PORTARIA Nº 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia:

I - Ordenador de Despesa Titular: Roberta Vieira Alvarenga, Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 989.XXX.XXX-04;

II- Ordenador de Despesa Substituto: Paula Franco, Assessora Técnica na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 368.XXX.XXX-69.

III- Gestor Financeiro Titular: Thiago Gomes Viana, Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 015.XXX.XXX.05;

IV- Gestor Financeiro Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, Analista Técnica Administrativa CPF nº 517.XXX.XXX-25.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: David dos Santos Leipnitz, Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 058.XXX.XXX-80;

II - Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, Analista Técnica Administrativa CPF nº 517.XXX.XXX-25.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 355, de 07 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA