PORTARIA Nº 73, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 73, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como ordenador de despesa e gestor financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Proteção Global - SNPG:

I - Ordenador de despesa titular: vago;

II - Ordenador de despesa substituto: Herbert Borges Paes de Barros, CPF nº 768.XXX.XXX-49;

III - Gestor financeiro titular: vago;

IV - Gestor financeiro substituto: Eliscristina Pião Mamede, CPF: 031.XXX.XXX-14.

Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Proteção Global - SNPG, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Samantha Santana Costa, CPF nº 015.XXX.XXX-77;

II - Substituto: Maria Teresa Barbosa Campelo de Melo, CPF nº 036.XXX.XXX-43.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 319, de 3 de outubro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA