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
Despesas de Capital |
2.211.910 |
393.709 |
1.818.201 |
Investimentos |
61.266 |
59.155 |
2.110 |
Inversões Financeiras |
469.227 |
3.839 |
465.388 |
Amortização/Refinanciamento da Dívida |
1.681.417 |
330.715 |
1.350.703 |
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência |
0 |
0 |
0 |
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0 |
0 |
0 |
TOTAL |
2.211.910 |
393.709 |
1.818.201 |
EXERCÍCIO ANTERIOR |
EXERCÍCIO |
SALDO ATUAL |
|
SALDO FINANCEIRO A APLICAR |
(e) |
(f) = (b-d) |
(e+f) |
26.242.088 |
570.001 |
26.812.089 |
|
FONTE: STN/CCONT/GEINF |
|||
1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64. |
|||
2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa. |
UNIÃO |
||||||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||||||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||||||||||||
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) |
R$ milhares |
|||||||||||||
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) |
||||||||
Até o Mês (b) |
% (b/a) x 100 |
Até o Mês (c) |
% (c/a) x 100 |
Até o Mês (d) |
% (d/a) x 100 |
|||||||||
ATENÇÃO BÁSICA (I) |
34.871.962 |
35.742.472 |
35.615.584 |
99,64 |
34.878.453 |
97,58 |
34.810.185 |
97,39 |
737.131 |
|||||
Despesas Correntes |
33.911.249 |
34.913.850 |
34.825.382 |
99,75 |
34.524.663 |
98,89 |
34.456.395 |
98,69 |
300.718 |
|||||
Despesas de Capital |
960.712 |
828.623 |
790.202 |
95,36 |
353.789 |
42,70 |
353.789 |
42,70 |
436.413 |
|||||
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) |
67.482.687 |
65.531.363 |
65.369.642 |
99,75 |
62.367.455 |
95,17 |
62.219.057 |
94,95 |
3.002.186 |
|||||
Despesas Correntes |
65.355.869 |
64.059.567 |
63.999.933 |
99,91 |
62.074.412 |
96,90 |
61.934.213 |
96,68 |
1.925.521 |
|||||
Despesas de Capital |
2.126.818 |
1.471.796 |
1.369.709 |
93,06 |
293.044 |
19,91 |
284.843 |
19,35 |
1.076.665 |
|||||
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) |
16.782.184 |
16.858.004 |
16.857.595 |
100,00 |
13.087.339 |
77,63 |
12.899.784 |
76,52 |
3.770.256 |
|||||
Despesas Correntes |
16.732.008 |
16.833.737 |
16.833.331 |
100,00 |
13.072.096 |
77,65 |
12.884.542 |
76,54 |
3.761.235 |
|||||
Despesas de Capital |
50.176 |
24.267 |
24.264 |
99,99 |
15.243 |
62,81 |
15.243 |
62,81 |
9.021 |
|||||
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) |
288.369 |
288.369 |
288.355 |
100,00 |
286.531 |
99,36 |
285.548 |
99,02 |
1.825 |
|||||
Despesas Correntes |
286.471 |
286.471 |
286.470 |
100,00 |
285.646 |
99,71 |
285.480 |
99,65 |
824 |
|||||
Despesas de Capital |
1.898 |
1.898 |
1.886 |
99,36 |
885 |
46,65 |
68 |
3,57 |
1.000 |
|||||
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) |
12.409.412 |
20.338.299 |
20.336.901 |
99,99 |
13.129.068 |
64,55 |
13.095.381 |
64,39 |
7.207.833 |
|||||
Despesas Correntes |
12.345.585 |
19.784.365 |
19.783.507 |
100,00 |
13.010.617 |
65,76 |
12.979.371 |
65,60 |
6.772.890 |
|||||
Despesas de Capital |
63.826 |
553.933 |
553.394 |
99,90 |
118.451 |
21,38 |
116.010 |
20,94 |
434.943 |
|||||
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) |
66.000 |
65.691 |
65.198 |
99,25 |
64.438 |
98,09 |
61.658 |
93,86 |
760 |
|||||
Despesas Correntes |
66.000 |
65.691 |
65.198 |
99,25 |
64.438 |
98,09 |
61.658 |
93,86 |
760 |
|||||
Despesas de Capital |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
||||||||
Demais Despesas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
||||||||
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) |
14.766.076 |
14.783.805 |
14.640.348 |
99,03 |
12.818.179 |
86,70 |
12.283.250 |
83,09 |
1.822.169 |
|||||
Despesas Correntes |
13.770.458 |
13.376.814 |
13.243.942 |
99,01 |
12.425.008 |
92,88 |
11.900.055 |
88,96 |
818.934 |
|||||
Despesas de Capital |
995.617 |
1.406.992 |
1.396.406 |
99,25 |
393.171 |
27,94 |
383.195 |
27,24 |
1.003.235 |
|||||
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0 |
0 |
||||||||||||
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1 |
146.666.689 |
153.608.003 |
153.173.623 |
99,72 |
136.631.463 |
88,95 |
135.654.862 |
88,31 |
16.542.160 |
|||||
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO |
DESPESAS EMPENHADAS (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS (g) |
DESPESAS PAGAS (h) |
|||||||||||
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) |
153.173.623 |
136.631.463 |
135.654.862 |
|||||||||||
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) |
0 |
0 |
0 |
|||||||||||
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) |
0 |
0 |
0 |
|||||||||||
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) |
1.315.245 |
1.315.245 |
1.315.245 |
|||||||||||
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) |
151.858.378 |
135.316.218 |
134.339.617 |
|||||||||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2022 (i) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2022 (j) |
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL) 2 |
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k) |
||||||||||
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) |
151.858.378 |
135.316.218 |
188.014.096 |
139.812.784 |
||||||||||
(1/3) |
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 |
||||||||||||||
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 5,6 |
Mínimo para Aplicação com Saúde (n) |
Valor Executado em ASPS no Ano (o) |
RP Inscritos (Processados e Não-Processados) |
RP Considerado no Limite 7 |
RP Pagos |
Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo |
RP a Pagar |
RP Cancelados até o presente (p) |
Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) |
Compensações Legais 8 (r) |
Saldo Final 9 (s) = (q + r) |
|||
Empenhos de 2021 |
127.033.240 |
179.077.635 |
60.844.242 |
8.799.847 |
43.476.467 |
4.130.637 |
5.736.140 |
46.308.255 |
46.308.255 |
|||||
Empenhos de 2020 |
121.246.221 |
161.536.763 |
13.600.852 |
0 |
12.532.513 |
1.144.223 |
1.042.171 |
39.248.371 |
39.248.371 |
|||||
Empenhos de 2019 |
117.293.432 |
122.269.918 |
11.017.404 |
6.040.918 |
10.048.318 |
811.119 |
863.351 |
4.113.136 |
4.113.136 |
|||||
Empenhos de 2018 |
112.360.793 |
116.820.887 |
11.768.360 |
7.308.266 |
10.607.112 |
632.219 |
891.709 |
3.568.385 |
3.568.385 |
|||||
Empenhos de 2017 |
109.088.149 |
114.700.610 |
14.124.981 |
8.512.519 |
12.596.879 |
695.684 |
1.243.196 |
4.369.266 |
4.369.266 |
|||||
Empenhos de 2016 |
93.710.704 |
106.235.537 |
7.786.502 |
0 |
6.686.047 |
496.409 |
761.175 |
11.763.658 |
11.763.658 |
|||||
Empenhos de 2015 |
98.308.994 |
100.054.862 |
7.880.322 |
6.134.454 |
7.178.532 |
148.456 |
598.525 |
1.147.343 |
1.147.343 |
|||||
Empenhos de 2014 |
91.614.082 |
91.898.531 |
7.136.587 |
6.852.138 |
6.052.287 |
799.851 |
124.158 |
1.009.979 |
-725.530 |
3.252.750 |
2.527.219 |
|||
Empenhos de 2013 |
82.912.830 |
83.053.256 |
7.642.873 |
7.502.447 |
6.565.551 |
936.896 |
79.346 |
1.026.303 |
-885.877 |
3.252.750 |
2.366.873 |
|||
Empenhos de 2012 |
79.512.720 |
80.073.777 |
8.534.459 |
7.973.402 |
7.047.316 |
926.086 |
139.407 |
1.397.878 |
-836.821 |
3.252.750 |
2.415.928 |
|||
Empenhos de 2011 |
72.128.481 |
72.356.648 |
8.415.641 |
8.187.474 |
7.037.697 |
1.149.777 |
112.859 |
1.286.217 |
-1.058.050 |
-1.058.050 |
||||
Empenhos de 2010 |
61.230.118 |
61.976.698 |
6.280.781 |
5.534.201 |
5.046.718 |
487.483 |
108.563 |
1.139.179 |
-392.600 |
-392.600 |
||||
Empenhos de 2009 |
54.963.099 |
58.281.095 |
0 |
0 |
641 |
74.185 |
11.963 |
3.306.033 |
3.306.033 |
|||||
Empenhos de 2008 |
48.561.056 |
48.678.681 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
117.625 |
117.625 |
|||||
TOTAL (XV) |
1.269.963.919 |
1.397.014.898 |
165.033.005 |
72.845.667 |
134.876.079 |
4.300.094 |
8.697.265 |
17.007.785 |
110.043.194 |
9.758.249 |
119.801.443 |
|||
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
||||||||||||||
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) |
||||||||
Até o Mês (b) |
% (b/a) x 100 |
Até o Mês (c) |
% (c/a) x 100 |
Até o Mês (d) |
% (d/a) x 100 |
|||||||||
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) |
332.841 |
318.278 |
270.838 |
85,09 |
256.959 |
80,73 |
239.685,52 |
75,31 |
13.879 |
|||||
Despesas Correntes |
321.906 |
315.196 |
268.468 |
85,18 |
256.959 |
81,52 |
239.686 |
76,04 |
11.509 |
|||||
Despesas de Capital |
10.936 |
3.082 |
2.370 |
76,89 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
2.370 |
|||||
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) |
949.987 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
||||||||
Despesas Correntes |
949.987 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
||||||||
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) |
444.941 |
461.723 |
461.721 |
100,00 |
423.966 |
91,82 |
423.966 |
91,82 |
37.755 |
|||||
Despesas Correntes |
444.941 |
461.723 |
461.721 |
100,00 |
423.966 |
91,82 |
423.966 |
91,82 |
37.755 |
|||||
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) |
56.900 |
51.900 |
41.170 |
79,32 |
35.417 |
68,24 |
35.395 |
68,20 |
5.752 |
|||||
Despesas Correntes |
52.400 |
50.400 |
41.148 |
81,64 |
35.417 |
70,27 |
35.395 |
70,23 |
5.731 |
|||||
Despesas de Capital |
4.500 |
1.500 |
21 |
1,41 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
21 |
|||||
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) |
11.927.200 |
11.929.343 |
11.870.902 |
99,51 |
11.392.687 |
95,50 |
10.597.813 |
88,84 |
478.215 |
|||||
Despesas Correntes |
11.530.709 |
11.446.363 |
11.396.737 |
99,57 |
11.356.398 |
99,21 |
10.561.855 |
92,27 |
40.339 |
|||||
Despesas de Capital |
396.491 |
482.980 |
474.165 |
98,18 |
36.289 |
7,51 |
35.957,56 |
7,44 |
437.877 |
|||||
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
42.659 |
42.659 |
||||||||||||
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) |
13.754.528 |
12.803.902 |
12.644.631 |
98,76 |
12.109.029 |
94,57 |
11.296.860 |
88,23 |
535.602 |
|||||
(2/3) |
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) |
||||||||
Até o Mês (b) |
% (b/a) x 100 |
Até o Mês (c) |
% (c/a) x 100 |
Até o Mês (d) |
% (d/a) x 100 |
|||||||||
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) |
35.204.803 |
36.060.750 |
35.886.423 |
99,52 |
35.135.412 |
97,43 |
35.049.870 |
97,20 |
751.010 |
|||||
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) |
68.432.674 |
65.531.363 |
65.369.642 |
99,75 |
62.367.455 |
95,17 |
62.219.057 |
94,95 |
3.002.186 |
|||||
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) |
17.227.125 |
17.319.727 |
17.319.316 |
100,00 |
13.511.305 |
78,01 |
13.323.750 |
76,93 |
3.808.011 |
|||||
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) |
345.269 |
340.269 |
329.525 |
96,84 |
321.948 |
94,62 |
320.943 |
94,32 |
7.577 |
|||||
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) |
12.409.412 |
20.338.299 |
20.336.901 |
99,99 |
13.129.068 |
64,55 |
13.095.381 |
64,39 |
7.207.833 |
|||||
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) |
66.000 |
65.691 |
65.198 |
99,25 |
64.438 |
98,09 |
61.658 |
93,86 |
760 |
|||||
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) |
26.693.276 |
26.713.148 |
26.511.250 |
99,24 |
24.210.865 |
90,63 |
22.881.063 |
85,65 |
2.300.385 |
|||||
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
42.659 |
42.659 |
||||||||||||
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) |
160.421.217 |
166.411.905 |
165.818.254 |
99,64 |
148.740.492 |
89,38 |
146.951.722 |
88,31 |
17.077.762 |
|||||
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF |
(3/3) |
|||||||||||||
Notas: |
||||||||||||||
1 Do valor total de R$ 136,63 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 94,68 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,96 bilhões foram aplicados diretamente pela União. |
||||||||||||||
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. |
||||||||||||||
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016. |
||||||||||||||
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. |
||||||||||||||
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. |
||||||||||||||
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. |
||||||||||||||
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. |
||||||||||||||
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. |
||||||||||||||
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". |
||||||||||||||
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO. |
GOVERNO FEDERAL |
|||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) |
R$ milhares |
||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS |
Até o Mês |
||||
RECEITAS |
|||||
Previsão Inicial |
4.730.024.789 |
||||
Previsão Atualizada |
4.730.024.789 |
||||
Receitas Realizadas |
4.326.976.229 |
||||
Déficit Orçamentário |
- |
||||
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
212.574.627 |
||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS |
Até o Mês |
||||
DESPESAS |
|||||
Dotação Inicial |
4.726.928.633 |
||||
Dotação Atualizada |
4.939.503.260 |
||||
Despesas Empenhadas |
4.256.632.711 |
||||
Despesas Executadas |
4.256.632.711 |
||||
Despesas Pagas |
4.059.503.053 |
||||
Superávit Orçamentário |
195.331.150 |
||||
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ |
Até o Mês |
||||
Despesas Empenhadas |
2.825.300.407 |
||||
Despesas Liquidadas |
2.706.575.487 |
||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
Últimos 12 Meses |
||||
Receita Corrente Líquida |
1.253.427.307 |
||||
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Até o Mês |
||||
Receitas Previdenciárias (I) |
534.273.582 |
||||
Despesas Previdenciárias (II) |
804.475.276 |
||||
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) |
-270.201.694 |
||||
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Mês |
||||
Receitas Previdenciárias (IV) |
39.455.622 |
||||
Despesas Previdenciárias (V) |
90.029.447 |
||||
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) |
-50.573.826 |
||||
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2 |
Até o Mês |
||||
Receitas de Pensionistas (VII) |
8.786.638 |
||||
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) |
56.777.954 |
||||
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) |
-47.991.316 |
||||
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2 |
Até o Mês |
||||
Receitas Previdenciárias (X) |
654.183 |
||||
Despesas Previdenciárias (XI) |
7.213.906 |
||||
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) |
-6.559.723 |
||||
(1/3) |
|||||
continuação |
|||||
GOVERNO FEDERAL |
|||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
Resultado Apurado Até o Mês |
||||
Resultado Nominal |
-434.298.575 |
||||
Resultado Primário |
44.514.180 |
||||
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR |
Inscrição |
Cancelamento |
Pagamento |
Saldo |
|
Até o Mês |
Até o Mês |
a Pagar |
|||
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
74.714.475 |
1.376.880 |
67.086.745 |
6.250.850 |
|
Poder Executivo |
74.488.464 |
1.375.590 |
66.999.982 |
6.112.893 |
|
Poder Legislativo |
11.340 |
53 |
3.279 |
8.008 |
|
Poder Judiciário |
192.569 |
1.225 |
61.588 |
129.756 |
|
Ministério Público |
2.302 |
12 |
2.100 |
190 |
|
Defensoria Pública |
19.799 |
0 |
19.796 |
4 |
|
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
158.884.256 |
15.320.372 |
91.708.888 |
51.854.997 |
|
Poder Executivo |
154.445.968 |
14.786.416 |
88.947.027 |
50.712.525 |
|
Poder Legislativo |
326.096 |
76.129 |
184.709 |
65.257 |
|
Poder Judiciário |
3.900.117 |
424.385 |
2.453.709 |
1.022.023 |
|
Ministério Público |
119.933 |
12.854 |
78.947 |
28.132 |
|
Defensoria Pública |
92.143 |
20.588 |
44.495 |
27.060 |
|
TOTAL |
233.598.731 |
16.697.252 |
158.795.632 |
58.105.846 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) |
Valor Apurado |
Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022 |
% Aplicado Até o Mês |
||
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
83.984.174 |
62.776.435 |
133,78 |
||
Complementação da União ao FUNDEB |
39.498.267 |
||||
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) |
Valor Apurado |
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2022 |
Percentual aplicado até o mês |
||
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
151.858.378 |
139.812.784 |
108,62 |
||
FONTE: STN/CCONT/GEINF |
(2/3) |
||||
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. |
|||||
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). |
PORTARIA STN/MF Nº 1.141 - PARTE 5
GOVERNO FEDERAL |
||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) |
R$ milhares |
|||
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor Apurado Até o Mês |
|||
Receita de Operação de Crédito Consideradas |
1.699.679.545 |
|||
Despesa de Capital Líquida |
1.763.442.747 |
|||
Resultado da "Regra de Ouro" |
63.763.202 |
|||
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
2024 |
2033 |
2043 |
2058 |
Regime Geral de Previdência Social |
||||
Receitas Previdenciárias (I) |
658.294 |
1.017.628 |
1.572.238 |
2.816.792 |
Despesas Previdenciárias (II) |
911.357 |
1.467.816 |
2.491.511 |
5.557.502 |
Resultado Previdenciário (I - II) |
(253.063) |
(450.188) |
(919.272) |
(2.740.710) |
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos |
||||
Repasse da Contribuição Patronal (III) |
- |
- |
- |
- |
Receitas Previdenciárias (IV) |
20.069.017 |
24.404.059 |
21.335.579 |
6.865.764 |
Despesas Previdenciárias (V) |
107.080.991 |
143.843.593 |
168.274.388 |
165.423.680 |
Resultado Previdenciário (IV - V) |
(87.011.974) |
(119.439.534) |
(146.938.809) |
(158.557.917) |
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI) |
||||
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor Apurado Até o Mês |
Saldo a Realizar |
||
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos |
963.709 |
1.441.916 |
||
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
393.709 |
1.818.201 |
||
FONTE: STN/CCONT/GEINF |
(3/3) |
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||||||
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º |
R$ milhares |
|||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
|||||
RECEITAS¹ |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
|
(a) |
(b) |
(c) |
(c/b) |
(d) |
(d/b) |
(b-d) |
||
RECEITAS CORRENTES |
1.089.346.445 |
1.089.346.445 |
112.010.600 |
10,28 |
1.114.713.935 |
102,33 |
-25.367.490 |
|
Receita Tributária |
470.135 |
470.135 |
38.174 |
8,12 |
505.396 |
107,50 |
-35.260 |
|
Receita de Contribuições |
1.034.463.332 |
1.034.463.332 |
109.672.024 |
10,60 |
1.071.307.724 |
103,56 |
-36.844.392 |
|
Receita Patrimonial |
9.934.810 |
9.934.810 |
1.281.413 |
12,90 |
13.331.522 |
134,19 |
-3.396.712 |
|
Receita Agropecuária |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
|
Receita Industrial |
273 |
273 |
40 |
14,52 |
450 |
164,49 |
-176 |
|
Receita de Serviços |
37.601.739 |
37.601.739 |
564.874 |
1,50 |
21.789.490 |
57,95 |
15.812.249 |
|
Transferências Correntes |
4.149 |
4.149 |
588 |
14,17 |
6.194 |
149,29 |
-2.045 |
|
Receitas Correntes a Classificar |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
6.872.007 |
6.872.007 |
453.488 |
6,60 |
7.773.160 |
113,11 |
-901.153 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
8.747 |
8.747 |
444 |
5,90 |
22.320 |
296,68 |
-13.572 |
|
Operações de Crédito |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
|
Alienação de Bens |
7.523 |
7.523 |
444 |
5,90 |
22.320 |
296,68 |
-14.796 |
|
Transferências de Capital |
1.224 |
1.224 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1.224 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
|
SUBTOTAL (I) |
1.089.355.193 |
1.089.355.193 |
112.011.044 |
10,28 |
1.114.736.254 |
102,33 |
-25.381.062 |
|
DÉFICIT (II) |
- |
- |
- |
- |
276.337.126 |
- |
- |
|
TOTAL (I + II) |
1.089.355.193 |
1.089.355.193 |
112.011.044 |
10,28 |
1.391.073.380 |
- |
-301.718.188 |
|
DESPESAS |
DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS EXECUTADAS |
||||
DESPESAS LIQUIDADAS |
SALDO A |
|||||||
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês |
No Mês |
Até o Mês |
% |
EXECUTAR |
|
(e) |
(f) |
(g) |
(h) |
(i) |
(j) |
(j+k/f) |
(f-j-k) |
|
DESPESAS CORRENTES |
1.318.465.513 |
1.390.103.681 |
40.134.945 |
1.384.822.367 |
113.552.650 |
1.361.950.667 |
99,62 |
5.281.313 |
Pessoal e Encargos Sociais |
146.042.763 |
148.606.246 |
3.268.249 |
147.807.607 |
12.928.958 |
147.314.906 |
99,46 |
798.638 |
Juros e Encargos da Dívida |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
Outras Despesas Correntes |
1.172.422.750 |
1.241.497.435 |
36.866.696 |
1.237.014.760 |
100.623.692 |
1.214.635.762 |
99,64 |
4.482.675 |
Benefícios Previdenciários do RGPS |
780.931.543 |
804.523.588 |
16.096.500 |
804.475.276 |
62.353.568 |
801.511.439 |
99,99 |
48.312 |
Transferências a Estados, DF e Municípios |
103.236.332 |
102.982.776 |
5.235.361 |
102.898.279 |
8.469.088 |
100.801.753 |
99,92 |
84.497 |
Demais Despesas Correntes |
288.254.875 |
333.991.071 |
15.534.835 |
329.641.205 |
29.801.036 |
312.322.569 |
98,70 |
4.349.866 |
DESPESAS DE CAPITAL |
6.534.725 |
6.425.747 |
2.842.028 |
6.251.013 |
299.541 |
1.917.093 |
97,28 |
174.734 |
Investimentos |
6.530.225 |
6.421.247 |
2.841.881 |
6.249.035 |
299.299 |
1.915.386 |
97,32 |
172.212 |
Inversões Financeiras |
4.500 |
4.500 |
146 |
1.978 |
242 |
1.706 |
43,95 |
2.522 |
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
231.117 |
231.117 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
231.117 |
SUBTOTAL (III) |
1.325.231.354 |
1.396.760.544 |
42.976.972 |
1.391.073.380 |
113.852.191 |
1.363.867.760 |
99,59 |
5.687.164 |
SUPERÁVIT (IV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
TOTAL (III + IV) |
1.325.231.354 |
1.396.760.544 |
42.976.972 |
1.391.073.380 |
113.852.191 |
1.363.867.760 |
- |
5.687.164 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
Continua (1/3) |
|||||||
Notas: |
||||||||
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. |
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º |
R$ milhares |
Seguridade Social1 |
Até o Mês |
Receitas da Seguridade Social |
1.114.736.254 |
RGPS |
534.273.582 |
RPPS - Civil |
40.109.805 |
Pensionistas Militares 2 |
8.786.638 |
Demais (COFINS, CSLL e Outras) |
531.566.229 |
Despesas da Seguridade Social |
1.391.073.380 |
RGPS |
804.475.276 |
RPPS - Civil e FCDF |
97.112.755 |
Pensionistas Militares 2 |
25.708.295 |
Saúde |
151.858.378 |
Assistência Social |
198.323.628 |
Abono Salarial |
24.008.589 |
Seguro Desemprego |
42.111.742 |
Demais |
47.474.717 |
Resultado da Seguridade Social |
1.391.073.380 |
Desvinculação das Receitas da União (DRU) |
216.323 |
Resultado com Receitas Desvinculadas |
- 276.120.802 |
Notas: |
Continua (2/3) |
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. |
|
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. |
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS |
||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º |
R$ milhares |
|||
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||
RECEITAS |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(c) |
(a-c) |
|
RECEITAS CORRENTES |
1.292.747 |
16.358 |
216.323 |
1.076.423 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
1.292.747 |
16.358 |
216.323 |
1.076.423 |
11210101 - Taxas Inspecao,Controle E Fiscalizacao-Princ. |
1.277.366 |
15.654 |
210.050 |
1.067.316 |
11210103 - Taxas Inspecao,Controle E Fiscalizacao-Div.At |
15.326 |
703 |
6.174 |
9.152 |
TOTAL |
1.292.747 |
16.358 |
216.323 |
1.076.423 |
(3/3) |
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||||||
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 114 |
R$ milhares |
|||||||
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO |
ADMINISTRAÇÃO |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
TOTAL |
|||||
DIRETA |
Autarquias |
Fundações |
Empresas Públicas |
Economia Mista |
Fundos Especiais |
Total Indireta |
GERAL |
|
APLICAÇÃO DIRETA |
237.742.578 |
75.352.107 |
21.249.641 |
13.544.575 |
3.249.279 |
14.015.130 |
127.410.732 |
365.153.310 |
A detalhar |
2.920.850 |
448.591 |
124.401 |
83.262 |
59.468 |
2.680 |
718.402 |
3.639.252 |
Pessoal Civil |
147.090.867 |
74.903.213 |
21.121.036 |
13.325.032 |
3.189.811 |
11.948.750 |
124.487.842 |
271.578.708 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
63.040.521 |
37.867.677 |
10.184.750 |
9.063.541 |
1.933.421 |
3.735.888 |
62.785.276 |
125.825.797 |
Outras Despesas Variáveis |
1.095.544 |
243.245 |
62.170 |
320.918 |
218.911 |
45.290 |
890.535 |
1.986.080 |
Aposentadoria |
39.683.338 |
20.296.377 |
5.693.039 |
0 |
0 |
6.268.150 |
32.257.566 |
71.940.904 |
Pensões |
18.315.068 |
5.094.945 |
1.688.842 |
0 |
0 |
1.042.190 |
7.825.976 |
26.141.044 |
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência |
531.612 |
226.666 |
46.204 |
333.777 |
34.608 |
0 |
641.256 |
1.172.868 |
Obrigações Patronais |
12.492.826 |
8.181.944 |
2.285.388 |
3.215.694 |
389.191 |
199.656 |
14.271.873 |
26.764.699 |
Outras Aplicações¹ |
11.931.957 |
2.992.358 |
1.160.643 |
391.102 |
613.680 |
657.577 |
5.815.359 |
17.747.316 |
Pessoal Militar |
87.730.861 |
303 |
4.204 |
136.281 |
0 |
2.063.701 |
2.204.488 |
89.935.349 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
30.499.827 |
21 |
1 |
0 |
0 |
2.063.701 |
2.063.723 |
32.563.549 |
Outras Despesas Variáveis |
707.755 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
707.755 |
Reformas |
29.596.867 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
29.596.867 |
Pensões |
25.174.789 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
25.174.789 |
Obrigações Patronais |
281.244 |
271 |
2.205 |
119.848 |
0 |
0 |
122.325 |
403.568 |
Outras Aplicações¹ |
1.470.380 |
11 |
1.997 |
16.433 |
0 |
0 |
18.441 |
1.488.821 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
38.700 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
38.700 |
Transferências a Estados e ao DF |
38.700 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
38.700 |
TOTAL (A) |
237.781.278 |
75.352.107 |
21.249.641 |
13.544.575 |
3.249.279 |
14.015.130 |
127.410.732 |
365.192.010 |
(1/2) |
||||||||
Continuação |
||||||||
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
||||||||
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 114 |
R$ milhares |
|||||||
EXECUÇÃO |
ADMINISTRAÇÃO |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
TOTAL |
|||||
DIRETA |
Autarquias |
Fundações |
Empresas Públicas |
Economia Mista |
Fundos Especiais |
Total Indireta |
GERAL |
|
APLICAÇÃO DIRETA |
236.269.944 |
72.989.044 |
20.499.464 |
13.452.278 |
3.175.835 |
13.902.630 |
124.019.250 |
360.289.195 |
Pessoal Civil |
148.560.244 |
72.988.807 |
20.497.189 |
13.315.997 |
3.175.835 |
11.838.929 |
121.816.757 |
270.377.001 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
41.577.842 |
23.121.250 |
6.155.923 |
8.254.277 |
1.790.111 |
3.698.382 |
43.019.943 |
84.597.785 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² |
20.972.910 |
14.700.252 |
4.004.498 |
808.975 |
143.310 |
37.506 |
19.694.540 |
40.667.450 |
Outras Despesas Variáveis |
1.088.115 |
242.016 |
61.316 |
320.918 |
218.911 |
45.290 |
888.451 |
1.976.567 |
Aposentadoria |
39.617.720 |
20.289.512 |
5.682.398 |
0 |
0 |
6.219.858 |
32.191.768 |
71.809.488 |
Pensões |
18.351.744 |
5.091.502 |
1.684.604 |
0 |
0 |
981.671 |
7.757.777 |
26.109.521 |
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência |
529.637 |
225.377 |
45.960 |
333.777 |
34.608 |
0 |
639.722 |
1.169.359 |
Obrigações Patronais |
12.261.361 |
8.091.068 |
2.244.944 |
3.215.693 |
389.191 |
199.656 |
14.140.551 |
26.401.912 |
Outras Aplicações¹ |
14.160.915 |
1.227.831 |
617.546 |
382.357 |
599.704 |
656.567 |
3.484.005 |
17.644.920 |
Pessoal Militar |
87.709.700 |
236 |
2.275 |
136.281 |
0 |
2.063.701 |
2.202.493 |
89.912.193 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
30.490.061 |
8 |
1 |
0 |
0 |
2.063.701 |
2.063.710 |
32.553.771 |
Outras Despesas Variáveis |
707.755 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
707.755 |
Reformas |
29.596.866 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
29.596.866 |
Pensões |
25.169.393 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
25.169.393 |
Obrigações Patronais |
279.175 |
228 |
2.205 |
119.848 |
0 |
0 |
122.282 |
401.456 |
Outras Aplicações¹ |
1.466.451 |
0 |
69 |
16.433 |
0 |
0 |
16.501 |
1.482.952 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
38.700 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
38.700 |
Transferências a Estados e ao DF |
38.700 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
38.700 |
TOTAL (B) |
236.308.644 |
72.989.044 |
20.499.464 |
13.452.278 |
3.175.835 |
13.902.630 |
124.019.250 |
360.327.895 |
A EXECUTAR (% A/B) |
0,6 |
3,1 |
3,5 |
0,7 |
2,3 |
0,8 |
2,7 |
1,3 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(2/2) |
|||||||
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. |
||||||||
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. |
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||||
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 73 |
R$ milhares |
||||||
ÓRGÃO SUPERIOR* |
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais |
||||||
Dotação |
Dotação |
Despesas |
Despesas |
Despesas Inscritas em |
Despesas Pagas |
Restos a Pagar Pagos |
|
Inicial |
Atualizada |
Empenhadas |
Liquidadas |
Restos a Pagar Não-Processados |
do Exercício |
(Processados e Não-Processados) |
|
Justiça do Distrito Federal e Territórios |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
103 |
Presidência da República |
0 |
250 |
219 |
0 |
219 |
0 |
- |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
108.626 |
103.568 |
112.316 |
30.277 |
82.040 |
19.793 |
254.240 |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
24.723 |
23.774 |
20.370 |
10.802 |
9.568 |
9.302 |
17.568 |
Ministério da Economia |
3.283.142 |
3.320.625 |
3.320.634 |
1.618.757 |
1.701.877 |
1.618.757 |
42.960 |
Ministério da Educação |
306.498 |
300.985 |
302.786 |
116.098 |
186.688 |
61.871 |
244.058 |
Ministério da Justiça e da Segurança Pública |
104.125 |
97.841 |
97.277 |
4.755 |
92.522 |
2.157 |
110.546 |
Ministério das Relações Exteriores |
2.470 |
2.670 |
2.521 |
2.106 |
415 |
2.085 |
325 |
Ministério de Minas e Energia |
100 |
100 |
100 |
0 |
100 |
0 |
116 |
Ministério Público da União |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
12 |
Ministério da Saúde |
5.922.403 |
5.943.066 |
5.787.486 |
4.734.689 |
1.052.797 |
4.720.499 |
1.115.832 |
Ministério da Infraestrutura |
10.870 |
10.120 |
9.705 |
238 |
9.467 |
229 |
14.761 |
Ministério das Comunicações |
11.794 |
10.278 |
10.278 |
2.648 |
7.630 |
2.648 |
4.064 |
Ministério do Meio Ambiente |
36.192 |
32.260 |
26.595 |
350 |
26.245 |
0 |
27.894 |
Ministério da Defesa |
74.621 |
74.690 |
76.222 |
38.877 |
37.346 |
27.849 |
218.234 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
342.404 |
325.829 |
319.942 |
41.685 |
278.258 |
28.897 |
1.209.463 |
Ministério do Turismo |
157.491 |
155.022 |
143.468 |
24.625 |
118.843 |
23.126 |
191.331 |
Ministério da Cidadania |
446.357 |
440.650 |
416.332 |
286.829 |
129.504 |
286.359 |
361.646 |
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos |
95.405 |
85.771 |
70.101 |
28.786 |
41.315 |
28.786 |
106.438 |
TOTAL |
10.930.462 |
10.930.462 |
10.717.831 |
6.941.821 |
3.776.011 |
6.832.519 |
3.922.694 |
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2021) |
1.062.519.048 |
||||||
% em relação à RCL do ano anterior |
1,03% |
1,03% |
1,01% |
0,65% |
0,36% |
0,64% |
0,37% |
Participação preliminar da Saúde no total |
54,18% |
54,37% |
54,00% |
68,21% |
27,88% |
69,09% |
28,45% |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. |
UNIÃO |
|||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO |
|||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||||||||
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159 |
R$ |
||||||||||
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2021 |
RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO |
DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) |
DEMAIS FLUXOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício |
DISPONIBILI DADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
Demais Obrigações Financeiras1 |
|||||||||
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) = (a) + (b) - (c) - (d) |
(f) |
(g) |
(h) |
(i) = (e - (f + g + h)) |
(j) |
(k) = (i - j) |
|
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ ORDINÁRIOS (I) |
118.723.500.387 |
692.381.363.268 |
637.967.938.212 |
-73.620.343.514 |
246.757.268.957 |
6.251.132.705 |
16.795.598.628 |
211.062.307 |
181.431.180.911 |
58.276.325.470 |
123.154.855.441 |
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) |
1.427.626.772.420 |
3.634.594.865.656 |
3.580.330.747.071 |
-213.460.375.388 |
1.695.351.266.393 |
3.456.634.280 |
27.724.289.223 |
17.452.852.634 |
1.616.643.759.209 |
66.711.307.001 |
1.549.932.452.209 |
1. Recursos vinculados à Educação |
15.460.465.326 |
18.093.934.781 |
12.023.552.886 |
-840.893.099 |
22.371.740.321 |
135.189.462 |
1.151.713.341 |
319.935 |
20.908.643.785 |
2.493.307.680 |
18.415.336.105 |
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) |
57.720.392.986 |
449.954.946.304 |
437.566.916.980 |
18.449.669.299 |
51.658.753.011 |
582.022.281 |
4.767.567.225 |
3.457.294 |
38.701.443.535 |
10.663.972.551 |
28.037.470.984 |
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) |
-2.322.111.626 |
39.645.210.748 |
39.138.499.494 |
-3.030.557.282 |
1.215.156.909 |
492.366 |
11.080.689 |
163.949 |
-238.720.989 |
25.019.682 |
-263.740.670 |
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) |
11.682.470.786 |
534.273.582.187 |
526.598.989.273 |
2.793.339.666 |
16.563.724.035 |
0 |
0 |
265.921 |
3.507.163.894 |
1.695.857.569 |
1.811.306.325 |
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas |
10.012.066.731 |
1.160.397.857 |
690.044.778 |
-449.210.093 |
10.931.629.903 |
862.173 |
44.503.533 |
-322.366 |
10.886.586.563 |
22.447.366 |
10.864.139.197 |
6. Recursos da Dívida Pública |
915.217.077.242 |
1.860.023.992.503 |
1.861.654.508.038 |
-294.495.696.499 |
1.208.082.258.206 |
1.936.540.888 |
14.331.041.020 |
-822.907 |
1.191.802.497.319 |
8.119.894.205 |
1.183.682.603.114 |
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos |
5.762.308.514 |
934.145.469 |
12.541.305.402 |
-7.861.120.013 |
2.016.268.593 |
12.106 |
6.650.883 |
0 |
2.009.476.776 |
30.512.378 |
1.978.964.399 |
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos |
21.847.082.108 |
471.079.401.881 |
470.071.308.551 |
-9.245.490.232 |
32.100.665.671 |
0 |
699.742.316 |
0 |
31.400.923.355 |
25.090.318.721 |
6.310.604.635 |
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas |
356.924.212.247 |
257.880.472.450 |
219.806.394.102 |
82.569.979.521 |
312.428.311.074 |
794.754.249 |
6.702.799.422 |
42.334.748 |
297.237.086.478 |
18.561.958.331 |
278.675.128.147 |
10. Outros Recursos Vinculados |
35.234.718.849 |
1.548.871.429 |
239.227.566 |
-1.364.537.889 |
37.908.900.599 |
6.760.755 |
9.190.795 |
17.407.481.576 |
20.354.774.907 |
8.018.519 |
20.346.756.387 |
11. Recursos a Classificar |
88.089.257 |
-89.953 |
0 |
14.141.234 |
73.858.070 |
0 |
0 |
-25.517 |
73.883.587 |
0 |
73.883.587 |
TOTAL (III) = (I + II) |
1.546.350.272.808 |
4.326.976.228.924 |
4.218.298.685.283 |
-287.080.718.901 |
1.942.108.535.350 |
9.707.766.985 |
44.519.887.851 |
17.663.914.941 |
1.798.074.940.120 |
124.987.632.471 |
1.673.087.307.649 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(1/2) |
(1/2) |
|||||||||
Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. |
PODER EXECUTIVO |
|||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO |
|||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 |
|||||||||||
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159 |
R$ |
||||||||||
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2021 |
RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO |
DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) |
DEMAIS FLUXOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício |
DISPONIBILI DADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
Demais Obrigações Financeiras |
|||||||||
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) = (a) + (b) - (c) - (d) |
(f) |
(g) |
(h) |
(i) = (e - (f + g + h)) |
(j) |
(k) = (i - j) |
|
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ ORDINÁRIOS (I) |
118.723.627.056 |
692.381.363.268 |
542.403.440.068 |
21.985.134.195 |
246.716.416.061 |
6.171.762.309 |
15.723.360.492 |
12.944.857.800 |
169.971.728.568 |
55.969.445.697 |
114.002.282.870 |
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) |
1.426.467.865.979 |
3.631.989.464.309 |
3.541.513.899.245 |
-176.890.163.906 |
1.693.833.594.949 |
3.384.085.043 |
27.695.432.507 |
22.997.342.975 |
1.609.693.100.370 |
65.501.064.462 |
1.544.192.035.909 |
1. Recursos vinculados à Educação |
15.460.465.326 |
18.062.440.198 |
12.023.552.886 |
-872.387.683 |
22.371.740.321 |
135.189.462 |
1.151.713.341 |
319.935 |
20.908.643.785 |
2.493.307.680 |
18.415.336.105 |
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) |
57.720.392.986 |
449.954.881.673 |
410.717.457.637 |
45.299.064.011 |
51.658.753.011 |
581.850.827 |
4.761.104.434 |
1.421.141.340 |
37.292.875.853 |
9.557.806.536 |
27.735.069.316 |
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) |
-2.322.111.626 |
39.645.210.748 |
28.634.300.885 |
7.473.641.327 |
1.215.156.909 |
468.667 |
2.598.448 |
153.635.391 |
-382.807.029 |
4.997.608 |
-387.804.637 |
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) |
11.682.470.786 |
534.273.582.187 |
526.598.610.589 |
2.793.718.349 |
16.563.724.035 |
0 |
0 |
265.921 |
3.507.163.894 |
1.695.857.569 |
1.811.306.325 |
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas |
10.012.066.731 |
1.160.397.857 |
690.044.778 |
-449.210.093 |
10.931.629.903 |
862.173 |
44.503.533 |
-322.366 |
10.886.586.563 |
22.447.366 |
10.864.139.197 |
6. Recursos da Dívida Pública |
915.217.077.242 |
1.860.023.992.503 |
1.861.654.283.899 |
-294.495.472.360 |
1.208.082.258.206 |
1.866.102.640 |
14.331.041.020 |
69.615.340 |
1.191.802.497.319 |
8.119.894.205 |
1.183.682.603.114 |
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos |
5.760.923.133 |
931.633.622 |
12.540.699.072 |
-7.862.708.594 |
2.014.566.277 |
12.106 |
6.650.883 |
8.713.005 |
1.999.061.455 |
30.512.378 |
1.968.549.077 |
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos |
21.847.082.108 |
471.079.401.881 |
470.071.308.551 |
-9.245.490.232 |
32.100.665.671 |
0 |
699.742.316 |
0 |
31.400.923.355 |
25.090.318.721 |
6.310.604.635 |
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas |
355.773.391.269 |
255.309.142.164 |
218.344.413.381 |
81.819.123.472 |
310.918.996.579 |
792.838.413 |
6.688.887.737 |
3.943.137.302 |
291.849.532.363 |
18.477.903.880 |
273.371.628.483 |
10. Outros Recursos Vinculados |
35.228.018.767 |
1.548.871.429 |
239.227.566 |
-1.364.583.337 |
37.902.245.966 |
6.760.755 |
9.190.795 |
17.400.826.943 |
20.354.774.907 |
8.018.519 |
20.346.756.387 |
11. Recursos a Classificar |
88.089.257 |
-89.953 |
0 |
14.141.234 |
73.858.070 |
0 |
0 |
10.163 |
73.847.907 |
0 |
73.847.907 |
TOTAL (III) = (I + II) |
1.545.191.493.035 |
4.324.370.827.577 |
4.083.917.339.313 |
-154.905.029.711 |
1.940.550.011.009 |
9.555.847.352 |
43.418.793.000 |
35.942.200.775 |
1.779.664.828.938 |
121.470.510.159 |
1.658.194.318.779 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(2/2) |
(2/2) |
|||||||||
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. |
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receita no bimestre do relatório.