PORTARIA/SE/MDS Nº 408, DE 13 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 14/07/2023 | Edição: 133 | Seção: 2 | Página: 13
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Executiva
PORTARIA/SE/MDS Nº 408, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20/10/2006, e, ainda, a alínea "e", do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.053683/2023-41, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FABIANE MACEDO BORGES, matrícula SIAPE nº 1522158, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR