PORTARIA Nº 664, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 664, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 179, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, referente à designação de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no biênio 2022 - 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.................................................................................

b) representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.................................................................................

3. titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira; e

4. suplente: Ana Lúcia Castro de Oliveira;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA