PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 686 (E-DOC 6805ED01), DE 4 DE AGOSTO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/08/2023 | Edição: 157 | Seção: 2 | Página: 3
Órgão: Presidência da República/Secretaria de Comunicação Social/Empresa Brasil de Comunicação S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 686 (E-DOC 6805ED01), DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária de 28/4/2022 e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam no processo nº 53400-001580/2023-19-e, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da empregada pública LUIZA ABELIN DE ABREU, ACP/Publicidade, matrícula SIAPE nº 1979395, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à empresa requisitada ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HÉLIO DOYLE