PORTARIA Nº 764, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 764, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 1º da Portaria nº 665, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 366, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que trata de designação de representantes da Sociedade Civil para compor Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................

.................................................................

r) Amiel Modesto Vieira;

s) Fernanda Coelho;

t) Ian Guimarães Habib;

u) Inácio Saldanha;

v) Silvio Lúcio Nóbrega Ferreira Silva;

w) Vidda Guzzo Faustino; e

x) Yone Baptista Lindgren." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA