PORTARIA Nº 798, DE 9 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 798, DE 9 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria nº 289, de 10 de agosto de 2018 que institui o Comitê Empresas e Direitos Humanos no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos - CEDH e revoga a Portaria nº 345, de 13 de novembro de 2018.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso I, da Constituição e pelo art. 43, inciso I, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 289, de 10 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Comitê Empresas e Direitos Humanos - CEDH/MMFDH. " (NR)

"Art. 3º O Comitê será composto por um representante titular e um suplente do Ministério:

.................................................................................

II - Secretaria Nacional de Proteção Global;

.................................................................................

VIII - Secretaria Nacional da Família;

IX - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos;

X - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

§ 1º A coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Proteção Global;

..................................................................." (NR)

"Art. 4º A Secretaria Nacional de Proteção Global prestará apoio técnico e administrativo para a execução das atividades do Comitê;" (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MDH nº 345, de 13 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES