PORTARIA/SE/MDS Nº 285, DE 31 DE MARÇO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/04/2023 | Edição: 65 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Executiva
PORTARIA/SE/MDS Nº 285, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a alínea "d", do inciso III, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.015795/2023-01, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCIUS ALVES CRISPIM, matrícula SIAPE nº 1745026, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR