PORTARIA Nº 716, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 716, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 620, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - Representantes Governamentais:

.................................................................................

l) Ministério do Planejamento e Orçamento:

1. titular: Fabio Régis Sparremberger; e

2. suplente: Priscila Carvalho Soares;

.................................................................................

o) Ministério das Relações Exteriores:

.................................................................................

2. suplente: Anna Dorothea Dause Treno;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA