PORTARIA Nº 914 - SGP, DE 6 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/07/2023 | Edição: 134 | Seção: 2 | Página: 73
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA Nº 914 - SGP, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PROAD nº 14479/2023, resolve:
I- Autorizar a requisição à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Analista Judiciária - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES, com fulcro no Decreto nº 10.835/2021 c/c alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600/2023;
II- Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias à servidora DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO