PORTARIA Nº 663, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA Nº 663, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui os Grupos Técnicos Especializados do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Decreto nº 10.415, de 06 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos no âmbito do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, os seguintes Grupos Técnicos Especializados:

I. Grupo Técnico Especializado sobre o Instrumento de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência; e,

II. Grupo Técnico Especializado sobre o Impacto da Implantação do Modelo Único de Avaliação da Deficiência.

Art. 2º Os Grupos Técnico especializados tem como objetivo realizar levantamento de informações e a elaboração de estudos técnicos para subsidiar as discussões do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Art. 3º Os Grupos Técnico especializados terão prazo de duração máxima de 90 dias, não podendo sua duração ser superior ao prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA