PORTARIA SGP/MGI Nº 6.076, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/10/2023 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 90
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.076, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, e altera o Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no inciso II do art. 29 do Anexo ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria promove a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, observado o quantitativo constante no Anexo I do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na forma do Anexo.
Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SGP/MGI nº 4.586, de 11 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ANEXO
|
NS |
NI |
TOTAL |
|
|
1. Órgão Central do SIPEC |
176 |
173 |
349 |
|
2. Gabinete da Ministra e Secretaria-Executiva ao qual o Órgão Central está Vinculado |
14 |
9 |
23 |
|
SUBTOTAL |
190 |
182 |
372 |
|
Órgãos Setoriais |
|||
|
Advocacia-Geral da União |
16 |
7 |
23 |
|
Casa Civil da Presidência da República |
19 |
8 |
27 |
|
Comando da Aeronáutica |
4 |
0 |
4 |
|
Comando da Marinha |
3 |
1 |
4 |
|
Comando do Exército |
4 |
0 |
4 |
|
Fundação Alexandre de Gusmão |
1 |
1 |
2 |
|
Fundação Biblioteca Nacional |
2 |
0 |
2 |
|
Fundação Casa de Rui Barbosa |
1 |
0 |
1 |
|
Fundação Cultural Palmares |
1 |
0 |
1 |
|
Fundação Nacional de Artes |
2 |
0 |
2 |
|
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA |
2 |
0 |
2 |
|
Instituto Brasileiro de Museus |
3 |
2 |
5 |
|
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio |
1 |
0 |
1 |
|
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
3 |
0 |
3 |
|
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |
5 |
1 |
6 |
|
Instituto Nacional do Seguro Social |
3 |
0 |
3 |
|
Ministério da Agricultura e Pecuária |
20 |
9 |
29 |
|
Ministério da Aquicultura e Pesca |
1 |
0 |
1 |
|
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação |
16 |
4 |
20 |
|
Ministério da Cultura |
9 |
3 |
12 |
|
Ministério da Defesa |
9 |
6 |
15 |
|
Ministério da Educação |
19 |
6 |
25 |
|
Ministério da Fazenda |
5 |
2 |
7 |
|
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
67 |
43 |
110 |
|
Ministério da Igualdade Racial |
0 |
1 |
1 |
|
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
12 |
1 |
13 |
|
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
31 |
9 |
40 |
|
Ministério da Previdência Social |
0 |
2 |
2 |
|
Ministério da Saúde |
22 |
9 |
31 |
|
Ministério das Cidades |
2 |
4 |
6 |
|
Ministério das Comunicações |
4 |
1 |
5 |
|
Ministério das Mulheres |
0 |
1 |
1 |
|
Ministério das Relações Exteriores |
10 |
1 |
11 |
|
Ministério de Minas e Energia |
8 |
9 |
17 |
|
Ministério de Portos e Aeroportos |
0 |
1 |
1 |
|
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
1 |
0 |
1 |
|
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
15 |
3 |
18 |
|
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
2 |
2 |
4 |
|
Ministério do Esporte |
1 |
0 |
1 |
|
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
10 |
5 |
15 |
|
Ministério do Planejamento e Orçamento |
2 |
0 |
2 |
|
Ministério do Trabalho e Emprego |
13 |
7 |
20 |
|
Ministério do Turismo |
2 |
4 |
6 |
|
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
1 |
1 |
2 |
|
Ministério dos Povos Indígenas |
1 |
1 |
2 |
|
Ministério dos Transportes |
14 |
4 |
18 |
|
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste |
1 |
0 |
1 |
|
Superintendência Nacional de Previdência Complementar |
4 |
3 |
7 |
|
SUBTOTAL SETORIAL |
372 |
162 |
534 |
|
TOTAL GERAL |
562 |
344 |
906 |