PORTARIA Nº 874, DE 26 DE ABRIL DE 2022

PORTARIA Nº 874, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Divulga os atos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Divulgar os seguintes atos normativos inferiores a decreto vigentes:

I - Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008;

II - Portaria nº 62, de 24 de setembro de 2008;

III - Portaria nº 203, de 9 de fevereiro de 2010;

IV - Portaria nº 766, de 3 de julho de 2013;

V - Portaria nº 20, de 12 de janeiro de 2016;

VI - Portaria nº 246, de 10 de maio de 2016;

VII - Portaria nº 1.315, de 23 de novembro de 2016;

VIII - Portaria nº 78, de 12 de maio de 2017;

IX - Portaria nº 139, de 12 de julho de 2017;

X - Portaria nº 346, de 19 de setembro de 2017;

XI - Portaria nº 399, de 26 de outubro de 2017;

XII - Portaria nº 202, de 10 de maio de 2018;

XIII - Portaria nº 213, de 5 de junho de 2018;

XIV - Portaria nº 275, de 19 de julho de 2018;

XV - Portaria nº 288, de 10 de agosto de 2018;

XVI - Portaria nº 289, de 10 de agosto de 2018;

XVII - Portaria nº 326, de 5 de outubro de 2018;

XVIII - Portaria nº 333, de 19 de outubro de 2018;

XIX - Portaria nº 350, de 20 de novembro de 2018;

XX - Portaria nº 673, de 20 de novembro de 2018;

XXI - Portaria nº 354, de 22 de novembro de 2018;

XXII - Portaria nº 15, de 30 de janeiro de 2019;

XXIII - Portaria nº 21, de 11 de fevereiro de 2019;

XXIV - Portaria nº 23, de 15 de fevereiro de 2019;

XXV - Portaria nº 24, de 15 de fevereiro de 2019;

XXVI - Portaria nº 107, de 20 de março de 2019;

XXVII - Portaria nº 376, de 27 de março de 2019;

XXVIII - Portaria nº 798, de 9 de maio de 2019;

XXIX - Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2019;

XXX - Portaria nº 1.219, de 3 de junho de 2019;

XXXI - Portaria nº 2.070, de 16 de agosto de 2019;

XXXII - Portaria nº 2.071, de 21 de agosto de 2019;

XXXIII - Portaria nº 2.462, de 5 de setembro de 2019;

XXXIV - Portaria nº 2.467, de 6 de setembro de 2019;

XXXV - Portaria nº 2.842, de 3 de outubro de 2019;

XXXVI - Portaria nº 2.867, de 6 de novembro de 2019;

XXXVII - Portaria nº 3.075, de 16 de dezembro de 2019;

XXXVIII - Portaria nº 3.133, de 26 de dezembro de 2019;

XXXIX - Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020;

XL - Portaria nº 39, de 17 de janeiro de 2020;

XLI - Portaria nº 20, de 13 de janeiro de 2020;

XLII - Portaria nº 148, de 10 de fevereiro de 2020;

XLIII - Portaria nº 584, de 11 de março de 2020;

XLIV - Portaria nº 629, de 13 de março de 2020;

XLV - Portaria nº 170, de 23 de março de 2020;

XLVI - Portaria nº 183, de 30 de março de 2020;

XLVII - Portaria nº 13, de 23 de abril de 2020;

XLVIII - Portaria nº 1.149, de 24 de abril de 2020;

XLIX - Portaria nº 1.242, de 8 de maio de 2020;

L - Portaria nº 1.643, de 19 de junho de 2020;

LI - Portaria nº 2.027, de 26 de agosto de 2020;

LII - Portaria nº 459, de 27 de agosto de 2020;

LIII - Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020;

LIV - Portaria nº 2.377, de 24 de setembro de 2020;

LV - Portaria nº 2.558, de 6 de outubro de 2020;

LVI - Portaria nº 2.559, de 19 de outubro de 2020;

LVII - Portaria nº 2.904, de 13 de novembro de 2020;

LVIII - Portaria nº 2.936, de 19 de novembro de 2020;

LIX - Portaria nº 31, de 7 de dezembro de 2020;

LX - Portaria nº 16, de 10 de dezembro de 2020;

LXI - Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020;

LXII - Portaria nº 3.174, de 10 de dezembro de 2020;

LXIII - Portaria nº 3.191, de 11 de dezembro de 2020;

LXIV - Portaria nº 3.481, de 18 de dezembro de 2020;

LXV - Portaria nº 3.489, de 28 de dezembro de 2020;

LXVI - Portaria nº 663, de 24 de dezembro de 2020;

LXVII - Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021;

LXVIII - Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2021;

LXIX - Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2021;

LXX - Portaria nº 35, de 3 de fevereiro de 2021;

LXXI - Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021;

LXXII - Portaria nº 4, de 12 de fevereiro de 2021;

LXXIII - Portaria nº 595, de 19 de fevereiro de 2021;

LXXIV - Portaria nº 590, de 19 de fevereiro de 2021;

LXXV - Portaria nº 633, de 26 de fevereiro de 2021;

LXXVI - Portaria nº 860, de 17 de março de 2021;

LXXVII - Portaria nº 865, de 19 de março de 2021;

LXXVIII - Portaria nº 861, de 18 de março de 2021;

LXXIX - Portaria nº 869, de 22 de março de 2021;

LXXX - Portaria nº 1.138, de 24 de março de 2021;

LXXXI - Portaria nº 1.142, de 29 de março de 2021;

LXXXII - Portaria nº 1.144, de 1º de abril de 2021;

LXXXIII - Portaria nº 1.149, de 09 de abril de 2021;

LXXXIV - Portaria nº 89, de 12 de abril de 2021;

LXXXV - Portaria nº 1.617, de 7 de maio de 2021;

LXXXVI - Portaria nº 1.615, de 7 de maio de 2021;

LXXXVII - Portaria nº 1.616, de 7 de maio de 2021;

LXXXVIII - Portaria nº 1.620, de 13 de maio de 2021;

LXXXIX - Portaria nº 1.794, de 2 de junho de 2021;

XC - Portaria nº 1.796, de 7 de junho de 2021;

XCI - Portaria nº 1.803, de 09 de junho de 2021;

XCII - Portaria nº 1.908, de 10 de junho de 2021;

XCIII - Portaria nº 1.964, de 15 de junho de 2021;

XCIV - Portaria nº 1.978, de 23 de junho de 2021;

XCV - Portaria nº 10, de 22 de junho de 2021;

XCVI - Portaria nº 1.980, de 24 de junho de 2021;

XCVII - Portaria nº 2.001, de 8 de julho de 2021;

XCVIII - Portaria nº 2.004, de 9 de julho de 2021;

XCIX - Portaria nº 2.006, de 13 de julho de 2021;

C - Portaria nº 2.706, de 29 de julho de 2021;

CI - Portaria nº 2.711, de 2 de agosto de 2021;

CII - Portaria nº 2.731, de 16 de agosto de 2021;

CIII - Portaria nº 2.923, de 20 de agosto de 2021;

CIV - Portaria nº 202, de 23 de agosto de 2021;

CV - Portaria nº 2.927, de 26 de agosto de 2021;

CVI - Portaria nº 2.618, de 26 de julho de 2021;

CVII - Portaria nº 223, de 14 de setembro de 2021;

CVIII - Portaria nº 3.464, de 24 de setembro de 2021;

CIX - Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021;

CX - Portaria nº 3.545, de 15 de outubro de 2021;

CXI - Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021;

CXII - Portaria nº 3.550, de 18 de outubro de 2021;

CXIII - Portaria nº 267, de 19 de outubro de 2021;

CXIV - Portaria nº 17, de 20 de outubro de 2021;

CXV - Portaria nº 1, de 27 de outubro de 2021;

CXVI - Portaria nº 3.661, de 28 de outubro de 2021;

CXVII - Portaria nº 15, de 4 de novembro de 2021 (*);

CXVIII - Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021;

CXIX - Portaria nº 3.845, de 23 de novembro de 2021;

CXX - Portaria nº 4.060, de 14 de dezembro de 2021;

CXXI - Portaria nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021;

CXXII - Portaria nº 89, de 10 de janeiro de 2022;

CXXIII - Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022;

CXXIV - Portaria nº 106, de 17 de janeiro de 2022;

CXXV - Portaria nº 107, de 18 de janeiro de 2022;

CXXVI - Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2022;

CXXVII - Portaria nº 2, de 7 de fevereiro de 2022;

CXXVIII - Portaria nº 1, de 11 de fevereiro de 2022;

CXXIX - Portaria nº 507, de 21 de fevereiro de 2022;

CXXX - Portaria nº 505, de 21 de fevereiro de 2022;

CXXXI - Portaria nº 503, de 21 de fevereiro de 2022;

CXXXII - Portaria nº 632, de 17 de março de 2022;

CXXXIII - Portaria nº 636, de 21 de março de 2022;

CXXXIV - Portaria nº 758, de 29 de março de 2022; e

CXXXV - Portaria nº 788, de 30 de março de 2022.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.778, de 21 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022.

CRISTIANE RODRIGUES BRITTO