PORTARIA Nº 709, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 16/11/2023 | Edição: 217 | Seção: 2 | Página: 15
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 709, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vinculado ao Processo SEI nº 00135.220316/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira de Souza Lima, Coordenador-Geral de Empresas e Direitos Humanos do Gabinete Ministerial, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA