PORTARIA Nº 79, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Publicado em: 14/02/2023 | Edição: 32 | Seção: 2 | Página: 21

Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 79, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1515043, e LUIS HENRIQUE COSTA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2324962, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, abaixo especificados:

OEI/BRA/15/001 - Atualização e Fortalecimento das Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência no Brasil de Acordo com a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, objeto do Processo nº 00005.209412/2015-58; e

PNUD/BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Diretos das Pessoas com Deficiência, objeto do Processo nº 00135.208465/2018-19.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 334, de 31/10/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/2022, Seção 2, página 36.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA