PORTARIA Nº 765, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 765, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o inciso I e o § 3º do art. 3º da Portaria nº 289, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para compor o Grupo de Trabalho instituído para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+:

I - da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho;

b) suplente: Danielle da Silva Santa Brígida;

c) titular: Renato Cesar Cani; e

d) suplente: Hiago Mendes Guimarães;

II - do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Amélia Tereza Santa Rosa Maraux; e

b) suplente: Marco Antonio Torres;

III - da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:

a) titular: Nilmário Miranda; e

b) suplente: Paula Franco;

IV - da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:

a) titular: Lia Maria Manso Siqueira; e

b) suplente: Ana Cláudia Beserra Macedo;

V - da Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) titular: Anna Karla da Silva Pereira; e

b) suplente: vago;

VI - da Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) titular: Isabel Cristina Fernandes de Carvalho; e

b) suplente: Ana Gardênia Soares Lima; e

VII - da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos:

a) titular: Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino; e

b) suplente: Cibele Henriques de Castro.

Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes para compor Grupo de Trabalho supramencionado, na qualidade de membros convidados, sem direito a voto:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Eduardo Gomor dos Santos; e

b) suplente: Vinicius Machado Cursino;

II - do Ministério da Educação:

a) titular: vago; e

b) suplente: vago;

III - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

a) titular: Fabio Meirelles Hardman de Castro; e

b) suplente: Eduardo Santarelo Lucas;

IV - Secretaria Nacional de Participação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) titular: vago; e

b) suplente: vago;

V - do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:

a) titular: Amanda Souto Baliza; e

b) suplente: Cintia Cecílio Amaral;

VI - da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, da Advocacia-Geral da União:

a) titular: vago; e

b) suplente: vago; e

VII - do Conselho Nacional de Justiça:

a) titular: Marcel da Silva Augusto Corrêa; e

b) suplente: Karen Luise Vilanova Batista de Souza.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA