PORTARIA Nº 74, DE09 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 74, DE09 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

I - Ordenador de Despesa Titular: Clara Martins Solon, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, CPF nº 943.XXX.XXX-20;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Douglas dos Santos Rodrigues, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, CPF nº 031.XXX.XXX-43;

III - Gestor Financeiro Titular: Isabel Penido de Campos Machado, Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, CPF nº 068.XXX.XXX-78;

IV - Gestor Financeiro Substituto: Juliana Leimig Santos, Coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, CPF nº 118.XXX.XXX-02;

V - Gestor Financeiro Interino: Douglas dos Santos Rodrigues, Coordenador-Geral de Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos, CPF nº 031.XXX.XXX-43.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Douglas dos Santos Rodrigues, Coordenador-Geral, CPF nº 031.XXX.XXX-43;

II - Substituta: Juliana Leimig Santos, Coordenadora, CPF nº 118.XXX.XXX-02;

III - Interino: Isabel Penido de Campos Machado, Coordenadora-Geral, CPF: 068.XXX.XXX-78.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 342, de 7 de novembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA