PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810024/00001 - CNDH/MDHC:

I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, substituto;

III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;

IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, substituto.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810024/00001 - CNDH/MDHC, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - SIAPE 17662427;

II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza - SIAPE 0161323.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA