PORTARIA Nº 658, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 658, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, mediante eleição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI no biênio 2023-2025, realizada por foro próprio no dia 22 de agosto de 2023, conforme consta em Ata da Eleição da Mesa Diretora (3769211), resolve:

Art. 1º Designar, a partir da presente data, RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO, integrante da Sociedade Civil e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI, biênio 2023/2025.

Art. 2º Designar, a partir da presente data, INÊS APARECIDA DE ANDRADE RIOTO, integrante do Governo Federal e servidora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para exercer a função de Vice-Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI, biênio 2023/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA