PORTARIA Nº 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LEONARDO PENAFIEL PINHO, matrícula SIAPE nº 3324274, e FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 4547136, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional denominado "FLACSO/01/2014 - Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos" da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, objeto do Processo nº 0008.005226/2014-31.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 51, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 36.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA