PORTARIA Nº 89, DE 12 DE ABRIL DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 13/04/2021 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 73
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 89, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho (GT) de verificação de documentação, fluxo de ateste de recebimento e baixa de bens adquiridos para doação no âmbito do "Programa Pró-DH", instituído pelo Decreto no 10.509, de 6 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 4º, da Portaria MMFDH nº 6, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria nº 35, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2021, seção 1, página 190, e o que consta do processo nº 00135.221755/2020-72, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até 4 de junho de 2021 o prazo para a conclusão dos trabalhos do GT de verificação de documentação, fluxo de ateste de recebimento e baixa de bens adquiridos para doação no âmbito do "Programa Pró-DH", instituído pelo Decreto no 10.509, de 6 de outubro de 2020, instituído pela Portaria nº 35, de 3 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA