PORTARIA Nº 753, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 753, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições dispostas no art. 87 da Constituição Federal e considerando o inciso I, alínea "e", e inciso VI, do art. 28, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem as Mesas de Diálogo para Acompanhamento Parlamentar de Políticas de Promoção de Direitos da População em Situação de Rua, conforme disposto no art. 3º da Portaria nº 630, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023:

I - Rafael Moreira da Silva de Oliveira, pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ASPAR/MDHC);

II - Erica Meireles de Oliveira, pelo Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC);

III - Leonardo Penafiel Pinho, pela Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR/MDHC); e

IV - Parlamentares do Congresso Nacional:

a) Guilherme Boulos, Deputado Federal, como Coordenador-Geral, nos termos do §2º do art. 3º da Portaria nº 630, de 4 de outubro de 2023;

b) Erica Kokay, Deputada Federal;

c) Erica Hilton, Deputada Federal;

d) Juliana Cardoso, Deputada Federal;

e) Maria Arraes, Deputada Federal;

f) Eliziane Gama, Senadora da República;

g) Orlando Silva, Deputado Federal;

h) Tadeu Veneri, Deputado Federal;

i) Reimont, Deputado Federal;

j) Glauber Braga, Deputado Federal; e

k) Rogério Correia, Deputado Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA