PORTARIA Nº 706, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 706, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 435, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2023, referente à designação de membros das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

IV - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ART JOVEM LGBT:

.................................................................................

b) suplente: Ingrid Guzeloto Ramos Ferreira;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA